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Processo nº 1000390-57.2025.4.01.3703

ID: 337634803

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000390-57.2025.4.01.3703

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO Nº 1000390-57.2025.4.01.3703 ATO ORDINATÓRIO (ato praticado conforme Portaria …

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Processo nº 1000390-78.2025.4.01.3502

ID: 308599789

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000390-78.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. O. D. S.

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Subseção Judiciária de Anápolis GO PROCESSO: 1000390-78.2025.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO AT…

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Processo nº 1000390-66.2025.4.01.3700

ID: 292132168

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000390-66.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VILSON MARIANO BRAGA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ALBANISA LIMA AGUIAR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1000390-66.2025.4.01.3700 Assunto: [Pessoa com Deficiência] Au…

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Processo nº 1000390-58.2024.4.01.3908

ID: 299656064

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000390-58.2024.4.01.3908

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

YAB AMORIM CORDEIRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDERSON ALEX PRATA DAS NEVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1000390-58.2024.4.01.3908 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1000390-48.2024.4.01.3200

ID: 310416906

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000390-48.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DE SOUZA BARRETO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FREDY ALEXEY SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Processo n.º:1000390-48.2024.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente:REPRESENTANTE: OD…

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Processo nº 1000390-87.2020.4.01.3200

ID: 277939046

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000390-87.2020.4.01.3200

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO FERNANDES E SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JANNE SALES GOMES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO - VIA SISTEMA (Representante Judicial) CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: … PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO - VIA SISTEMA (Representante Judicial) CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 1000390-87.2020.4.01.3200 EXEQUENTE: ROBERTO FERNANDES E SILVA EXECUTADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES Intimação de: ROBERTO FERNANDES E SILVA, Endereço: Avenida Recife, 2479, Flores, MANAUS - AM - CEP: 69058-775 Na pessoa de seu Representante Judicial. Finalidade: Tomar ciência do inteiro teor do(a)(s) decisão/despacho/sentença proferido(a)(s) nos autos em epígrafe (id. 2165200227, item 05). Orientações: Da comunicação eletrônica dos atos Processuais: a consulta ao ato judicial deverá ser feita em até dez (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06); As intimações serão feitas por meio eletrônico, em portal próprio, aos que se cadastrarem, dispensada a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico (Resolução PRESI/TRF1 nº 22/2014, art. 15º, parágrafo único). Do acesso e peticionamento: O envio de petições e a prática de atos processuais em geral dar-se-ão pela identificação do usuário por meio de certificado digital (art. 6º da Resolução PRESI/TRF1 nº 22/2014). Da habilitação da parte: a parte que não possui patrono deverá habilitar seus advogados, no sistema PJe, no painel do advogado, no menu “Processo/Outras Ações/Habilitações”. Com a habilitação realizada, o cadastro será automático, não havendo necessidade da intervenção dos servidores do Judiciário para qualquer ato com o fim de validação, neste caso. Da Resposta e o decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores. Tamanho máximo para cada arquivo em PDF: 20MB. Tutorial e Manual do Advogado e Procuradores: http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais/. Sede do Juízo: Av. Andre Araujo, nº 25 – Aleixo. Manaus/AM. CEP 69.060-000. Fone (0**92) 3612-3328/3612-3329. Eu, Servidor(a) da 1ª Vara Federal/AM, conferi e assino por ordem do(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) Federal. Assinado digitalmente pelo Servidor(a) abaixo identificado(a) CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Cumprimento de sentença Petição inicial 20011312323934500000149890934 1. Inicial - cumprimento de sentença 13,23% Cumprimento de Sentença 20011312323961200000149890938 2. PROCURAÇÃO Procuração 20011312323985600000149890939 3. CONTRATO DE HONORÁRIOS Contrato de honorários 20011312324005700000149890943 4. CNH Carteira Nacional de Habilitação - CNH 20011312324026100000149890944 5. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de hipossuficiência/pobreza 20011312324049900000149890948 6. COMP. RESIDENCIA Documentos Diversos 20011312324096400000149890950 7. F.F- JANEIRO 2004 A AGOSTO 2015. Ficha financeira 20011312324112000000149890952 8. F.F- JANEIRO 2015 A MARÇO 2018. Ficha financeira 20011312324134900000149890956 9. F.F - JANEIRO 2018 A JULHO 2019 Ficha financeira 20011312324162800000149890957 10. PLANILHA DE CÁLCULO Outras peças 20011312324175800000149890958 1. INICIAL DO PROCESSO ORIGINÁRIO Inicial 20011312324190700000149890960 2. CITAÇÃO Outras peças 20011312324213500000149890962 3. SENTENÇA DA AÇÃO PRINCIPAL Outras peças 20011312324237400000149890963 4. ACÓRDÃO Outras peças 20011312324261100000149890965 5. