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Processo nº 1005769-94.2025.4.01.3309

ID: 308417717

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005769-94.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA RIBEIRO BIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS BADARO DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005769-94.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1005769-43.2025.4.01.4005

ID: 306800692

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1005769-43.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELON LINO LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MIRANDA RODRIGUES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005769-43.2025.4.01.4005 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POL…

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Processo nº 1005769-80.2024.4.01.3907

ID: 280678036

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005769-80.2024.4.01.3907

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MERCIA MENEZES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERIKA CARNEIRO MOTA SOARES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005769-80.2024.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENT…

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Processo nº 1005769-31.2025.4.01.4300

ID: 327520458

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005769-31.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

N. V. P. A.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HUGO LEONARDO ABREU RIBEIRO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Tocantins INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005769-31.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVE…

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Processo nº 1005769-97.2025.4.01.3308

ID: 329944169

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005769-97.2025.4.01.3308

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA GAMA SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005769-97.2025.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1005769-85.2025.4.01.3312

ID: 336615590

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005769-85.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA DUARTE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENDA ARAUJO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005769-85.2025.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 1000434-90.2021.4.01.3000

ID: 298063573

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000434-90.2021.4.01.3000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA NERY R DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

PAULO HENRIQUE MAZZALI

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000434-90.2021.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000434-90.2021.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCA NERY R DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO HENRIQUE MAZZALI - AC3895 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tratam-se de Embargos de Declaração no qual a Embargante pretende ver sanada alegada omissão contida na sentença de ID 2125156259. A embargante pretende o acolhimento dos embargos para que a omissão da sentença seja suprida e sua tese veiculada na petição inicial seja apreciada. Decido. Ressalto, de início, que os embargos de declaração, segundo o contido no art. 48 da Lei 9.099/95, apenas podem versar sobre obscuridade, contradição, omissão ou dúvida contida no ato jurisdicional, haja vista se tratar de recurso de fundamentação vinculada. Na mesma esteira, o novo CPC em seu artigo 1.022 refere ser uma das hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios a correção de erro material. Nesse aspecto, analisados os autos, verifico que não há obscuridade, dúvida, contradição, omissão e nem tampouco erro material entre os termos da sentença combatida, mas apenas irresignação da parte ré, ora embargante, que pretende a reforma da sentença guerreada. A insatisfação quanto ao reconhecimento de atividade especial e alteração de data de início dos recolhimentos previdenciários são matérias que se circunscrevem à possibilidade de revisão da aposentaoria vigente sob o regime próprio do Estado do Acre. Destaque-se que o CNIS da autora já indica registro de início da vida laboral na data de 18/09/1974 e, mesmo assim, a sentença apontou que cômputo do total de 36 anos, 11 meses e 14 dias utilizados para concessão da aposentadoria vigente junto ao Acreprevidência já afasta o direito à concessão de aposentadoria pelo regime geral de previdência social, porque não poderá esse mesmo período ser reaproveitado no RGPS. De acordo com a orientação do Superior Tribunal de Justiça, o não acolhimento das teses defendidas pela embargante não se confunde com os vícios do art. 1.022 do CPC, uma vez que "não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução" (EDcl no AgInt nos EDcl no REsp n. 1.784.152/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 10/12/2019). Assim, o inconformismo da parte deve ser suscitado pela via recursal adequada, não sendo admitidos os embargos de declaração como instrumento para rejulgamento da causa. Em face do exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos. Intimem-se. Rio Branco (AC), datada e assinada eletronicamente.

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Processo nº 1005769-55.2024.4.01.3301

ID: 308158313

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005769-55.2024.4.01.3301

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOILANE SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005769-55.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1005769-61.2025.4.01.3902

ID: 310515205

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005769-61.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE FERREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MACILENE SOUSA DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

VALDENICE DA COSTA BALBINO RIBEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005769-61.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1005769-76.2025.4.01.3315

ID: 325440111

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005769-76.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO FRANCISCO SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005769-76.2025.4.01.3315…

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