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Processo nº 1001081-77.2021.4.01.3908

ID: 332889925

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001081-77.2021.4.01.3908

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AILTON GOMES DINIZ

Decisão

Advogados:

NATAN CERQUEIRA PAULINO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA PROCESSO: 1001081-77.2021.4.01.3908 INQUÉRITO POLICIAL (279) REQUERENTE: POLÍCIA FEDERAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA PROCESSO: 1001081-77.2021.4.01.3908 INQUÉRITO POLICIAL (279) REQUERENTE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ (PROCESSOS CRIMINAIS) REQUERIDO: AILTON GOMES DINIZ DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela defesa de Ailton Gomes Diniz (id. 2179890340), por meio do qual requer a retirada da suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com o objetivo de possibilitar a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS). A defesa juntou aos autos as fichas de frequência relativas à prestação de serviços comunitários (referentes aos meses de dezembro/2024 a março/2025), bem como o comprovante de pagamento da prestação pecuniária referente ao mês de março/2025, demonstrando o cumprimento parcial das condições impostas no acordo de não persecução penal. Quanto à adesão ao PRA, justifica-se a ausência de documentação pelo fato de o CAR da propriedade vinculada ao réu encontrar-se suspenso por decisão judicial, o que inviabiliza, segundo a defesa, o protocolo do pedido de adesão. Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal não se opôs ao pedido (id. 2181472882) Verifica-se dos autos que a suspensão do CAR foi determinada em decisão judicial no âmbito deste processo, de modo que eventual alteração da situação cadastral depende de nova deliberação judicial. Diante disso, DEFIRO o pedido da defesa e determino a expedição de ofício à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS/PA), requisitando que proceda à retirada da inscrição de suspensão do CAR vinculado ao requerido Ailton Gomes Diniz, no prazo de 10 (dez) dias, com a devida regularização no sistema eletrônico correspondente, tão somente para fins de viabilizar a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), nos moldes do acordo firmado nos autos. Após, levantada a suspensão, intime-se o acordante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o comprovante de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). À Secretaria para expedição do ofício, com cópia desta decisão. Intime-se. Cumpra-se. Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé. Alexsander Kaim Kamphorst Juiz Federal Assinado digitalmente PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA PROCESSO N°: 1001081-77.2021.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: REU: AILTON GOMES DINIZ OFÍCIO Nº 135/2025/SECVA Itaituba/PA, data da assinatura eletrônica À(ao) Sr(a) Secretário(a) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS/PA Tv Lomas Valentinas, 2717. Belém - PA CEP: 66093-677. E-mail: protocolo@semas.pa.gov.br Assunto: Cancelamento de suspensão do CAR – Processo n. 1001081-77.2021.4.01.3908 Senhor(a) Secretário(a), Cumprimentando cordialmente, encaminho cópia da decisão proferida nos autos do Processo n. 1001081-77.2021.4.01.3908, que tramita nesta Vara Federal, na qual se determina a retirada da suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) vinculado ao Sr. Ailton Gomes Diniz, CPF n. 408.399.582-34, com a devida regularização do respectivo cadastro no sistema eletrônico da SEMAS. O referido cancelamento tem como finalidade exclusiva viabilizar a adesão do requerido ao Programa de Regularização Ambiental – PRA, conforme previsto em acordo firmado com o Ministério Público Federal, no âmbito do processo supracitado. Solicita-se a confirmação do cumprimento da presente ordem judicial a esta Vara no prazo de 10 (dez) dias, por meio de e-mail: 01vara.iab@.trf1.jus.br, com as devidas informações técnicas ou registros operacionais realizados no sistema do CAR. Sem mais para o momento, renovam-se protestos de elevada consideração. Atenciosamente, Alexsander Kaim Kamphorst Juiz Federal Assinado digitalmente

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Processo nº 1001081-77.2021.4.01.3908

ID: 332889935

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001081-77.2021.4.01.3908

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

Polo Passivo:

