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Processo nº 1007966-38.2023.4.01.3100

ID: 317501330

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007966-38.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS DE SOUSA MIRANDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Núcleos de Justiça 4.0 Presidência PROCESSO: 1007966-38.2023.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007966-38.2023.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ANTONIO MARCOS DE SOUSA MIRANDA…

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Processo nº 1007966-13.2025.4.01.3700

ID: 320899678

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007966-13.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JAINARA SANTANA ROCHA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANA CAROLINA CARNEIRO BARROS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1007966-13.2025.4.01.3700 Assunto: [Rural] AUTOR: JAINARA SANT…

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Processo nº 1007966-49.2025.4.01.3300

ID: 280881314

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007966-49.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Despacho

Advogados:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15a. Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1007966-49.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 1007966-72.2023.4.01.3703

ID: 299814877

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007966-72.2023.4.01.3703

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NAZARE SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

GLEICE CARLA DA CONCEICAO SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal MA PROCESSO: 1007966-72.2023.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMEN…

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Processo nº 1007966-17.2024.4.01.4001

ID: 306709442

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007966-17.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARINALVA MARIA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDEMAR HENRIQUE DA ROCHA SOBRINHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007966-17.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 1007966-31.2025.4.01.9999

ID: 274932257

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007966-31.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FARES AQUINO DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: THAYNARA SOUZA SOARES Advogado do(a) APELAN…

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Processo nº 1007966-31.2025.4.01.9999

ID: 274928150

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007966-31.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FARES AQUINO DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: THAYNARA SOUZA SOARES Advogado do(a) APELAN…

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Processo nº 1007966-92.2025.4.01.3900

ID: 325595927

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007966-92.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIZELE RAMOS LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISLANE SACRAMENTO PIMENTEL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007966-92.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Processo nº 1007966-64.2021.4.01.3502

ID: 280620650

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007966-64.2021.4.01.3502

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LEILIANE GOMES DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE LOPES DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1007966-64.2021.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007966-64.2021.4.01.3502 CLASSE: RECURSO I… Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1007966-64.2021.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007966-64.2021.4.01.3502 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: LEILIANE GOMES DE MORAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DENISE LOPES DA SILVA - DF67795-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Ultimado o julgamento do recurso inominado, com determinação de sobrestamento do feito, vieram os autos novamente conclusos. É o relatório. Decido. Ao que nos é dado observar, o julgado, em sua parte final, determinou a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais para sobrestamento (STJ, tema 731 e ADI 5090). No entanto, verifica-se que a matéria em questão foi analisada pelo STF (ADI 5090), tendo sido firmado o seguinte entendimento: EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991.(STF, ADI 5090, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, Redator do acórdão – Min. Flávio Dino, julgamento 12/06/2024, Publicação em 09/10/2024) Considerando que o acórdão proferido pelo STF, por ocasião do exame da ADI 5090, já transitou em julgado (15/04/2025), não há mais razão para se manter os autos sobrestados. Diante do exposto, determino o regular prosseguimento do feito. Intimem-se. Goiânia /GO, na data da assinatura eletrônica. Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA Relator

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Processo nº 1007966-38.2024.4.01.3315

ID: 319446101

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007966-38.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELISA PACHECO RIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS JOAQUIM DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007966-38.2024.4.01.3315…

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