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"1036508-96.2022.8.26.0602" - Resultados da Busca

Resultados para "1036508-96.2022.8.26.0602"

Camila Leles Dos Santos e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 315948442

Tribunal: TRT18 Órgão: 15ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010662-20.2021.5.18.0015

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA LELES DOS SANTOS CRISTIANO BALIEIRO

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

VALERIA JAIME PELA LOPES PEIXOTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010662-20.2021.5.18.0015 AUTOR: CAMILA LELES DOS SANTOS RÉU: DROGARIA SAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010662-20.2021.5.18.0015 AUTOR: CAMILA LELES DOS SANTOS RÉU: DROGARIA SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: DROGARIA SAO PAULO S.A. Tendo em vista que já presente nos autos o comprovante do recolhimento previdenciário mediante DARF – envio com ID. 1036508 e resposta com ID. be8ae95 -, fica o(a) EXECUTADO(A) intimado(a): Efetuados os recolhimentos, deverá a executada ser intimada para apresentar, no prazo de trinta dias, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb, nos termos do art. 19, inciso V, da Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, (válida a partir de 01/10/2023). Adverte-se que em caso de descumprimento da obrigação de fazer acima mencionada, será expedido ofício para a Receita Federal do Brasil para as providências cabíveis, com a devida inclusão da devedora no cadastro positivo obstando a emissão de Certidão Negativa de Débito. Deverá a executada ficar ciente de que a impossibilidade de cumprimento da determinação no prazo concedido deverá ser obrigatoriamente comunicada ao Juízo no mesmo prazo, sendo que após a expedição do ofício supramencionado quaisquer solicitações com vistas à regularização da situação cadastral da executada deverão ser direcionadas diretamente à Secretaria da Receita Federal do Brasil, e que eventuais deliberações deste Juízo sobre o tema não prescindirão de comprovação documental nos autos da prévia solicitação feita junto ao órgão administrativo, bem como do motivo de seu eventual indeferimento. Digitado e assinado pelo(a) Servidor(a) RAFAEL CAMELO MUNIZ MACHADO, da 15ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. GOIANIA/GO, 03 de julho de 2025. Assinado Eletronicamente nos termos do Art. 1º, §2º, III, “a” da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006. GOIANIA/GO, 03 de julho de 2025. RAFAEL CAMELO MUNIZ MACHADO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA SAO PAULO S.A.

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Resultados para o tribunal: TRT18

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