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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 3 de 1000
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ID: 275522548
Tribunal: TJTO
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Cristalândia
Classe: CRIMES AMBIENTAIS
Nº Processo: 0001285-04.2023.8.27.2715
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Crimes Ambientais Nº 0001285-04.2023.8.27.2715/TO
RÉU
: MAURINA PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A)
: HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B)
ADVOGADO(A)
: IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B)
ADVOGADO(A)
: ELIZA MATEUS BORGES (OAB TO06044A)
ADVOGADO(A)
: MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS (OAB TO010957)
DE…
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Processo nº 0002740-64.2025.8.27.2737
ID: 327726567
Tribunal: TJTO
Órgão: 1ª Vara Criminal de Porto Nacional
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0002740-64.2025.8.27.2737
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Inquérito Policial Nº 0002740-64.2025.8.27.2737/TO
INVESTIGADO
: VIVALDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A)
: OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO (OAB TO001822)
ADVOGADO(A)
: AMANDA PEREIRA RODRIGUES (OAB TO009126)
INVESTIGADO
: DERECK OLIVEIRA ABREU
ADVOGADO(A)
: HELIO DE OLIVEIRA AQUINO (OAB GO054142)
INVE…
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Processo nº 0029677-38.2025.8.27.2729
ID: 319654565
Tribunal: TJTO
Órgão: 5º Juizado Especial de Palmas
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0029677-38.2025.8.27.2729
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0029677-38.2025.8.27.2729/TO
REQUERENTE
: ANA REGINA MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)
ATO ORDINATÓRIO
INTIMAR
a parte autora, em conformidade com o Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, para,
…
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Processo nº 0005237-51.2025.8.27.2737
ID: 320818409
Tribunal: TJTO
Órgão: 2ª Vara Criminal de Porto Nacional
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0005237-51.2025.8.27.2737
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Habeas Corpus Criminal Nº 0005237-51.2025.8.27.2737/TO
IMPETRANTE
: THIAGO PARENTE MORAES
ADVOGADO(A)
: PABLO RAPHAEL FERREIRA DA SILVA (OAB GO072518)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de Habeas Corpus com Pedido Liminar impetrado por Pablo Raphael Ferreira da Silva, advogado, em favor de
THIAGO PARENTE M…
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Processo nº 0013141-21.2025.8.27.2706
ID: 314989766
Tribunal: TJTO
Órgão: PLANTÃO DE 1ª INSTÂNCIA
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0013141-21.2025.8.27.2706
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Inquérito Policial Nº 0013141-21.2025.8.27.2706/TO
INVESTIGADO
: HAROLDO LIMA BANDEIRA JUNIOR
ADVOGADO(A)
: MAURÍLIO SILVA HENRIQUE DE JESUS (OAB TO04861B)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de auto de prisão em flagrante lavrado em desfavor de
HAROLDO LIMA BANDEIRA JUNIOR
, pela suposta prática do crime p…
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Processo nº 0010270-36.2025.8.27.2700
ID: 317027231
Tribunal: TJTO
Órgão: SEC. DA 1ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0010270-36.2025.8.27.2700
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Habeas Corpus Criminal Nº 0010270-36.2025.8.27.2700/TO
PACIENTE
: EDSON VIEIRA FERNANDES
ADVOGADO(A)
: GERVANIO BARROS GOMES (OAB TO005896)
DECISÃO
Cuida-se de
habeas corpus
impetrado pelo advogado Gervânio Barros Gomes em favor de
Edson Vieira Fernandes
, com fim de combater, segundo alegações, a…
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Processo nº 0026411-43.2025.8.27.2729
ID: 328058967
Tribunal: TJTO
Órgão: 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0026411-43.2025.8.27.2729
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Mandado de Segurança Cível Nº 0026411-43.2025.8.27.2729/TO
IMPETRANTE
: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
ADVOGADO(A)
: AMANDA VIEIRA DA SILVA (OAB SP316632)
ADVOGADO(A)
: GERALDO VALENTIM NETO (OAB SP196258)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de
Mandado de Segurança, com pedido de medida liminar
, impetra…
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Processo nº 0003702-19.2022.8.27.2729
ID: 327111111
Tribunal: TJTO
Órgão: Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0003702-19.2022.8.27.2729
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento Comum Cível Nº 0003702-19.2022.8.27.2729/TO
AUTOR
: TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA
ADVOGADO(A)
: THAIS MOREIRA ANDRADE VIEIRA (OAB CE023247)
DESPACHO/DECISÃO
Da análise dos autos, observo que, apesar de devidamente intimada no Evento 60, a parte impetrante não comprov…
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Processo nº 0002013-32.2025.8.27.2729
ID: 315122717
Tribunal: TJTO
Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE CENTRAL CRIMINAL
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0002013-32.2025.8.27.2729
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0002013-32.2025.8.27.2729/TO
RÉU
: VANDA SILVA JORGE
ADVOGADO(A)
: RILDO CAETANO DE ALMEIDA (OAB TO000310)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a manifestação ministerial (
evento 117, MANIFESTACAO1
),
INTIME-SE
, pessoalmente, a autoridade policial da 1ª DENAR…
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Processo nº 0002013-32.2025.8.27.2729
ID: 315122764
Tribunal: TJTO
Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE CENTRAL CRIMINAL
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0002013-32.2025.8.27.2729
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0002013-32.2025.8.27.2729/TO
RÉU
: VANDA SILVA JORGE
ADVOGADO(A)
: RILDO CAETANO DE ALMEIDA (OAB TO000310)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a manifestação ministerial (
evento 117, MANIFESTACAO1
),
INTIME-SE
, pessoalmente, a autoridade policial da 1ª DENAR…
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