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"5001570-53.2022.8.13.0251" - Resultados da Busca

Resultados para "5001570-53.2022.8.13.0251"

Processo nº 5001570-65.2003.8.27.2729

ID: 280106241

Tribunal: TJTO Órgão: SECRETARIA JUDICIAL UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PALMAS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001570-65.2003.8.27.2729

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DIVIFORMICA SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

LUKAS WANDERLEY PEREIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de sentença Nº 5001570-65.2003.8.27.2729/TO REQUERENTE : DIVIFORMICA SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA ADVOGADO(A) : LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218) DESPACHO/DECISÃO RELATÓRIO Trata-se d… Cumprimento de sentença Nº 5001570-65.2003.8.27.2729/TO REQUERENTE : DIVIFORMICA SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA ADVOGADO(A) : LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218) DESPACHO/DECISÃO RELATÓRIO Trata-se de processo que se encontra em fase de cumprimento de sentença. A parte exequente solicitou o pedido de penhora de valores pelo sistema SISBAJUD . FUNDAMENTAÇÃO 1. SISBAJUD A parte exequente requereu a penhora de valores nas contas da parte executada. Não há óbice para o deferimento do pedido de penhora de ativos financeiros nas contas da executada, até o limite da obrigação decorrente deste processo (art. 854, CPC). DISPOSITIVO Pelo exposto e nessa ordem: 1. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, atualizar o valor do débito em planilha discriminada (caso ainda não tenha realizado), sob pena de ser utilizado o último valor indicado nos autos; 2. Apresentado o valor, DEFIRO o pedido de penhora de ativos financeiros nas contas da parte executada, inclusive, utilizando a ferramenta Teimosinha; 3. Ao tomar conhecimento do bloqueio de valor superior ao apontado pelo exequente, ou em caso de indicação disto pela parte executada, DETERMINO À SECRETARIA que promova o imediato desbloqueio do valor excedente nas contas desta. 3.1. Havendo bloqueio de valores, é OBRIGATÓRIO A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este feito. 4. Da indisponibilidade de valores, que valerá como termo de penhora , INTIME-SE a parte executada para se manifestar no prazo de 05 dias, nos moldes do artigo 854, § 3º, CPC. INTIME-SE a parte exequente para ciência da efetivação do bloqueio. 5. Se houver pedido de desbloqueio sob a tese de impenhorabilidade, excesso de execução, ou pedido de alvará, conclusos para apreciação. 6. Caso a parte executada seja revel ou não contenha patrono nos autos, intime-se por meio do Diário da Justiça e fixação no átrio do Fórum em local específico. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas/TO, data do sistema.

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Resultados para o tribunal: TJTO

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Processo nº 5001570-65.2003.8.27.2729