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Processo nº 1036508-66.2023.4.01.3100

ID: 292296154

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036508-66.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IRIANA DA CRUZ VILHENA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS ALVES DE CARVALHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1036508-66.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRIANA DA CRUZ VILHENA EXECUT…

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Processo nº 1036508-98.2021.4.01.3500

ID: 294259058

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036508-98.2021.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA FELIPE PIMPAO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036508-98.2021.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -…

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Processo nº 1036508-77.2025.4.01.3300

ID: 307860697

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036508-77.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IVANICE SANTANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDINEUDE LIBARINO DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1036508-77.2025.4.01.3300 AUTOR: IVANICE SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL D… Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1036508-77.2025.4.01.3300 AUTOR: IVANICE SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARTE AUTORA POR ordem dA MM JuÍzA Federal da 5ª Vara/JEF - cível, nos termos da Portaria nº 23/2017: Deixo para fazer conclusão dos presentes autos para apreciação do pedido de tutela antecipada/liminar em momento oportuno, ulterior à instrução do feito, considerando que o pedido liminar não se refere às hipóteses inseridas Na referida Portaria. encaminho os autos ao setor competente, para fins de intimação da PARTE AUTORA para: no prazo de QUINZE DIAS, sob pena de INDEFERIMENTO DA INICIAL/EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO: ( X ) apresentar: ( X ) COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA em nome dA PARTE AUTORA, DEVENDO ESTAR LEGÍVEL e ATUALIZADO (rol DE EXEMPLOS: Conta de água, luz ou telefone fixo e celular; Contrato de aluguel em vigor, com firma reconhecida pelo proprietário do imóvel, junto com uma conta de consumo (água, luz, telefone); Declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física; Demonstrativos ou comunicados da SRF; Boleto bancário de mensalidade escolar ou plano de saúde, condomínio ou financiamento habitacional; Fatura de cartão de crédito; Guia/carnê do IPTU ou IPVA; Infração de trânsito; Laudo de avaliação de imóvel pela Caixa; Escritura ou certidão de ônus do imóvel), A FIM DE PERMITIR A ANÁLISE DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, ESCLARECENDO, POR DOCUMENTOS, A VINCULAÇÃO, SE EM NOME DE PESSOA DIVERSA; ( X ) RELATÓRIO e exame MÉDICO ATUALIZADO ( X ) PROCURAÇÃO CONTEMPORÂNEA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ( X ) CUMPRIDO, SERÁ AGENDADA PERÍCIA ( X ) MÉDICA ( ) SOCIAL. Salvador, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR (assinado digitalmente) Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação;b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação, recurso e/ou contrarrazões), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Processo nº 1036508-66.2023.4.01.3100

ID: 283495182

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036508-66.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

IRIANA DA CRUZ VILHENA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MATHEUS ALVES DE CARVALHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1036508-66.2023.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1036508-66.2023.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRIANA DA CRUZ VILHENA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001). Decido. Trata-se de ação em que a parte autora postula a condenação da parte demandada ao pagamento de complementação de seguro Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT. A Caixa Econômica Federal apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos, consistente no pagamento do valor de R$ 8.631,23 (oito mil seiscentos e trinta e um reais vinte e três centavos). Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) oficie-se à CEF, para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à transferência bancária do valor depositado na conta judicial 86409430-6 e seus acréscimos legais, se houver, sendo do total, o percentual de 70% para a conta da parte autora abaixo indicada e 30% para a conta do advogado, conforme dados abaixo, descontando-se, dos valores devidos ao advogado, os custos da operação bancária, que serão efetuados automaticamente do montante transferido pela CEF. 1. Conta da Autora (70% do valor líquido) - Instituição: Caixa Econômica Federal - Tipo de Conta: Poupança - Agência: 4708 - Conta: 000804966392-0 - Titular: Iriana da Cruz Vilhena - CPF: 415.841.472-53 2. Conta do Patrono (30% do valor líquido) - Instituição: Caixa Econômica Federal - Tipo de Conta: Poupança - Agência: 0793 - Conta: 00030865-4 (Operação 013) - Titular: Matheus Alves de Carvalho - CPF: 055.223.711-61 d) no mesmo ato de resposta, deverá a CEF proceder à juntada aos autos de informação sobre o cumprimento da ordem, com a especificação das contas de origem e destino, a respectiva titularidade e a indicação de eventual existência de saldo remanescente. e) cumpra-se, servindo este como o expediente. f) comprovado o cumprimento do acordo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição; g) intimem-se. Macapá, data da assinatura eletrônica. FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena

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Processo nº 1036508-66.2023.4.01.3100

ID: 283495191

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036508-66.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Sentença Tipo B