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Outras peças 20011312324291000000149890966 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20011315525431700000150136961 Retificação de Autuação Certidão 20011915295053700000153419459 Emenda à inicial Emenda à inicial 20021016473122200000168804467 Petição Emenda a Inicial - ROBERTO FERNANDES E SILVA Emenda à inicial 20021016473146800000168804477 1. LISTA DOS SUBSTITUÍDOS Outras peças 20021016473163700000168706484 2. DECISÃO STJ Outras peças 20021016473190200000168706486 3. PETIÇÕES REQUERENDO A OBRIGAÇÃO DE FAZER Outras peças 20021016473284200000168706490 4. DOCUMENTOS DO DNIT RELATIVO À OBRIGAÇÃO DE FAZER Outras peças 20021016473311100000168706497 Cargo de Juiz (alteração de atribuição) Certidão 20030117454281600000183133941 Despacho Despacho 20030213573542300000183133942 Intimação PRF Intimação PRF 20041119132653800000212739965 Impugnação ao cumprimento de sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 20042510382582000000220431950 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20051421101717900000232222471 Manifestação Manifestação 20061213074296900000250513047 Manifestação à impugnação_DNIT_1000390-87 2020 - ROBERTO FERNANDES E SILVA Manifestação 20061213074320700000250513053 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 20073113373988100000275238567 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20080615303567300000292907568 Intimação PRF Intimação PRF 20080615303579900000292907569 Embargos de declaração Embargos de declaração 20082112041883400000305296622 1000390-87.2020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ROBERTO FERNANDES E SILVA Embargos de declaração 20082112041894800000305296627 Despacho Despacho 20100817552652700000344485064 Intimação PRF Intimação PRF 20101918161943700000352071122 Certidão de decurso de prazo Certidão de Decurso de Prazo 21031115343311500000467906080 Decisão Decisão 21031612184799200000472167631 Despacho Despacho 21071309241203500000623016630 Remessa à Contadoria Certidão 21071422212972700000627727642 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 21090615164206600000713368658 Informação e cálculos Parecer e/ou Cálculos judiciais 21090615164220800000713368662 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22012710265576800000894117240 Intimação PRF Intimação PRF 22012710265590500000894117241 Intimação PRF Intimação PRF 22012710283808300000894117260 Embargos de declaração Embargos de declaração 22020119343685400000901189773 Petição intercorrente Petição intercorrente 22022211104458500000935239343 Decisão Decisão 22032114062760200000978796366 Intimação PRF Intimação PRF 22092610000437500001321000474 Petição intercorrente Petição intercorrente 22100715070843200001338849477 protocolo do AI Documento Comprobatório 22100715085521200001338881429 Agravo Instrumento...doc Documento Comprobatório 22100715095903000001338881435 Despacho Despacho 22110912093035200001377207940 Intimação PRF Intimação PRF 23011814223920600001445702041 Manifestação Manifestação 23020622490350600001469673054 Despacho Documento Comprobatório 23020622504545400001469673056 Manifestação Manifestação 23031312303729000001513489529 Petição Simples - 1000390-87.2020.4.01.3200 Manifestação 23031312312055300001513489532 F.F- 2018 A 2023 Ficha financeira 23031312315509300001513489535 Manifestação Manifestação 23070422130724200001679731642 Petição Simples - 1000390-87.2020.4.01.3200 Manifestação 23070422133564600001679731643 Petição intercorrente Petição intercorrente 24041017563821200002100651225 Cota 00289 Documento Comprobatório 24041017573323400002100651320 Cota 00289 - anexo Documento Comprobatório 24041017574417600002100651366 Ofício Enviando Informações Ofício Enviando Informações 24051611255400000002106916181 Despacho Despacho 24091914290818100002128277912 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24092513312527600002129217170 Emenda à inicial Emenda à inicial 24102811225750700002134934900 2. PLANILHA - ROBERTO FERNANDES E SILVA Planilha 24102811225770800002134935095 3. FF 2019-2024 Ficha financeira 24102811225788000002134935145 Despacho Despacho 25010610125078200002144862842 Intimação PRF Intimação PRF 25020516455019700000008388207 Petição intercorrente Petição intercorrente 25040110575478500000019494242 Petição intercorrente Petição intercorrente 25040110575495100000019494244 Petição intercorrente Petição intercorrente 25040110575510400000019494246

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Maury Inacio Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314142602

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000390-06.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MAURY INACIO DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCIELE DOS REIS MACHADO SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1000390-06.2024.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO IMPUGNAR EXECUÇÃO…

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Processo nº 1000390-39.2025.4.01.4000

ID: 308941989

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000390-39.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DEBORA CARINE NUNES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HELOISA VALENCA CUNHA HOMMERDING

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Piauí INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000390-39.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1000390-60.2025.4.01.3508

ID: 308009263

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000390-60.2025.4.01.3508

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO RUFINO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME DE MACEDO SOARES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000390-60.2025.4.01.3508 CLASSE: PROCEDI…

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Processo nº 1000390-36.2025.4.01.4001

ID: 307489192

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000390-36.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CLAUDETE DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANDREIA LIMA ROCHA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Subseção Judiciária de Picos-PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000390-36.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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