Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5087005-63.2024.4.02.5101" - Resultados da Busca

Resultados para "5087005-63.2024.4.02.5101"

B. S. e outros x S. C. P. A. e outros

ID: 323463397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1128040-37.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

S. C. P. A. S. P. DE C. L.

Intimação

Advogados:

WILLIAM NERI GARBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERÔNICA DE SOUSA CARVALHO BORDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA BASTOS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VIEIRA DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIÇA TOMIMARU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TELLES PIRES HALLAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO GARBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1128040-37.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1077034-88.2024.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Patente - B. - - B.S. - S.P.C. - - S.C.P. - 1. Conheço dos embargos de declaração … Processo 1128040-37.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1077034-88.2024.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Patente - B. - - B.S. - S.P.C. - - S.C.P. - 1. Conheço dos embargos de declaração de fls. 3036/3038, pois tempestivos. No mérito, o recurso não merece provimento. Não estão presentes as hipóteses de acolhimento do embargo de declaração, previstas nos incisos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, contradição, obscuridade, ou erro material, pois a decisão está suficientemente fundamentada e sem qualquer vício. A irresignação da parte embargante, na verdade, se refere ao mérito da decisão embargada, devendo o inconformismo ser veiculado pela via recursal adequada. Assim, mantenho a decisão tal como lançada. Posto isso, REJEITO os embargos de declaração. 2. Em que pese as alegações da parte requerida às fls. 2967/2978, destaco que irrelevante a apresentação de contestação pelo INPI na ação de nulidade da patente n. BR 11 2018 015328-1 que tramita sob o n. 5081961-63.2024.4.02.5101 perante a 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, supostamente concordando com a nulidade do registro, na medida em que, como já ressaltado por este juízo, inexistente decisão judicial ou administrativa sobre a nulidade do registro patentário, presume-se sua higidez. Ademais, não vejo motivo para desentranhamento de pareceres trazidos aos autos pela parte autora. Na verdade, ao que parece, pretende a parte requerida impugnar o teor dos pareceres pela via transversa, o que não é possível, sendo certo que no momento oportuno serão levados em consideração os referidos documentos, inexistindo prejuízo no acostamento dos pareceres nos autos. 3. Superadas as questões, observo estar pendente de análise a impugnação apresentada pela requerente contra os quesitos apresentados pela requerida, conforme arguido às fls. 2611/2649. Na ocasião, a parte autora apresentou "impugnação geral", mas, ao mesmo tempo, informou sua concordância com a manutenção dos quesitos 39 a 68, além dos quesitos 100 a 102, bem como os quesitos 1 a 38, 103 e 179, "ainda que sob protesto da BASF" (fls. 2628). Apesar da concordância acima mencionada, observo que houve impugnação aos quesitos 69 a 95, 160 a 163, 173 a 178 e 180 a 202 (fls. 2625/2632), bem como aos quesitos 3, 6, 8, 24, 29, 31 e 32, 46 a 48, 50 e 51, 54, 65 e 66, 70, 73 a 78, 80, 83, 89 e 90, 92 a 95, 106, 108, 111, 144, 160 e 161, 178 e 179, 192 a 200 (fls. 2633/2642), e, ainda, de forma subsidiária, aos quesitos 49 a 51, 54, 57, 62, 64 a 66 e 68 (fls. 2643/2646), e 99 a 101, 111, 113, 115, 117, 119, 121, 123, 125, 127, 129, 131, 133, 135, 137, 139, 141, 147, 150, 153, 156, 159, 164, 172 e 179 (fls. 2646/2648). Realmente, chama a atenção deste juízo o fato de que a parte requerida apresentou 202 quesitos para realização da perícia técnica às fls. 2529/2556. Contudo, há aparente contradição tendo em vista que a BASF concorda com a manutenção de quesitos que, na mesma peça, são objeto de sua impugnação, em especial aqueles de n. 3, 6, 8, 24, 29, 31, 32, 46 a 48, 50, 51, 54, 65, 66 e 179. Assim, deixo de analisar a impugnação em relação aos referidos quesitos. Pois bem. Em relação à impugnação aos quesitos 70, 73 a 78, 80, 83, 89 e 90, 92 a 95, 106, 108, 111, 144, 160 e 161 e 178, aduz a parte requerente que há "imprecisão técnica e/ou redacional, visando a induzir os peritos a erro" (fl. 2633). No tocante à impugnação aos quesitos 49, 57, 62, 64, 66 e 68, deduz a autora que há "tentativa da Syngenta de restringir a interpretação do texto contido na carta-patente" (fl. 2643). Contudo, não vislumbro tais circunstâncias, pois os argumentos foram tecidos de forma absolutamente genérica. Além disso, como já decidido às fls. 2955/2958, em relação aos argumentos semelhante suscitados pela parte requerida contra os quesitos apresentados pela parte autora, destaco que a resposta dos peritos judiciais, cujo trabalho é altamente especializado, inclusive considerando-se a complexidade da matéria em discussão, deve ser técnica e fundamentada de acordo com a análise dos autos e demais elementos necessários para esclarecimento dos pontos controvertidos fixados na decisão de saneamento, de forma que considero improvável que venha o expert a ser "induzido a erro" pelos termos utilizados no momento da apresentação de quesitos, inclusive no tocante à abrangência interpretativa referente ao registro de propriedade