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Processo nº 1002457-17.2023.4.01.0000

ID: 328935090

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1002457-17.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARTA MARIA DA SILVA

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 1002457-17.2023.4.01.0000 (1012912-15.2021.4.01.3200 ) RELATOR : O EXMº. SR. DESE… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 1002457-17.2023.4.01.0000 (1012912-15.2021.4.01.3200 ) RELATOR : O EXMº. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES AGRTE. : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS ADV. : Roberto Nonato Paiva De Souza AGRDO. : MARTA MARIA DA SILVA Vistos, etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto em face da decisão proferida pelo Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, na ação de execução fiscal 1012912-15. 2021.4.01.3200, que indeferiu pedido de “aplicação dos Sistemas INFOJUD e DOI em nome da Parte Agravada para a localização de bens no caso concreto” Mostra o registro sobre a respectiva movimentação processual anexa que foi proferida sentença homologatória do acordo celebrado entre as partes na via administrativa, circunstancia que faz sem objeto o presente recurso. Em tais condições, não conheço do agravo de instrumento, julgando-o prejudicado, pela perda de seu objeto, e o faço nos termos do disposto no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, combinado com o disposto no artigo 29, inciso XXIII, do RITRF – 1ª Região. Publique-se. Intimem-se. CARLOS MOREIRA ALVES Relator Justiça Federal da 1ª Região Detalhe do Processo « Dados do Processo Número Processo 1012912-15.2021.4.01.3200 Data da Distribuição10/06/2021 Classe Judicial EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto DIREITO TRIBUTÁRIO (14) - Contribuições (6031) - Contribuições Corporativas (6044) - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) (6046 Jurisdição Seção Judiciária do Amazonas Órgão Julgador5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM Polo ativo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - CNPJ: 04.165.775/0001-78 (EXEQUENTE) ROBERTO NONATO PAIVA DE SOUZA registrado(a) civilmente como ROBERTO NONATO PAIVA DE SOUZA - OAB AM5496 - CPF: 588.429.002-06 (ADVOGADO) Polo Passivo MARTA MARIA DA SILVA - CPF: 696.885.752-91 (EXECUTADO) Movimentações do Processo 05/06/2025 15:43:42 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação 05/06/2025 15:43:42 - Proferido despacho de mero expediente 05/06/2025 15:43:42 - Despacho (Despacho) 05/06/2025 15:39:38 - Processo devolvido à Secretaria 05/06/2025 15:39:38 - Cancelada a conclusão 03/06/2025 09:56:50 - Juntada de pedido de suspensão do processo 24/02/2025 10:44:10 - Conclusos para decisão 24/02/2025 10:44:01 - Processo Desarquivado 20/02/2025 17:38:11 - Juntada de petição intercorrente 18/02/2025 12:09:53 - Juntada de petição intercorrente 23/09/2024 17:40:42 - Arquivado Definitivamente 23/09/2024 17:38:15 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 18/09/2024 13:57:22 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação 18/09/2024 13:57:04 - Processo Desarquivado 18/09/2024 12:46:03 - Juntada de pedido de suspensão do processo 22/07/2024 09:34:30 - Arquivado Definitivamente

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Processo nº 1012912-42.2023.4.01.4300

ID: 292939341

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Criminal da SJTO Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 1012912-42.2023.4.01.4300

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Polo Passivo:

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO PROCESSO: 1012912-42.2023.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: ASSOCIACAO MILITAR DE A…

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Processo nº 1012912-37.2025.4.01.3600

ID: 325246934

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJMT Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1012912-37.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MONFORTE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA POMPEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012912-37.2025.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MONFORTE MONTAGE…

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Processo nº 1012912-92.2025.4.01.4002

ID: 314670889

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012912-92.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ALBERTO PIRES DE MOURA JUNIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012912-92.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1012912-56.2024.4.01.3702

ID: 312809113

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012912-56.2024.4.01.3702

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA TEIXEIRA BASTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ULISSES BRITO DE SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1012912-56.2024.4.01.3702 CL…

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Processo nº 1012912-04.2020.4.01.3700

ID: 294694463

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012912-04.2020.4.01.3700

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL DOS REIS MARTINS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GENIVAL ABRAO FERREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1012912-04.2020.4…

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Processo nº 1012912-46.2025.4.01.3500

ID: 277107681

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012912-46.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FABIO ROSA PAES RIBEIRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KATLYN PIRES FERREIRA LACERDA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1012912-46.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) …

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Processo nº 1012912-86.2024.4.01.3304

ID: 298787898

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012912-86.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

L. M. G. D. S. OLITA NUNES GONCALVES

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

GLEICIANE ALVES MAIA VIEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1012912-86.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) T…

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Processo nº 1012912-08.2024.4.01.4300

ID: 314154282

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012912-08.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLEUNICE ALVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DAYLANE ALVES DE SOUSA BRITO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1012912-08.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEUNICE ALVES Advogado… Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1012912-08.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEUNICE ALVES Advogado do(a) AUTOR: DAYLANE ALVES DE SOUSA BRITO - TO5258 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação objetivando a concessão de benefício por incapacidade em face do INSS. Os dados do CNIS revelam que a parte autora recolheu contribuições na condição de segurado facultativo pertencente à família de baixa de renda, entretanto encontram-se com indicadores de pendências. O § 4º do artigo 21 da Lei nº 8.212/91 dispõe que se considera família de baixa renda aquela inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico cuja renda mensal seja de até 2 (dois) salários mínimos. Portanto, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um dos requisitos para a validade das contribuições na alíquota de 5%. Nos termos do enunciado nº. 161 do XII FONAJEF, “Nos casos de pedido de concessão de benefício por segurado facultativo de baixa renda, a comprovação da inscrição da família no CadÚnico é documento indispensável para propositura da ação, sob pena de extinção sem exame do mérito” (Aprovado no XII FONAJEF). Assim, nos termos do Art. 7º do Decreto nº. 6.135/07, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, comprovando: a) que está inscrita e com o cadastro atualizado no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal; b) a data em que foi efetuada referida inscrição, demonstrando que foi anterior ou contemporânea aos recolhimentos na condição de segurado facultativo de baixa renda; c) qual atividade laborativa exercia à época, tendo em vista que, na perícia médica judicial, declarou exercer atividade doméstica, o que pode configurar exercício de trabalho remunerado, incompatível com a condição de segurado facultativo de baixa renda. Após, venham-me os autos conclusos. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal assinante

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Processo nº 1012912-80.2024.4.01.3500

ID: 294365176

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012912-80.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LUIZA CHAVES ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: IURI RICARDO LAURICIO Advogado do(a) APELAN… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: IURI RICARDO LAURICIO Advogado do(a) APELANTE: LUIZA CHAVES ALVES - PR88768-A APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS O processo nº 1012912-80.2024.4.01.3500 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 21/07/2025 a 28-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB.18 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 03 DIAS ÚTEIS COM INÍCIO NO DIA 21/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 28/07/2025, PODENDO SER PRORROGADA POR DETERMINAÇÃO DA PRESIDENTE DA TURMA. A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO PRESI - 10118537 REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. § 1º A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL DO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MÍDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NÃO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO. PARÁGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS ÚTEIS) ANTES DO DIA DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL. O E-MAIL DA 6ª TURMA É: 6TUR@TRF1.JUS.BR.

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