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Processo nº 1010284-81.2025.4.01.3307

ID: 294437326

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010284-81.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDMAR AMARAL GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO SOARES GIL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010284-81.2025.…

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Processo nº 1010284-81.2025.4.01.3307

ID: 330890395

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010284-81.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDMAR AMARAL GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO SOARES GIL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010284-81.2025.…

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Processo nº 1010284-27.2024.4.01.3304

ID: 339024434

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010284-27.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINE ARAUJO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RECIANI ERENO SANSONOWICZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010284-27.2024.4.01.330…

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Processo nº 1010284-91.2024.4.01.3315

ID: 291264635

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010284-91.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VALDIVINA MOURA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAIO CESAR BRITO DOURADO DE SOUSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MAIK SANTANA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010284-91.2024.4.01.3315…

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Processo nº 1010284-91.2024.4.01.3315

ID: 336456191

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010284-91.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VALDIVINA MOURA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAIO CESAR BRITO DOURADO DE SOUSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MAIK SANTANA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010284-91.2024.4.01.3315…

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Processo nº 1010284-30.2024.4.01.3303

ID: 333646275

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010284-30.2024.4.01.3303

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO FRANCISCO GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILBERTO CONCEICAO DO AMARAL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1010284-30.2024.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU…

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Ezequiel Dos Santos Alves x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 334831332

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010284-94.2024.4.01.3314

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

ERALDO TADEU DA SILVA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1010284-94.2024.4.01.3314 AUTOR: EZEQUIEL DOS SANTOS ALVES REU: INSTITUTO NACIONA…

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Processo nº 1010284-42.2025.4.01.3902

ID: 278527572

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010284-42.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSENILDA FARIAS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEX BRUNO BARRETO SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1010284-42.2025.4.01.3902 AUTOR: AUTOR: MARIA ROSENILDA FARIAS DE ALMEID…

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Processo nº 1010284-12.2025.4.01.4300

ID: 335548467

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010284-12.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOICY KELLY PEREIRA BARROS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1010284-12.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOICY KELLY PEREIRA BARROS REPRESENTANTES PO…

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Processo nº 1039113-36.2024.4.01.0000

ID: 325473827

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1039113-36.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADAIL JOSE FIGUEIREDO PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUBENIA PINHEIRO DE MELO PARENTE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DE MELO PARENTE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1039113-36.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1039113-36.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010284-53.2021.4.01.3200 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: ADAIL JOSE FIGUEIREDO PINHEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRICIO DE MELO PARENTE - AM5772-A e LUBENIA PINHEIRO DE MELO PARENTE - AM10090-A POLO PASSIVO:JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - AM EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. OPERAÇÃO PATRINUS. PROVAS ILÍCITAS E DERIVADAS. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. EXCESSO DE PRAZO. IDENTIDADE FÁTICO-PROCESSUAL COM PACIENTE BENEFICIADO EM WRIT ANTERIOR. RECONHECIMENTO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA. A investigação policial tem como base elementos colhidos no âmbito da Operação Patrinus, a qual foi declarada nula pelo Judiciário Estadual, com confirmação pelo STJ, o que contamina de forma objetiva todas as provas derivadas, em observância ao princípio dos frutos da árvore envenenada. A Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Estado do Amazonas compartilharam documentos com a Polícia Federal, apesar de serem derivados da operação anulada, comprometendo a licitude da investigação e evidenciando a ausência de justa causa para sua continuidade. O prolongamento da investigação por mais de seis anos, sem a formação de um juízo mínimo de imputação individualizada ou o oferecimento de denúncia, configura flagrante excesso de prazo e viola o princípio da duração razoável do processo, além de comprometer a segurança jurídica dos investigados. A ausência de individualização da conduta dos pacientes — sendo a paciente vice-prefeita à época e o paciente, esposo dela, que não exercia nenhum cargo público — demonstra a fragilidade probatória e a inexistência de elementos mínimos de autoria e materialidade, resultando em persecução penal genérica e arbitrária. O habeas corpus anteriormente julgado (HC 1012077-19.2024.4.01.0000) reconheceu a nulidade das provas, a ausência de justa causa e o excesso de prazo, determinando o trancamento do mesmo inquérito policial quanto a corréu. Verificada a identidade de situação fático-processual, impõe-se a extensão dos efeitos aos impetrantes, com base no art. 580 do CPP. Ordem de habeas corpus concedida. ACÓRDÃO Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, conceder a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da relatora. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora

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