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Processo nº 1008543-55.2025.4.01.4002

ID: 331483484

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008543-55.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON FRANCISCO DE LIMA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008543-55.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1008543-98.2024.4.01.3902

ID: 276817752

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008543-98.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO CUSTODIO DE MORAES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CUSTODIO DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008543-98.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRI…

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Processo nº 1008543-77.2024.4.01.4200

ID: 315194773

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008543-77.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LAZARO MELO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ORLANDO PATRICIO DE SOUSA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAM e da SJRR 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO:…

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Processo nº 1008543-59.2023.4.01.3312

ID: 310732389

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008543-59.2023.4.01.3312

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANEURIDES DIAS DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANTONIO JOSE DE JESUS DE MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EMANUELA DA SILVA SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 2ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1008543-59.2023.4…

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Processo nº 1008543-59.2023.4.01.3312

ID: 280220374

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008543-59.2023.4.01.3312

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ANTONIO JOSE DE JESUS DE MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EMANUELA DA SILVA SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ANEURIDES DIAS DE ARAUJO Advogados do(a) …

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Processo nº 1008543-77.2024.4.01.4200

ID: 298138720

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008543-77.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ORLANDO PATRICIO DE SOUSA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: LAZARO MELO DE JESUS Advogado do(a) RECO… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: LAZARO MELO DE JESUS Advogado do(a) RECORRENTE: ORLANDO PATRICIO DE SOUSA - AM7705-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1008543-77.2024.4.01.4200 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 01-07-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª Relatoria - Plenário Virtual - Observação: DURAÇÃO DA SESSÃO: DE 24/06 A 01/07/2025 A sessão virtual de julgamento será realizada em conformidade com o disposto na Portaria 10/2024, de 21 de agosto de 2024. As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual de Julgamento e inclusão em Sessão Presencial para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico (tipo de petição: Pedido de Retirada) nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única da Turma Recursal (Setur) no mesmo prazo, para o endereço: setur.am@trf1.jus.br. A sustentação oral pelo advogado, na Sessão Virtual de Julgamento do PJe, deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo PJe em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão de julgamento, devendo-se comunicar o fato à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço setur.am@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato e no assunto JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM MÍDIA. Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).

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Processo nº 1008543-10.2020.4.01.4300

ID: 280699070

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1008543-10.2020.4.01.4300

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEISLENE BARBOSA DIAS

Sentença Tipo B

Advogados:

OTAVIO ALVES FORTE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOSE FAYAD NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FABIO VELASCO DE AZEVEDO FAYAD

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1008543-10.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 3A. REGIAO E… Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1008543-10.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 3A. REGIAO EXECUTADO: CLEISLENE BARBOSA DIAS Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 3A. REGIÃO em face de CLEISLENE BARBOSA DIAS, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Pois bem. A exequente informou que o débito exequendo foi baixado administrativamente (id 2166156035). Nos termos do artigo 26, da LEF, cancelada a inscrição da dívida antes da decisão de primeira instância, o processo de execução será extinto, sem ônus para as partes. Quanto aos honorários, há de se fazer o cotejo das circunstancias fundantes do cancelamento administrativo do título. Em verdade, e conforme documentos trazidos pela Exequente, a parte estaria em situação de incapacidade desde meados de 2007 (id 2166156474, p.11), portanto antes mesmo da constituição do crédito ora exequendo. Contudo, não há indício nos autos de que a parte Exequente tenha tomado conhecimento das graves circunstancias da parte executada antes de 6/11/2024, data em que requerida a remissão da dívida (id 2166156446). Assim, ao tempo do ajuizamento da execução, e não havendo prova de que a parte se desincumbiu de seu ônus cientificar a parte Exequente das circunstâncias que motivaram o pedido de remissão ao tempo de sua ocorrência, o crédito era exigível, inclusive se levado em conta que o fato gerador das anuidades é a inscrição no conselho de fiscalização profissional. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 26, da Lei de Execução Fiscal. Sem condenação em custas processuais e honorários (art. 26 LEF, última parte). Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas – TO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

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Processo nº 1008543-86.2024.4.01.4100

ID: 321083967

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008543-86.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO CARNEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

