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Processo nº 1001053-58.2024.4.01.3309

ID: 282597650

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001053-58.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VALDECI MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE ALEX DE MAGALHAES CHAVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001053-58.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POL…

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Processo nº 1001053-58.2024.4.01.3309

ID: 281153427

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001053-58.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VALDECI MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE ALEX DE MAGALHAES CHAVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001053-58.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POL…

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Processo nº 1001053-60.2025.4.01.3200

ID: 332504778

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001053-60.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA DOS SANTOS COSTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUIZ GUILHERME DE PAULA CORREA JUNIOR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001053-60.2025.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207…

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Processo nº 1005292-59.2024.4.01.3001

ID: 294577431

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005292-59.2024.4.01.3001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIONE PEREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

CLEUBER MARQUES MENDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DEBORA TAIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA ADRIANE FERREIRA VALE

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

LEONARDO THOME DOMINGOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HALA SILVEIRA DE QUEIROZ

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidad… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidade da Justiça, BR 307, Km 09, 4090, Boca da Alemanha, Cruzeiro do Sul/AC Telefone: (68) 3311-1750, e-mail: jef.czu@trf1.jus.br Processo: 1005292-59.2024.4.01.3001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional] AUTOR: MARIONE PEREIRA DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9099/95. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora pretende a condenação da parte ré na obrigação de lhe conceder benefício previdenciário, repetindo questão de mérito já decidida de forma definitiva nos autos do processo nº 1001053-85.2019.4.01.3001, que tramitou neste juízo, estando, portanto, acobertada pelo manto da coisa julgada. O instituto da coisa julgada se verifica quando se reproduz ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado, havendo identidade de partes, de causa de pedir e pedido entre as duas ações. Trata-se, portanto, de pressuposto negativo de constituição e desenvolvimento válido do processo, podendo ser conhecida, inclusive, de ofício e em qualquer grau de jurisdição, ensejando a extinção do processo sem julgamento do mérito (CPC, art. 485, inc. V, §3º). Em consulta ao processo no sistema PJe, verifica-se que a presente ação possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido do feito antecedente, no qual já houve julgamento do mérito, com trânsito em julgado. Ademais, se a referida obrigação de fazer imposta ao INSS não foi cumprida, necessita que a parte autora requeira o cumprimento da sentença nos referidos autos nº 1001053-85.2019.4.01.3001. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inc. V, do CPC. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquive-se oportunamente. Publique-se. Intime-se. Sentença automaticamente registrada no e-CVD. Cruzeiro do Sul/AC, data no rodapé. (assinado eletronicamente) FILIPE DE OLIVEIRA LINS Juiz Federal

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Processo nº 1001053-18.2025.4.01.3602

ID: 258791299

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001053-18.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE ALBERTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAYLSON DOS SANTOS TORRES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001053-18.2025.4.01.3602 ATO ORDINA…

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Processo nº 1001053-45.2021.4.01.3703

ID: 257085135

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001053-45.2021.4.01.3703

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

PAULO SOARES DE LIMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JEAN CARLOS BRAGA PEREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 1001053-45.2021.4.01.3703 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: PAULO …

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Processo nº 1001053-04.2023.4.01.3500

ID: 322103695

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001053-04.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Despacho

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da SJGO PROCESSO: 1001053-04.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: FGR URBANISMO S/A EXECUTADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIEN…

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Processo nº 1001053-20.2022.4.01.3700

ID: 325293843

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001053-20.2022.4.01.3700

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VALERIA CRISTINA NOGUEIRA DA ASSUNCAO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCIANA MACEDO GUTERRES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1001053-20.2022.4.01.3700 Assunto: [Pensão por Morte (Art. 74/…

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Processo nº 1001053-28.2023.4.01.3201

ID: 294933320

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1001053-28.2023.4.01.3201

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAMELA CRISTINA DE SOUZA ALVES

Intimação

Advogados:

PAMELA CRISTINA DE SOUZA ALVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Tabatinga-AM - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM Juíza Titular : CRISTINA LAZZARI SOUZA Juiz Substitut…

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Processo nº 1001053-76.2024.4.01.3400

ID: 280731334

Tribunal: TRF1 Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001053-76.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DE FRANCA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF 1001053-76.2024.4.01.3400 EXEQUENTE: ROCKLANE SILVEIRA DA SILVA, ANTONIO IDEEU MOREIRA ALMEIDA, EN…

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