Decisão

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA PROCESSO: 1001081-77.2021.4.01.3908 INQUÉRITO POLICIAL (279) REQUERENTE: POLÍCIA FEDERAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA PROCESSO: 1001081-77.2021.4.01.3908 INQUÉRITO POLICIAL (279) REQUERENTE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ (PROCESSOS CRIMINAIS) REQUERIDO: AILTON GOMES DINIZ DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela defesa de Ailton Gomes Diniz (id. 2179890340), por meio do qual requer a retirada da suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com o objetivo de possibilitar a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS). A defesa juntou aos autos as fichas de frequência relativas à prestação de serviços comunitários (referentes aos meses de dezembro/2024 a março/2025), bem como o comprovante de pagamento da prestação pecuniária referente ao mês de março/2025, demonstrando o cumprimento parcial das condições impostas no acordo de não persecução penal. Quanto à adesão ao PRA, justifica-se a ausência de documentação pelo fato de o CAR da propriedade vinculada ao réu encontrar-se suspenso por decisão judicial, o que inviabiliza, segundo a defesa, o protocolo do pedido de adesão. Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal não se opôs ao pedido (id. 2181472882) Verifica-se dos autos que a suspensão do CAR foi determinada em decisão judicial no âmbito deste processo, de modo que eventual alteração da situação cadastral depende de nova deliberação judicial. Diante disso, DEFIRO o pedido da defesa e determino a expedição de ofício à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS/PA), requisitando que proceda à retirada da inscrição de suspensão do CAR vinculado ao requerido Ailton Gomes Diniz, no prazo de 10 (dez) dias, com a devida regularização no sistema eletrônico correspondente, tão somente para fins de viabilizar a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), nos moldes do acordo firmado nos autos. Após, levantada a suspensão, intime-se o acordante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o comprovante de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). À Secretaria para expedição do ofício, com cópia desta decisão. Intime-se. Cumpra-se. Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé. Alexsander Kaim Kamphorst Juiz Federal Assinado digitalmente PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA PROCESSO N°: 1001081-77.2021.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: REU: AILTON GOMES DINIZ OFÍCIO Nº 135/2025/SECVA Itaituba/PA, data da assinatura eletrônica À(ao) Sr(a) Secretário(a) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS/PA Tv Lomas Valentinas, 2717. Belém - PA CEP: 66093-677. E-mail: protocolo@semas.pa.gov.br Assunto: Cancelamento de suspensão do CAR – Processo n. 1001081-77.2021.4.01.3908 Senhor(a) Secretário(a), Cumprimentando cordialmente, encaminho cópia da decisão proferida nos autos do Processo n. 1001081-77.2021.4.01.3908, que tramita nesta Vara Federal, na qual se determina a retirada da suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) vinculado ao Sr. Ailton Gomes Diniz, CPF n. 408.399.582-34, com a devida regularização do respectivo cadastro no sistema eletrônico da SEMAS. O referido cancelamento tem como finalidade exclusiva viabilizar a adesão do requerido ao Programa de Regularização Ambiental – PRA, conforme previsto em acordo firmado com o Ministério Público Federal, no âmbito do processo supracitado. Solicita-se a confirmação do cumprimento da presente ordem judicial a esta Vara no prazo de 10 (dez) dias, por meio de e-mail: 01vara.iab@.trf1.jus.br, com as devidas informações técnicas ou registros operacionais realizados no sistema do CAR. Sem mais para o momento, renovam-se protestos de elevada consideração. Atenciosamente, Alexsander Kaim Kamphorst Juiz Federal Assinado digitalmente

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Processo nº 1001081-08.2024.4.01.3606

ID: 307343905

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001081-08.2024.4.01.3606

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GILVAN DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLA MAIA DUTRA MARQUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FAUSTO GUSTAVO PAZDIORA DEMOLINER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal da SSJ de Juína-MT PROCESSO Nº 1001081-08.2024.4.01.3606 IMPETRANTE: GILVAN DE OLIVEIRA SILVA IMPETRADO: SUBSECRETARIO DA…

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Processo nº 1001081-58.2022.4.01.4000

ID: 315080341

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001081-58.2022.4.01.4000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CONSTRUTORA HABPLAN LTDA - EPP

Despacho

Advogados:

AUGUSTO VICTOR SOUSA DA COSTA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí PROCESSO Nº 1001081-58.2022.4.01.4000 AUTOR: CRISTINA MARIA PEREIRA MACHADO Advogados do(a) AUTOR: RICARDO SILVA PINHE…

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Processo nº 1001081-29.2024.4.01.3502

ID: 331855489

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001081-29.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1001081-29.2024.4.01.3502 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CM RESTAURANTE EIRELI, LILLYAN YASMIN COSTA BORGES ATO ORDINATÓRIO Em …

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Processo nº 1001081-83.2025.4.01.3602

ID: 319098614

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001081-83.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

H. F. D. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATHALIA FERNANDES DE ALMEIDA VILLACA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001081-83.2025.4.01.3602 ATO ORDINA…

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Processo nº 1001081-95.2016.4.01.3700

ID: 298129150

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal Cível da SJMA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001081-95.2016.4.01.3700

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TIAGO ROBERTO MORAES DIAZ

Intimação polo passivo

Advogados:

DEBORAH PORTO CARTAGENES VERDE

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARCELO HENRIQUE VERDE PONTES OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CELIA TERESA DE MESQUITA GUERREIRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JOSE VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ…

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Processo nº 1001081-95.2016.4.01.3700

ID: 298129177

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal Cível da SJMA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001081-95.2016.4.01.3700

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RENATO MARTINS FURTADO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA BRITO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ…

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Processo nº 1001081-20.2025.4.01.4302

ID: 315806041

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001081-20.2025.4.01.4302

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VALDIRENE DA MATA MARIANO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUIZA BARROSO BORGES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001081-20.2025.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1001081-84.2019.4.01.3702

ID: 316293706

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001081-84.2019.4.01.3702

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001081-84.2019.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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