industrial. Ademais, em relação à impugnação aos quesitos 99 a 101, 111, 113, 115, 117, 119, 121, 123, 125, 127, 129, 131, 133, 135, 137, 139, 141, 147, 150, 153, 156, 159, 164 e 172, observo que se limita a parte requerente a arguir que devem ser indeferidos os quesitos "por simetria", porquanto a requerida teria impugnado os quesitos da autora que, assim como os acima relacionados, pediriam por interpretação jurídica dos peritos judiciais (fls. 2646/2647). Ocorre que, a impugnação é absolutamente genérica neste ponto, sequer tendo sido indicado com precisão qual seria a irregularidade dos quesitos. Dessa forma, e como já foi rejeitada a impugnação aos quesitos da parte autora, entendo descabido o argumento, pois é pragmático que as partes requeiram a opinião técnica dos experts no tocante ao preenchimento dos requisitos legais de validade do registro de propriedade industrial. Por outro lado, observo que os quesitos 69 a 95 referem-se "aos ensaios apresentados pela BASF para verificação da alegada eficácia superior" (fls. 2540/2543), isto é, aos documentos técnicos apresentados pela parte requerida ao INPI para registro de sua patente. Da mesma forma, pelo que se depreende dos autos, os quesitos 160 a 163 e 173 a 178 se referem a pedido para que os peritos informem sobre determinadas falhas nas conclusões e resultados dos mesmos documentos técnicos apresentados à autarquia federal (fl. 2551 e 2552/2553). A parte requerente impugna os referidos quesitos sob a alegação de que desviariam do escopo da demanda, pois a Syngenta não estaria "invocando elementos de nulidade da patente como argumentação em caráter incidental, mas sim como argumentação em caráter principal" (fl. 2629). Da leitura dos quesitos, verifico que a parte requerida pretende que os experts analisem, em resumo, os resultados dos documentos técnicos referentes a testes realizados com o objeto da patente. Contudo, entendo desnecessária a discussão sobre os resultados dos testes, ao menos neste feito, considerando-se que não se discute a regularidade ou não da decisão administrativa adotada pelo INPI. É que, no tocante à alegada nulidade da patente, debate-se apenas a existência ou não dos requisitos legais para o registro, considerando-se o ponto controvertido 3.2 de fl. 1918. Assim, a necessidade ou não da análise dos documentos apresentados pela BASF ao INPI no momento do pedido de concessão da patente será realizada pelos peritos judiciais, em conjunto, na medida em que estes entendam necessária a diligência para apurar a existência ou não dos requisitos legais para deferimento do registro da patente de titularidade da parte autora, de forma a dirimir o ponto controvertido 3.2 de fl. 1918. Não há necessidade, por outro lado, de que os peritos judiciais apontem, item por item, como pretende a parte requerida, a existência de eventuais irregularidades nos resultados dos testes apresentados pela autora ao INPI, justamente por não ser esse o escopo da perícia judicial. Na verdade, ao que parece, a análise sobre a existência ou não de irregularidades nos documentos apresentados no processo administrativo de registro da patente se referiria a questão em debate na ação que tramita perante a Justiça Federal, o que, entretanto, deve ser analisado por aquele juízo no momento oportuno, sendo certo que, neste feito, a análise sobre a nulidade da patente em caráter incidental. Ademais, verifico que os quesitos 180 a 202 referem-se, basicamente, a impugnação da parte autora "aos novos documentos apresentados pela BASF" em réplica. Os documentos apresentados, entretanto, da mesma forma, referem-se, por óbvio, a pareceres elaborados pela parte requerente no tocante aos testes que comprovariam supostamente a existência dos requisitos de registrabilidade da patente de sua titularidade. Posto isso, ACOLHO a impugnação em relação aos quesitos 160 a 163 e 173 a 178 e 180 a 202 da parte requerida. 4. Aguarde-se o decurso de prazo para manifestação dos peritos judiciais, considerando-se a nova intimação de fls. 2964/2966. Após, tornem conclusos para deliberações. 5. Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO GARBI (OAB 80566/SP), CARLOS ALBERTO GARBI (OAB 80566/SP), VERÔNICA DE SOUSA CARVALHO BORDA (OAB 445484/SP), EDUARDO TELLES PIRES HALLAK (OAB 366723/SP), EDUARDO TELLES PIRES HALLAK (OAB 366723/SP), JOÃO VIEIRA DA CUNHA (OAB 183403/SP), JOÃO VIEIRA DA CUNHA (OAB 183403/SP), ERIÇA TOMIMARU (OAB 226553/SP), ERIÇA TOMIMARU (OAB 226553/SP), WILLIAM NERI GARBI (OAB 304950/SP), WILLIAM NERI GARBI (OAB 304950/SP), JULIANA BASTOS NEVES (OAB 506501/SP), JULIANA BASTOS NEVES (OAB 506501/SP), VERÔNICA DE SOUSA CARVALHO BORDA (OAB 445484/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

B. S. e outros x S. C. P. A. e outros

ID: 323514299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1128040-37.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

S. C. P. A. S. P. DE C. L.

Intimação

Advogados:

WILLIAM NERI GARBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERÔNICA DE SOUSA CARVALHO BORDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA BASTOS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VIEIRA DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIÇA TOMIMARU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TELLES PIRES HALLAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO GARBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "5087005-63.2024.4.02.5101"

B. S. e outros x S. C. P. A. e outros

B. S. e outros x S. C. P. A. e outros