Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001053-07.2023.5.02.0262" – Página 1 de 2

Processo nº 1001053-30.2023.4.06.3802

ID: 272893355

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001053-30.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL HENRIQUE NASCIMENTO SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GISELI GUIMARAES CESARIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001053-30.2023.4.06.3802/MG AUTOR : DANIEL HENRIQUE NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO(A) : GISELI GUIMARAES CESARIO (OAB MG102442) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PAR…

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Processo nº 1001053-42.2021.4.01.3801

ID: 298268906

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001053-42.2021.4.01.3801

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

WLADMYR MARCOS FONSECA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MICHEL FERNANDO MARTINS

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RODOLFO PEREIRA GARCIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SANDRO VILELA DAMASCENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001053-42.2021.4.01.3801/MG RECORRENTE : WLADMYR MARCOS FONSECA ADVOGADO(A) : SANDRO VILELA DAMASCENO (OAB MG077441) ADVOGADO(A) : RODOLFO PEREIRA GARCIA (…

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Processo nº 1001053-30.2021.4.01.3805

ID: 274188179

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001053-30.2021.4.01.3805

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO HERCILIO VENANCIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALZIRO FRANCISCO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001053-30.2021.4.01.3805/MG AUTOR : JOAO HERCILIO VENANCIO ADVOGADO(A) : ALZIRO FRANCISCO GONCALVES (OAB MG126130) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes acerca do retorno d…

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Processo nº 1001053-42.2021.4.01.3801

ID: 298009589

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001053-42.2021.4.01.3801

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

WLADMYR MARCOS FONSECA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MICHEL FERNANDO MARTINS

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RODOLFO PEREIRA GARCIA

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SANDRO VILELA DAMASCENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001053-42.2021.4.01.3801/MG RELATOR : MARINA DE MATTOS SALLES RECORRENTE : WLADMYR MARCOS FONSECA ADVOGADO(A) : SANDRO VILELA DAMASCENO (OAB MG077441) ADVOG…

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Processo nº 1001053-94.2021.4.01.3816

ID: 318971732

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001053-94.2021.4.01.3816

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FANUEL AFONSO CARVALHO GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ HENRIQUE VILLELA DELMONTE

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EDMEA CARVALHO GONCALVES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001053-94.2021.4.01.3816/MG RECORRENTE : FANUEL AFONSO CARVALHO GONCALVES ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE VILLELA DELMONTE (OAB MG204270) ADVOGADO(A) : EDMEA C…

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Processo nº 1001053-73.2023.4.06.3820

ID: 310066140

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001053-73.2023.4.06.3820

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO MIRANDA VIANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WELLINGTON ALVES DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001053-73.2023.4.06.3820/MG AUTOR : ADRIANO MIRANDA VIANA ADVOGADO(A) : WELLINGTON ALVES DE OLIVEIRA (OAB MG207186) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES…

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Processo nº 1001053-94.2021.4.01.3816

ID: 276286890

Tribunal: TRF6 Órgão: Coordenação das Turmas Recursais de Belo Horizonte Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001053-94.2021.4.01.3816

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FANUEL AFONSO CARVALHO GONCALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ HENRIQUE VILLELA DELMONTE

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EDMEA CARVALHO GONCALVES

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RECURSO CÍVEL Nº 1001053-94.2021.4.01.3816/MG RECORRENTE : FANUEL AFONSO CARVALHO GONCALVES ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE VILLELA DELMONTE (OAB MG204270) ADVOGADO(A) : EDMEA CARVALHO GONCALVES (OAB MG…

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Processo nº 1001053-96.2022.4.01.3804

ID: 272548260

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001053-96.2022.4.01.3804

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA DE SOUZA PAULA EDUARDO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUCAS LEAL DUTRA

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GABRIEL ESPADA REIS RODRIGUES

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RECURSO CÍVEL Nº 1001053-96.2022.4.01.3804/MG RELATOR : Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE : JULIANA DE SOUZA PAULA EDUARDO (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCAS LEAL DUTRA (OAB MG203499) ADVOG…

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Juliana De Souza Paula Eduardo x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 259126365

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001053-96.2022.4.01.3804

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA DE SOUZA PAULA EDUARDO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

LUCAS LEAL DUTRA

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GABRIEL ESPADA REIS RODRIGUES

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/…

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Processo nº 1001053-50.2019.4.01.3821

ID: 316161686

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001053-50.2019.4.01.3821

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SILVINO BELTRAO VIRGILIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LETICIA AUGUSTA PAIVA ENHAM

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RECURSO CÍVEL Nº 1001053-50.2019.4.01.3821/MG RECORRENTE : SILVINO BELTRAO VIRGILIO ADVOGADO(A) : LETICIA AUGUSTA PAIVA ENHAM (OAB MG157150) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração ( 82.… RECURSO CÍVEL Nº 1001053-50.2019.4.01.3821/MG RECORRENTE : SILVINO BELTRAO VIRGILIO ADVOGADO(A) : LETICIA AUGUSTA PAIVA ENHAM (OAB MG157150) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração ( 82.1 ) opostos pelo autor em que alega erro material e omissão no acórdão ( 74.4 ) que deu parcial provimento ao recurso inominado por ele interposto. O embargante alega, em síntese, que há erro material em relação à DER e que o acórdão foi omisso em relação ao termo inicial para pagamento das parcelas pretéritas e à incidência de juros e correção monetária em relação a tais parcelas. Quanto à alegação de erro material, sem razão o embargante. Isso porque a data indicada como DER no dispositivo coincide com a DER indicada no P.A. ( 19.2 ). Em relação ao termo inicial para pagamento das parcelas pretéritas, verifica-se que há, de fato, omissão no dispositivo que apenas condenou o INSS a “conceder aposentadoria por tempo de contribuição ao autor desde a DER (03/07/2018), pagando-lhe as diferenças pretéritas pertinentes”. Em relação a incidência de juros e correção monetária, também com razão o embargante, uma vez que nada constou a respeito na decisão embargada. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para integrar o acórdão, de modo que o dispositivo passe a ser lido nos seguintes termos: “DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR para: i) condenar o INSS a averbar como especiais os períodos adicionais de 23/10/1993 a 12/07/1996, 09/12/1996 a 14/01/1997,02/10/2004 a 01/02/2008, 01/02/2008 a 17/03/2008, que deverão ser convertidos em tempo comum pelo fator 1,40; ii) condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com DIB na DER (03/07/2018) e DIP no 1. o dia do mês desta sessão de julgamento; iii) condenar o INSS a pagar ao autor as parcelas vencidas entre a DIB e o dia imediatamente anterior à DIP, devidamente corrigidas conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno o INSS ao pagamento de honorários sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observada a Súmula 111 do STJ.” Intimem-se. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica.

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