Advogados:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1036508-66.2023.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1036508-66.2023.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRIANA DA CRUZ VILHENA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001). Decido. Trata-se de ação em que a parte autora postula a condenação da parte demandada ao pagamento de complementação de seguro Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT. A Caixa Econômica Federal apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos, consistente no pagamento do valor de R$ 8.631,23 (oito mil seiscentos e trinta e um reais vinte e três centavos). Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) oficie-se à CEF, para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à transferência bancária do valor depositado na conta judicial 86409430-6 e seus acréscimos legais, se houver, sendo do total, o percentual de 70% para a conta da parte autora abaixo indicada e 30% para a conta do advogado, conforme dados abaixo, descontando-se, dos valores devidos ao advogado, os custos da operação bancária, que serão efetuados automaticamente do montante transferido pela CEF. 1. Conta da Autora (70% do valor líquido) - Instituição: Caixa Econômica Federal - Tipo de Conta: Poupança - Agência: 4708 - Conta: 000804966392-0 - Titular: Iriana da Cruz Vilhena - CPF: 415.841.472-53 2. Conta do Patrono (30% do valor líquido) - Instituição: Caixa Econômica Federal - Tipo de Conta: Poupança - Agência: 0793 - Conta: 00030865-4 (Operação 013) - Titular: Matheus Alves de Carvalho - CPF: 055.223.711-61 d) no mesmo ato de resposta, deverá a CEF proceder à juntada aos autos de informação sobre o cumprimento da ordem, com a especificação das contas de origem e destino, a respectiva titularidade e a indicação de eventual existência de saldo remanescente. e) cumpra-se, servindo este como o expediente. f) comprovado o cumprimento do acordo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição; g) intimem-se. Macapá, data da assinatura eletrônica. FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena

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Processo nº 1029254-93.2024.4.01.0000

ID: 294177588

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1029254-93.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE PAULA SANTOS E SANTOS VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATALIA ROXO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1029254-93.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036508-93.2024.4.0… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1029254-93.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036508-93.2024.4.01.3500 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FRANCIVALDO RODRIGUES VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATALIA ROXO DA SILVA - SP344310-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-A, KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722-A e CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - MG96415-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FRANCIVALDO RODRIGUES VIEIRA e RITA DE PAULA SANTOS E SANTOS VIEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

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Processo nº 1029254-93.2024.4.01.0000

ID: 294177592

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1029254-93.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE PAULA SANTOS E SANTOS VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

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KASSIM SCHNEIDER RASLAN

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GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATALIA ROXO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1029254-93.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036508-93.2024.4.0… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1029254-93.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036508-93.2024.4.01.3500 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FRANCIVALDO RODRIGUES VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATALIA ROXO DA SILVA - SP344310-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-A, KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722-A e CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - MG96415-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FRANCIVALDO RODRIGUES VIEIRA e RITA DE PAULA SANTOS E SANTOS VIEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

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Processo nº 1029254-93.2024.4.01.0000

ID: 294177596

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1029254-93.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE PAULA SANTOS E SANTOS VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

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GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATALIA ROXO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1029254-93.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036508-93.2024.4.0… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1029254-93.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036508-93.2024.4.01.3500 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FRANCIVALDO RODRIGUES VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATALIA ROXO DA SILVA - SP344310-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-A, KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722-A e CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - MG96415-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FRANCIVALDO RODRIGUES VIEIRA e RITA DE PAULA SANTOS E SANTOS VIEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

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Processo nº 1036508-66.2023.4.01.3100

ID: 323008233

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036508-66.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IRIANA DA CRUZ VILHENA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

