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"1036168-52.2024.4.01.3500" - Resultados da Busca – Página 2 de 13

Processo nº 1046741-52.2024.4.01.3500

ID: 326794784

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1046741-52.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MAURO MOREIRA BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 9ª VARA ============================================================= PROCESSO: 1046741-52.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COM…

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Processo nº 1001539-52.2024.4.01.3500

ID: 297575114

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001539-52.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOELDA PINHEIRO LOPES FERRAZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO MARCOS NUNES GUIMARAES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1001539-52.2024.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do Códi…

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Ivanilde De Jesus Gois x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 308066816

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014634-52.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IVANILDE DE JESUS GOIS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

DUSREIS PEREIRA DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1014634-52.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: IVANILDE DE JESUS GOIS RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL …

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Processo nº 1017156-52.2024.4.01.3500

ID: 309515033

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017156-52.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

KLEIBSON EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THABYTA GEOVANNA ALVES AMERICO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO Nº 1017156-52.2024.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Có…

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Processo nº 1021618-52.2024.4.01.3500

ID: 292117729

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1021618-52.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EVERCI BASILIO RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELA MESQUITA DIAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HAYANN VICTOR BORGES PEREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LILIAN MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1021618-52.2024.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EVERCI BASILIO RODRIGUES IMPETRADO: GERENTE …

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Processo nº 1036168-79.2024.4.01.3200

ID: 295110627

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036168-79.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MILENE VIRGINIA BRITO MARINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DA SILVA SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036168-79.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 1055277-52.2024.4.01.3500

ID: 278250740

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1055277-52.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MIROVALDO LOPES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUDMILLA NASCIMENTO PELLES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1055277-52.2024.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIROVALDO LOPES …

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Processo nº 1021424-52.2024.4.01.3500

ID: 310033486

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1021424-52.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NEURAILDE CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

CARMELIO DA CONCEICAO JOSE NOGUEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1021424-52.2024.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1021424-52.2024.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINAD… Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1021424-52.2024.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1021424-52.2024.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: NEURAILDE CARDOSO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARMELIO DA CONCEICAO JOSE NOGUEIRA - DF46159-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Dispensado o relatório. DECIDO. Trata-se de recurso inominado interposto por [nome do recorrente] contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), formulado com base no art. 203, inciso V, da Constituição Federal e regulamentado pelo art. 20 da Lei nº 8.742/93. A sentença recorrida fundamentou-se na ausência de comprovação suficiente da condição de miserabilidade, considerando a renda per capita familiar apurada e as condições de moradia, que não evidenciaram situação de vulnerabilidade social extrema. Passo à análise. O benefício assistencial de prestação continuada exige, cumulativamente: (i) a condição de pessoa idosa (65 anos ou mais) ou de pessoa com deficiência que acarrete impedimento de longo prazo que obstrua sua participação plena e efetiva na sociedade; e (ii) a demonstração de que a parte autora não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Consoante entendimento firmado pelo STF (RE 567.985/MT), o critério objetivo de renda per capita pode ser relativizado, devendo o julgador considerar outros elementos probatórios que demonstrem a situação de vulnerabilidade social. No caso concreto, o laudo socioeconômico produzido em primeira instância evidenciou que a renda per capita da parte autora é superior ao critério previsto na legislação vigente, ou que o núcleo familiar dispõe de condições mínimas de habitação e estrutura que afastam o estado de miserabilidade. Ademais, não foram apresentados elementos adicionais aptos a infirmar a conclusão lançada na sentença. Diante do exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo integralmente a sentença de improcedência. DEFIRO a gratuidade de justiça. CONDENO o recorrente vencido ao pagamento de custas, cuja execução ficará suspensa, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Sem condenação ao pagamento de honorários, visto que não houve apresentação de contrarrazões. Intime-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Relator

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Processo nº 1059448-52.2024.4.01.3500

ID: 310303308

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1059448-52.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DAVES SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GRACIELA PARREIRA COSTA REZENDE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL EM GOIÁS SEGUNDA VARA Classe:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Processo: 1059448-52.2024.4.01.3500 IMPETRANTE: DAVES SOARES DA SILVA IMPETRADO: GERENTE DA AGENCIA DA P…

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Processo nº 1035489-52.2024.4.01.3500

ID: 320956340

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035489-52.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANA RIO BRANCO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA DE URZEDA VIANA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1035489-52.2024.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1035489-52.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1035489-52.2024.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1035489-52.2024.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: GIOVANA RIO BRANCO RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARINA DE URZEDA VIANA - GO47635-A POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GIOVANA RIO BRANCO RODRIGUES Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1036168-52.2024.4.01.3500" – Página 2 de 13

Processo nº 1046741-52.2024.4.01.3500

Processo nº 1001539-52.2024.4.01.3500

Ivanilde De Jesus Gois x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Processo nº 1017156-52.2024.4.01.3500

Processo nº 1021618-52.2024.4.01.3500

Processo nº 1036168-79.2024.4.01.3200

Processo nº 1055277-52.2024.4.01.3500

Processo nº 1021424-52.2024.4.01.3500

Processo nº 1059448-52.2024.4.01.3500

Processo nº 1035489-52.2024.4.01.3500