Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "5118045-26.2024.8.13.0024"

Smart Securitizadora De Crédito S.A. x Adriano Da Silva Ribeiro

ID: 293433129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1091884-50.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SMART SECURITIZADORA DE CRéDITO S.A.

Polo Passivo:

ADRIANO DA SILVA RIBEIRO

Intimação

Advogados:

WAMBIER, YAMASAKI, BERVERVANÇO E LOBO ADVOGADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1091884-50.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Smart Securitizadora de Crédito S.a. - Adriano da Silva Ribeiro - Vistos. O executado aprese… Processo 1091884-50.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Smart Securitizadora de Crédito S.a. - Adriano da Silva Ribeiro - Vistos. O executado apresentou impugnação à penhora (fls. 378/386), alegando impenhorabilidade do montante bloqueado via Sisbajud (fls. 413/418), por se tratar de remuneração salarial e, com isso, requer o desbloqueio. Requer ainda a suspensão da presente execução, diante ação de repactuação de dívidas nº 5231147-26.2024.8.13.0024, que tramita na 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG . Manifestação da parte exequente às fls. 423/427. Pois bem. Observa-se que os documentos juntados às fls. 387/408 não comprovam, de forma efetiva, que houve bloqueio de verba salarial pertencente ao executado. Não há qualquer informação acerca do nome ou do endereço do suposto empregador, de modo a comprovar que os valores depositados possuem natureza salarial, a qual garante a sua subsistência e de sua família. Destaca-se que cabe ao impugnante comprovar suas alegações, porém a parte executada não se desincumbiu do ônus da prova. Nem se cogita de suspensão desta execução por prejudicialidade, visto que A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução. (CPC: art. 784, §1º). Não há, tampouco, determinação do juízo da ação de repactuação de dívidas nesse sentido. Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que indeferiu o pedido de reunião de feitos e de suspensão da execução em razão de anterior ajuizamento de ação de repactuação de dívidas (superendividamento). Ausência de conexão entre as ações. Reunião de feitos que é descabida. Impossibilidade de suspensão do feito. Propositura de ação relativa a débito constante de título executivo que não inibe o credor de promover-lhe a execução. Inteligência do art. 784, §1º, do CPC. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2020802-48.2024.8.26.0000; Relator (a): Pedro Paulo Maillet Preuss; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/03/2024; Data de Registro: 26/03/2024). Ante o exposto, REJEITO a impugnação, mantendo a penhora sobre o valor bloqueado. Fica autorizado o levantamento pela parte exequente, após o decurso do prazo recursal desta decisão. Intimem-se. - ADV: MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (OAB 111089/RJ), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), WAMBIER, YAMASAKI, BERVERVANÇO E LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/PR)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes