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Processo nº 1004826-26.2025.4.01.4005

ID: 329067941

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004826-26.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ERICK FERNANDO DE JESUS SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INES KAROLINE MENDES CORREA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004826-26.2025.4.01.4005 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POL…

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Processo nº 1004826-78.2019.4.01.3603

ID: 335624395

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004826-78.2019.4.01.3603

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARACAI FLORESTAL E INDUSTRIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE TONATTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004826-78.2019.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO…

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Processo nº 1004826-44.2025.4.01.3902

ID: 323648579

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004826-44.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA CORREA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADLAIANY DA SILVA PEREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004826-44.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRI…

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Processo nº 1004826-92.2025.4.01.3304

ID: 325278975

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004826-92.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ERICA MACENA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA CONCEICAO SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004826-92.2025.4.01.330…

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Processo nº 1004826-46.2021.4.01.3300

ID: 333633473

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004826-46.2021.4.01.3300

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EDNALVA ASSUNCAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSENALDO ASSUNCAO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1004826-46.2021.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDNALVA ASSUNCAO DOS …

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Processo nº 1004826-29.2025.4.01.4004

ID: 317028733

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004826-29.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

STELITA DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MANOEL FERREIRA DE SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004826-29.2025.4.01.…

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Processo nº 1005109-03.2025.4.01.3309

ID: 334343712

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005109-03.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANA DA CONCEICAO SANTANA DIAS

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO BRUNO SANCHES MILITAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1005109-03.2025.4.01.330… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1005109-03.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA DA CONCEICAO SANTANA DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Embargos de Declaração) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, ao argumento da existência de erro material na sentença proferida, que extinguiu o feito sem resolução do mérito, por litispendência com o processo nº 1004826-77.2025.4.01.3309. Alega, em suma, que a causa de pedir e pedido são distintos. É o breve relatório. Conheço dos embargos de declaração, por entender que estes preenchem os pressupostos de admissibilidade. Nos termos do art.1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judiciária para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e corrigir erro material. No presente caso, a sentença embargada apreciou suficientemente a questão posta nos autos, não padecendo de quaisquer dos vícios que justificam a oposição de embargos. Inclusive, ao contrário do que defende a embargante, mostra-se configurada a litispendência, a despeito das redações diferentes dadas às causas de pedir e pedidos. Com relação ao processo nº 1004826-77.2025.4.01.3309 (apontado na informação de prevenção), o pedido tem por base a Lei nº 13.324/2016, que promoveu alterações na Lei 10.855/2004, mais precisamente o acréscimo do parágrafo primeiro ao art. 11, estabelecendo limite mínimo de 70 pontos e máximo de 100 pontos para aferição do valor da gratificação (o limite mínimo anterior era de 50 pontos). Invoca também a tese fixada pela TNU no julgamento do Tema nº. 294, de 07/04/2022, que assim dispõe: A pontuação mínima da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, fixada em 70 (setenta) pontos pelo § 1º do art. 11 da Lei 10.855/2004, na redação dada pela Lei 13.324/2016, para integrante em atividade da Carreira do Seguro Social, possui caráter genérico, não obstante a realização de ciclos de avaliação, devendo, por isso, ser estendida, naquele patamar, a inativo e a pensionista com direito a paridade. Grifei O pedido foi de pagamento das diferenças remuneratórias a título de GDASS, a partir da edição da Lei 13.324 em 29/07/2016, observada a prescrição quinquenal. Já no presente feito (nº 1005109-03.2025.4.01.3309) a parte autora alega ter direito à revisão da GDASS “correspondente àquele percebido pelos servidores aposentados com proventos integrais, implantando-o em folha de pagamento, nos seus proventos mensais, conforme tabela de remuneração dos servidores da Carreira do Seguro Social”. O pedido é de pagamento correspondente “às diferenças entre os valores vertidos aos servidores aposentados com proventos integrais e aqueles efetivamente pagos à parte autora, observada a prescrição quinquenal”. Como se depreende da inicial, a base legal do pedido é o mesmo art. 11 da Lei 10.855/2004, que prevê (além do limite mínimo de 70 pontos), o limite máximo de 100 pontos, além de serem citados julgados anteriores ao julgamento do referido tema 294 da TNU, estendendo o entendimento aos servidores inativos com direito a paridade, como destacado acima. Evidente, dessa forma, que o(a) embargante pretende, em verdade, a modificação da sentença. Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guanambi-BA, Juiz(a) Federal

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Processo nº 1004826-62.2025.4.01.3314

ID: 321801038

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004826-62.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

D. D. O. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NELSON SILVA FREIRE JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO Nº 1004826-62.2025.4.01.3314 ATO ORDINA…

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Processo nº 1004826-65.2024.4.01.3001

ID: 301227193

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004826-65.2024.4.01.3001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IVANEIDE DE BRITO SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DIEGO ANDRE GONCALVES FABRE

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC PROCESSO: 1004826-65.2024.4.01.3001 CL…

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Processo nº 1004826-11.2025.4.01.4301

ID: 313597254

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004826-11.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

G. S. D. R.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAIANE RIBEIRO DA SILVA COELHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1004826-11.2025.4.01.4301 ATO ORDIN…

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