SAULO MATHEUS DE OLIVEIRA ROSSENDY

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Processo n. 1008543-86.2024.4.01.4100 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Processo n. 1008543-86.2024.4.01.4100 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO CARNEIRO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: SAULO MATHEUS DE OLIVEIRA ROSSENDY - RO10290 RÉU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Opôs a parte autora embargos de declaração da sentença de ID 2173772820, argumentando que este juízo incorreu em equívocos no julgado. Alega-se a existência de omissão quanto à análise de documentos que instruem a inicial, aptos a comprovar os danos estéticos, e de contradição, quanto aos danos materiais (ID 2176008831). Instado a se manifestar, o requerido pugna pelo desprovimento dos embargos opostos, mantendo-se a sentença pelos próprios fundamentos (ID 2180312781). É o relatório. Decido. Com efeito, diante dos argumentos apresentados pela parte embargante, verifico não existir caracterização de qualquer das hipóteses do art. 1.022, do CPC. A sentença prolatada teve por base as circunstâncias fáticas e processuais apresentadas, atentando-se à documentação juntada, ao disposto em legislação vigente, aos limites do pedido postulado pela parte autora e ao apresentado pelo réu em contestação, razão pela qual não se vislumbra hipótese de omissão ou contradição no que foi decidido. Na verdade, a pretensão exposta nestes embargos busca rediscutir questão já estabelecida, com o propósito de obter a modificação da sentença, o que não encontra guarida em nosso ordenamento jurídico. Discordando do conteúdo do ato judicial, a parte deve buscar nas instâncias recursais a modificação da decisão que lhe foi desfavorável. Nessas circunstâncias, deverá o embargante, caso tenha interesse, manejar contra a sentença o recurso cabível para sua reforma, pois se apresenta vedado ao magistrado, sem que estejam presentes as hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, alterá-la após sua publicação. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos e NEGO-LHES PROVIMENTO. Intimem-se. Porto Velho/RO, data e assinatura digital. ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO

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Processo nº 1008543-88.2020.4.01.3304

ID: 327320867

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1008543-88.2020.4.01.3304

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO

Intimação

Advogados:

IVANA SILVA DE SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1008543-88.2020.4.01.3304 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (… PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1008543-88.2020.4.01.3304 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS) INVESTIGADO: MAYANA FAGUNDES DE ARAUJO SILVA DESPACHO Trata-se de pedido formulado pela investigada Mayana Fagundes de Araújo Silva (ID 2158598977 ), por meio de sua advogada, requerendo a destinação integral dos valores decorrentes do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) à ONG Patas do Amor, instituição sem fins lucrativos que atua na proteção e cuidado de animais na cidade de Serrinha/BA. O MPF também por intermédio da petição (ID 2147395025) requereu que este juízo indicasse a entidade beneficiária, ao invés de remeter carta precatória com essa finalidade. Conforme decisão anterior proferida nos autos, restou autorizado o repasse parcial dos valores à mencionada entidade, ficando o remanescente sujeito à designação pelo juízo deprecado. A ONG Patas do Amor possui reconhecimento de utilidade pública municipal pela Lei nº 1.377/2023, aprovada pela Câmara Municipal de Serrinha/BA, e encontra-se em regular funcionamento, conforme atestado pelo Ministério Público do Estado da Bahia. A destinação dos valores do ANPP à referida ONG atende ao propósito de garantir uma aplicação socialmente justa, em benefício de uma instituição de reconhecida idoneidade e relevância social, conforme autorizado pelo artigo 28-A, § 1º, II, do Código de Processo Penal. Dessa forma, diante da documentação apresentada e da finalidade social envolvida, defiro o pedido da investigada, determinando que a totalidade dos valores estipulados no ANPP seja repassada integralmente à ONG Patas do Amor. Defiro também o pedido aviado pelo MPF e reconsidero a decisão que determinou expedição de carta precatória, devendo a secretaria solicitar a devolução da carta precatória, caso expedida. Juntar cópia da presente ao feito SEEU N 4000013-05.2024.4.01.3304. Cumpra-se. Feira de Santana/BA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) Federal Subseção Judiciária de Feira de Santana

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Processo nº 1008543-25.2023.4.01.3000

ID: 333711692

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008543-25.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MADALENA VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PAULA ADRIANA SARAIVA DIOGENES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

LUCAS COELHO CRUZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008543-25.2023.4.01.3000 CLASSE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008543-25.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MADALENA VIEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS COELHO CRUZ - CE31070 e PAULA ADRIANA SARAIVA DIOGENES - AC5757 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Rio branco, 23 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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