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Processo nº 1001864-02.2025.4.01.3400

ID: 300485528

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001864-02.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALDAIR SENA LEITE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO

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NATALY LOPES DOS SANTOS

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ANAMARIA REYS RESENDE

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VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 14ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : WALDEMAR CLÁUDIO DE CARVALHO Juiz Substituto : EDUARDO SANT…

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Processo nº 1002834-04.2023.4.01.4101

ID: 339156869

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002834-04.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ADAILZA PARENTE DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

RUBIA GOMES CACIQUE

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DOUGLAS NEIVA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1002834-04.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1002834-04.2023.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADAILZA PARENTE DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DOUGLAS NEIVA DE ALMEIDA - RO10927 e RUBIA GOMES CACIQUE - RO5810 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 SENTENÇA (Embargos de declaração) Cuida-se de embargos de declaração com efeitos infringentes opostos pela parte autora (ID 2172993440), ao argumento de que a sentença (ID 2168835784) padece de erro material e contradição. É sabido que os embargos de declaração servem para corrigir vícios em qualquer decisão judicial, consistentes em omissão, contradição, obscuridade ou erro material, com a finalidade de esclarecer, complementar, aperfeiçoar ou corrigir o provimento jurisdicional (art. 1.022 do CPC). A irresignação é tempestiva, conforme certidão no ID 2177334084. A embargante sustenta que a situação narrada nos autos nº 1002833-19.2023.4.01.4101 é distinta do presente feito, não sendo a hipótese de bis in idem a condenação ao dano moral. Igualmente, os valores dos pixes realizados por terceiro na conta da autora não inclui o montante do empréstimo efetuado sem sua participação. Conforme debatido em sentença e demonstrado no extrato em ID 2172993440, pág. 7, o total dos valores transferidos pelo fraudador inclui o CDC de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) realizado no mesmo dia dos pix impugnados no processo 1002833-19.2023.4.01.4101. O saldo anterior na conta da autora antes dos atos praticados por terceiro era de R$ 0,28 (vinte e oito centavos), somente. O recurso de embargos de declaração não pode ser adotado como simples forma de reversão da conclusão do julgado, assim como não se pode desconsiderar a necessidade de observação rigorosa dos pressupostos processuais para sua interposição (obscuridade, contradição e omissão). Na verdade, o embargante não se conforma com a conclusão do julgado, razão pela qual, a pretexto de suscitar o aclaramento da sentença, visa rediscutir o mérito, buscando para si um resultado favorável. É notório que os aclaratórios se apresentam com o nítido propósito de rediscussão da matéria, inviável, como cediço, nesta via. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, uma vez que são tempestivos, ao tempo em que lhes NEGO PROVIMENTO. Sentença registrada por ocasião da assinatura eletrônica. Publique-se. Intimem-se. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL

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Processo nº 1002834-04.2023.4.01.4101

ID: 339156883

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002834-04.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Sentença Tipo A

Advogados:

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1002834-04.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1002834-04.2023.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADAILZA PARENTE DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DOUGLAS NEIVA DE ALMEIDA - RO10927 e RUBIA GOMES CACIQUE - RO5810 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 SENTENÇA (Embargos de declaração) Cuida-se de embargos de declaração com efeitos infringentes opostos pela parte autora (ID 2172993440), ao argumento de que a sentença (ID 2168835784) padece de erro material e contradição. É sabido que os embargos de declaração servem para corrigir vícios em qualquer decisão judicial, consistentes em omissão, contradição, obscuridade ou erro material, com a finalidade de esclarecer, complementar, aperfeiçoar ou corrigir o provimento jurisdicional (art. 1.022 do CPC). A irresignação é tempestiva, conforme certidão no ID 2177334084. A embargante sustenta que a situação narrada nos autos nº 1002833-19.2023.4.01.4101 é distinta do presente feito, não sendo a hipótese de bis in idem a condenação ao dano moral. Igualmente, os valores dos pixes realizados por terceiro na conta da autora não inclui o montante do empréstimo efetuado sem sua participação. Conforme debatido em sentença e demonstrado no extrato em ID 2172993440, pág. 7, o total dos valores transferidos pelo fraudador inclui o CDC de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) realizado no mesmo dia dos pix impugnados no processo 1002833-19.2023.4.01.4101. O saldo anterior na conta da autora antes dos atos praticados por terceiro era de R$ 0,28 (vinte e oito centavos), somente. O recurso de embargos de declaração não pode ser adotado como simples forma de reversão da conclusão do julgado, assim como não se pode desconsiderar a necessidade de observação rigorosa dos pressupostos processuais para sua interposição (obscuridade, contradição e omissão). Na verdade, o embargante não se conforma com a conclusão do julgado, razão pela qual, a pretexto de suscitar o aclaramento da sentença, visa rediscutir o mérito, buscando para si um resultado favorável. É notório que os aclaratórios se apresentam com o nítido propósito de rediscussão da matéria, inviável, como cediço, nesta via. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, uma vez que são tempestivos, ao tempo em que lhes NEGO PROVIMENTO. Sentença registrada por ocasião da assinatura eletrônica. Publique-se. Intimem-se. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL

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Processo nº 1001864-72.2025.4.01.3603

ID: 323758185

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001864-72.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDA CARDOSO MENDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUAN DA SILVA MALONYAI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop MT PROCESSO: 1001864-72.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENT…

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Processo nº 1002543-04.2023.4.01.4101

ID: 320124219

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002543-04.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE GOMES DE ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSE ANNE BARRETO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO PROCESSO: 1002543-04.2023.4.01.4101 CLASSE: PROC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO PROCESSO: 1002543-04.2023.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELAINE GOMES DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSE ANNE BARRETO - RO3976 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. JI-PARANÁ, 8 de julho de 2025. JOSUE VERNAL SALINA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1001864-45.2025.4.01.4000

ID: 323482237

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJPI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001864-45.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA PATRICIA COSTA REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINALVA DE JESUS SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

IACY LAYANE GONCALVES COSTA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001864-45.2025.4.01.4000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANA PATRICIA COSTA REI…

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Processo nº 1001864-45.2025.4.01.3903

ID: 322976221

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001864-45.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOCILEIA FERREIRA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 1001864-45.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1001864-73.2024.4.01.4002

ID: 322111003

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001864-73.2024.4.01.4002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO WILSON DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001864-73.2024.4.01.4002 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POL…

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Processo nº 1001864-36.2025.4.01.4100

ID: 330041720

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001864-36.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NIVALDO FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO ALEXANDRE ROCHA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ARTHUR NOBRE BORGES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001864-36.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 1001864-42.2025.4.01.4001

ID: 330144410

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001864-42.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PALOMA SILVA DE FREITAS DE AMORIM

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LEONARDO TEIXEIRA DE QUEIROZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Subseção Judiciária de Picos-PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001864-42.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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