ID: 283090429

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1023161-11.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 29/05/2025

ANDRE FERNANDES FERREIRA (OAB/ES 12.206) MARCUS FILIPE ARMOND DA COSTA NUNES (OAB/ES 21.282)

ID: 319950616

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1077190-11.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 09/07/2025

CASSIA SOUZA LIBORIO (OAB/BA 84.358) JOAO ADRIANO FERREIRA SANTOS NAJAR (OAB/BA 24.172)

ID: 320897101

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1014722-11.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 09/07/2025

DANILO DA ANUNCIACAO CERQUEIRA (OAB/BA 25.172) GEORGE DE SOUSA CERQUEIRA (OAB/BA 58.489)

ID: 333494035

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036450-11.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 24/07/2025

ALEXANDRE VENTIM LEMOS (OAB/BA 30.225) BENEDITO SANTANA VIANA (OAB/BA 39.314)

ID: 298054101

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1042270-11.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 13/06/2025

ALEXANDRE VENTIM LEMOS (OAB/BA 30.225) BENEDITO SANTANA VIANA (OAB/BA 39.314)

ID: 310855227

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1071467-11.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 30/06/2025

BRISA GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB/BA 43.339)

ID: 310855246

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1076511-11.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 30/06/2025

GRAZIELE SILVA DOS SANTOS (OAB/BA 64.757)

ID: 315746328

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007253-11.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 04/07/2025

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB/SP 138.058)

ID: 315886206

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1058760-11.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 04/07/2025

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS (OAB/BA 31.449)

ID: 315885036

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003373-11.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 04/07/2025

HEBERT BARBOSA DE JESUS CHAVES (OAB/BA 55.279) GREICE MACEDO SA BARRETO (OAB/BA 66.719)