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Processo nº 1003885-64.2025.4.01.4300

ID: 298273971

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003885-64.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ODEMAR BARREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1003885-64.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ODEMAR BARREIRA DE SOUS…

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Processo nº 1003885-30.2025.4.01.3600

ID: 329224727

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003885-30.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT UNIÃO FEDERAL

Ato ordinatório

Advogados:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1003885-30.2025.4.01.3600 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos…

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Processo nº 1003885-79.2025.4.01.4004

ID: 295863058

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003885-79.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ERNANDO LIMA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO CARVALHO VIANA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003885-79.2025.4.01.…

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Processo nº 1003885-97.2025.4.01.3901

ID: 315107094

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003885-97.2025.4.01.3901

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DIVINO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESSA PEREIRA FERREIRA DE MELO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003885-97.2025.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMEN…

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Processo nº 1003885-61.2024.4.01.3601

ID: 277215695

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003885-61.2024.4.01.3601

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

HAGDA RONDON TRINDADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAYANE RIBEIRO DE OLIVEIRA FARIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LEANDRO AMORIM DA COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003885-61.2024.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1003885-21.2025.4.01.3312

ID: 324941953

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003885-21.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA SILVA DE MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAERTE OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003885-21.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE …

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Processo nº 1003885-59.2022.4.01.3301

ID: 335398585

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003885-59.2022.4.01.3301

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TANIA MARIA CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO AMADO MARQUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCILIA FARIA DE GOIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003885-59.2022.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1003885-12.2025.4.01.3315

ID: 334572916

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003885-12.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JUBEVALDO DE QUEIROZ ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA GOMES GUSMAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUELEN REGINA TIBURCIO NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003885-12.2025.4.01.3315…

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Processo nº 1025686-50.2021.4.01.9999

ID: 315634169

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025686-50.2021.4.01.9999

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EVA MARIA LUPATINI SUTIL

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOSIANE PILATTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSILEI CLAUDIA CANOSSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

AIRTON CELLA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1025686-50.2021.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003885-72.2018.8.11.0040 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: EVA MARIA LUPATINI S… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1025686-50.2021.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003885-72.2018.8.11.0040 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: EVA MARIA LUPATINI SUTIL REPRESENTANTES POLO ATIVO: AIRTON CELLA - MT3938-A, JUSILEI CLAUDIA CANOSSA - MT21749-A e JOSIANE PILATTI - MT25698-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198): 1025686-50.2021.4.01.9999 RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de Apelação interposta pela parte autora contra sentença proferida pelo Juízo de origem que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade na forma híbrida, nos termos da legislação previdenciária aplicável. Entretanto, verifica-se que, após devidamente intimada para efetuar o pagamento do preparo recursal, a parte autora não procedeu ao recolhimento das custas devidas, tampouco apresentou pedido de gratuidade de justiça ou qualquer justificativa que autorizasse a concessão de prazo adicional ou isenção. É o relatório. Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Relator(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198): 1025686-50.2021.4.01.9999 VOTO O EXMO. SR. JUIZ RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO (RELATOR CONVOCADO): A Apelação preenche, em regra, os requisitos formais de admissibilidade. Todavia, há questão prejudicial que impede seu conhecimento. Trata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade na forma híbrida, sob o fundamento de que não foram preenchidos os requisitos legais exigidos, nos termos da legislação previdenciária. Contudo, verifica-se que a parte recorrente não efetuou o pagamento do preparo recursal, mesmo após intimação específica para esse fim. Nos termos do art. 1.007, §4º, do Código de Processo Civil, o não recolhimento do preparo no prazo legal, após intimação, configura hipótese de deserção, obstando o conhecimento do recurso interposto. I. Conclusão Ante o exposto, não conheço da Apelação por deserção, com fulcro no art. 1.007, §4º, do CPC. Nos termos do art. 85, §11 do CPC/2015, majoro os honorários advocatícios em 1% sobre a mesma base de cálculo fixada na sentença. É o voto. Brasília-DF, data da assinatura. Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Relator(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO: 1025686-50.2021.4.01.9999 PROCESSO DE REFERÊNCIA: 1003885-72.2018.8.11.0040 RECORRENTE: #{processoTrfHome.instance.nomeAutorAtivoProcesso} RECORRIDO: #{processoTrfHome.instance.nomeReuProcesso} EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. RECURSO INTERPOSTO SEM O DEVIDO PREPARO. INTIMAÇÃO REGULAR. INÉRCIA DA PARTE. DESERÇÃO CONFIGURADA. NÃO CONHECIMENTO. A ausência de recolhimento do preparo recursal, após regular intimação, configura deserção, nos termos do art. 1.007, §4º, do Código de Processo Civil. Não tendo a parte recorrente comprovado o pagamento das custas ou formulado pedido de gratuidade de justiça, mostra-se inadmissível o recurso de apelação. Apelação não conhecida por deserção. Majoração dos honorários advocatícios nos termos do art. 85, §11, do CPC. ACÓRDÃO Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Relator(a)

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Processo nº 1003885-58.2024.4.01.3505

ID: 255840456

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1003885-58.2024.4.01.3505

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GERENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003885-58.2024.4.01.3505 CLASSE: MANDADO DE SEGURAN…

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