MATHEUS ALVES DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1036508-66.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1036508-66.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: IRIANA DA CRUZ VILHENA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS ALVES DE CARVALHO - TO11.502 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415 SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração apresentados pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face da sentença homologatória de acordo proferida no Id. 2189290483. Fundamentou seu recurso na ocorrência de contradição, pois não teria ocorrido a formalização de acordo neste feito e que as peças juntadas nos Ids. 2177185178, 2177185312 e 2177185328 se referem aos autos n. 1017947-64.2024.4.01.4100 e que foram apresentadas neste feito por equívoco. Requereu, ao final, o conhecimento e provimento do recurso, mediante a atribuição de efeito infringente, com a finalidade de tornar sem efeito a sentença embargada. Contra-arrazoados os embargos de declaração interpostos pela Caixa Econômica Federal (Id. 2191406114). É o relato do essencial. Decido. Os embargos de declaração interpostos pela Caixa Econômica Federal são tempestivos, cabíveis, formalmente regulares, apresentados por parte legítima e com interesse em recorrer, aliado ao fato de que é dispensado de preparo. Quanto ao mérito, os embargos de declaração são cabíveis quando presentes obscuridade, omissão, contradição ou erro material (art. 48 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 1.022 do Código de Processo Civil). No caso em apreço, verifico que houve, de fato, equívoco da parte ré na juntada das peças referidas no relatório, configurador de contradição. Em consulta ao sistema PJe, na data de hoje, este magistrado verificou que as peças hospedadas nos Ids. 2177185178, 2177185312 e 2177185328 são idênticas àquelas acostadas nos Ids. 2180689499, 2180689502 e 2180689501 dos autos n. 1017947-64.2024.4.01.4100, que tramitaram perante a 6ª Vara Federal de Porto Velho/RO, com competência de Juizado Especial Federal. Destaco que, na mesma consulta, verifiquei que os autos n. 1017947-64.2024.4.01.4100 se encontram arquivados desde 11 de junho de 2025. Ou seja, verifica-se no presente caso que a Caixa Econômica Federal, de fato, não propôs acordo à parte autora neste feito e promoveu a juntada das peças em comento por equívoco, não existindo, pois, intenção de celebração de acordo, o que impede a existência da sentença embargada, do ponto de vista jurídico. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e, no mérito, dou-lhes provimento, para, mediante a atribuição de efeito infringente, tornar sem efeito a sentença homologatória de acordo proferida no Id. 2189290483. Retifique-se a autuação, para que o feito volte a tramitar como "Procedimento do Juizado Especial Cível" (436). Para evitar tumulto processual, desentranhe-se as peças hospedadas nos Ids. 2177185178, 2177185312 e 2177185328 e proceda a Secretaria a sua entrega ao patrono da parte ré, uma vez que apresentadas por equívoco. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se às partes. Preclusa esta decisão, façam-se os autos conclusos para sentença. Macapá, 10 de julho de 2025. FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena

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Processo nº 1036508-66.2023.4.01.3100

ID: 323008254

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036508-66.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Sentença Tipo A

Advogados:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1036508-66.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1036508-66.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: IRIANA DA CRUZ VILHENA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS ALVES DE CARVALHO - TO11.502 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415 SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração apresentados pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face da sentença homologatória de acordo proferida no Id. 2189290483. Fundamentou seu recurso na ocorrência de contradição, pois não teria ocorrido a formalização de acordo neste feito e que as peças juntadas nos Ids. 2177185178, 2177185312 e 2177185328 se referem aos autos n. 1017947-64.2024.4.01.4100 e que foram apresentadas neste feito por equívoco. Requereu, ao final, o conhecimento e provimento do recurso, mediante a atribuição de efeito infringente, com a finalidade de tornar sem efeito a sentença embargada. Contra-arrazoados os embargos de declaração interpostos pela Caixa Econômica Federal (Id. 2191406114). É o relato do essencial. Decido. Os embargos de declaração interpostos pela Caixa Econômica Federal são tempestivos, cabíveis, formalmente regulares, apresentados por parte legítima e com interesse em recorrer, aliado ao fato de que é dispensado de preparo. Quanto ao mérito, os embargos de declaração são cabíveis quando presentes obscuridade, omissão, contradição ou erro material (art. 48 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 1.022 do Código de Processo Civil). No caso em apreço, verifico que houve, de fato, equívoco da parte ré na juntada das peças referidas no relatório, configurador de contradição. Em consulta ao sistema PJe, na data de hoje, este magistrado verificou que as peças hospedadas nos Ids. 2177185178, 2177185312 e 2177185328 são idênticas àquelas acostadas nos Ids. 2180689499, 2180689502 e 2180689501 dos autos n. 1017947-64.2024.4.01.4100, que tramitaram perante a 6ª Vara Federal de Porto Velho/RO, com competência de Juizado Especial Federal. Destaco que, na mesma consulta, verifiquei que os autos n. 1017947-64.2024.4.01.4100 se encontram arquivados desde 11 de junho de 2025. Ou seja, verifica-se no presente caso que a Caixa Econômica Federal, de fato, não propôs acordo à parte autora neste feito e promoveu a juntada das peças em comento por equívoco, não existindo, pois, intenção de celebração de acordo, o que impede a existência da sentença embargada, do ponto de vista jurídico. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e, no mérito, dou-lhes provimento, para, mediante a atribuição de efeito infringente, tornar sem efeito a sentença homologatória de acordo proferida no Id. 2189290483. Retifique-se a autuação, para que o feito volte a tramitar como "Procedimento do Juizado Especial Cível" (436). Para evitar tumulto processual, desentranhe-se as peças hospedadas nos Ids. 2177185178, 2177185312 e 2177185328 e proceda a Secretaria a sua entrega ao patrono da parte ré, uma vez que apresentadas por equívoco. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se às partes. Preclusa esta decisão, façam-se os autos conclusos para sentença. Macapá, 10 de julho de 2025. FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena

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