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Ministério Público Do Trabalho e outros x Pluri Seguranca E Vigilancia Ltda e outros

ID: 317761043

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000390-49.2022.5.02.0050

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

PLURI SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA RAFAELA FERREIRA DE LIMA BRAGA

Notificação

Advogados:

CAROLINA CEPERA MOREIRA XAVIER

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EDEMILSON DA COSTA PAIS

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RODRIGO LUIS SHIROMOTO

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THAIS APARECIDA INFANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relatora: DORA MARIA DA COSTA AIRR 1000390-49.2022.5.02.0050 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO PAULO AGRAVADO: RAFAELA FER…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Pluri Seguranca E Vigilancia Ltda e outros

ID: 317761062

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000390-49.2022.5.02.0050

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

PLURI SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA RAFAELA FERREIRA DE LIMA BRAGA

Notificação

Advogados:

CAROLINA CEPERA MOREIRA XAVIER

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EDEMILSON DA COSTA PAIS

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RODRIGO LUIS SHIROMOTO

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THAIS APARECIDA INFANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relatora: DORA MARIA DA COSTA AIRR 1000390-49.2022.5.02.0050 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO PAULO AGRAVADO: RAFAELA FER…

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Viacao Urbana Guarulhos S.A. x Ulisses Rodrigues Filho

ID: 315767680

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000390-98.2020.5.02.0315

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VIACAO URBANA GUARULHOS S.A.

Polo Passivo:

ULISSES RODRIGUES FILHO

Distribuição

Advogados:

JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA

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OSMAR CONCEICAO DA CRUZ

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SUEN RIBEIRO CHAMAT

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Processo 1000390-98.2020.5.02.0315 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Lucas Florencio Da Silva x Casa De Carnes Nova Parisiene - Jd Ltda - Epp

ID: 318214828

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000390-18.2024.5.02.0070

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS FLORENCIO DA SILVA

Polo Passivo:

CASA DE CARNES NOVA PARISIENE - JD LTDA - EPP

Distribuição

Advogados:

ADRIANO JOAO BOLDORI

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JOAO AGOSTINHO MONTEIRO TRINDADE

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Processo 1000390-18.2024.5.02.0070 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Gocil Servicos Gerais Ltda Em Recuperacao Judicial x Felipe Lima Santos e outros

ID: 318220090

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000390-40.2024.5.02.0386

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

FELIPE LIMA SANTOS REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Distribuição

Advogados:

ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO

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WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI

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VICTOR HUGO DE OLIVEIRA

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Processo 1000390-40.2024.5.02.0386 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Felipe Fernandes Quinta x Manfrim Industrial E Comercial Ltda

ID: 323870019

Tribunal: TST Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000390-21.2022.5.02.0609

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE FERNANDES QUINTA

Polo Passivo:

MANFRIM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

FRANCISCO AFONSO GOMES CITELLI

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LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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FLAVIA ALESSANDRA GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 6ª TURMA Relatora: KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Ag RR 1000390-21.2022.5.02.0609 AGRAVANTE: MANFRIM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA AGRA…

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Restaurante Sushi Ph Ltda x Fabiano Trindade Santos

ID: 322918227

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000390-72.2024.5.02.0052

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RESTAURANTE SUSHI PH LTDA

Polo Passivo:

FABIANO TRINDADE SANTOS

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

MAURICIO CAMPOS LAUTON

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GUILHERME MIGUEL GANTUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000390-72.2024.5.02.0052 AGRAVANTE: RESTAURANTE SUS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000390-72.2024.5.02.0052 AGRAVANTE: RESTAURANTE SUSHI PH LTDA AGRAVADO: FABIANO TRINDADE SANTOS Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1000390-72.2024.5.02.0052 AGRAVANTE : RESTAURANTE SUSHI PH LTDA ADVOGADO : Dr. GUILHERME MIGUEL GANTUS AGRAVADO : FABIANO TRINDADE SANTOS ADVOGADO : Dr. MAURICIO CAMPOS LAUTON D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:RESTAURANTE SUSHI PH LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/10/2024 - Id000eaa2; recurso apresentado em 06/11/2024 - Id aa847af). Regular a representação processual (Id 9d0686f). Preparo satisfeito (Id e18970c; 32d6527; 048231a). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal comotratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligênciaque encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DOTST. A decisão regional quanto aos temas está amparada nocontexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fáticadiversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instânciaextraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, RelatorMinistro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 24 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - FABIANO TRINDADE SANTOS

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Restaurante Sushi Ph Ltda x Fabiano Trindade Santos

ID: 322918198

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000390-72.2024.5.02.0052

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RESTAURANTE SUSHI PH LTDA

Polo Passivo:

FABIANO TRINDADE SANTOS

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

MAURICIO CAMPOS LAUTON

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GUILHERME MIGUEL GANTUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000390-72.2024.5.02.0052 AGRAVANTE: RESTAURANTE SUS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000390-72.2024.5.02.0052 AGRAVANTE: RESTAURANTE SUSHI PH LTDA AGRAVADO: FABIANO TRINDADE SANTOS Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1000390-72.2024.5.02.0052 AGRAVANTE : RESTAURANTE SUSHI PH LTDA ADVOGADO : Dr. GUILHERME MIGUEL GANTUS AGRAVADO : FABIANO TRINDADE SANTOS ADVOGADO : Dr. MAURICIO CAMPOS LAUTON D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:RESTAURANTE SUSHI PH LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/10/2024 - Id000eaa2; recurso apresentado em 06/11/2024 - Id aa847af). Regular a representação processual (Id 9d0686f). Preparo satisfeito (Id e18970c; 32d6527; 048231a). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal comotratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligênciaque encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DOTST. A decisão regional quanto aos temas está amparada nocontexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fáticadiversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instânciaextraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, RelatorMinistro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 24 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE SUSHI PH LTDA

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Municipio De Sao Paulo x Pluri Seguranca E Vigilancia Ltda e outros

ID: 316512028

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000390-49.2022.5.02.0050

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

PLURI SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA RAFAELA FERREIRA DE LIMA BRAGA

Pauta de Julgamento

Advogados:

RODRIGO LUIS SHIROMOTO

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EDEMILSON DA COSTA PAIS

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CAROLINA CEPERA MOREIRA XAVIER

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THAIS APARECIDA INFANTE

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se no dia 6/8/2025, às 9h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presenc…

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Works Construção & Serviços Eireli x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm e outros

ID: 337558109

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1000390-80.2017.5.02.0064

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS EIRELI

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM RODRIGO APARECIDO BATISTA

Aditamento à Pauta de Julgamento

Advogados:

IRACY SOBRAL DA SILVA

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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JACKSON PEARGENTILE

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Aditamento à Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Oitava Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá … Aditamento à Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Oitava Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 13/08/2025 e encerramento 20/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 1000390-80.2017.5.02.0064 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO LELIO BENTES CORRÊA. ELIANE LUZIA BISINOTTO Secretária da 3ª Turma.

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