Resultados para o tribunal: TRF1

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Alan Patrice Pereira Da Silva x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh

ID: 334958492

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038489-40.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALAN PATRICE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Intimação

Advogados:

DIOGO MANOEL NOVAIS LINO

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MARC ANDRE ZELLER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1038489-40.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1038489-40.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO…

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Processo nº 1050189-91.2023.4.01.0000

ID: 313532014

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1050189-91.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA

Intimação

Advogados:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma PROCESSO: 1050189-91.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1077192-40.2022.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍV…

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Processo nº 1017925-40.2022.4.01.3400

ID: 256569876

Tribunal: TRF1 Órgão: 17ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017925-40.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Despacho

Advogados:

ANDRESSA ABRAHAO DE SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1017925-40.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: OSMAR FRANCIS…

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Processo nº 1000271-40.2022.4.01.3400

ID: 312218263

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000271-40.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDER ALVES DA SILVA

Acórdão

Advogados:

SUELEN VERISSIMO PAYAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000271-40.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000271-40.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outr… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000271-40.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000271-40.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:EDER ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SUELEN VERISSIMO PAYAO - SP439527-A RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000271-40.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000271-40.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:EDER ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SUELEN VERISSIMO PAYAO - SP439527-A RELATÓRIO O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Trata-se de remessa oficial, tida por interposta, e apelação aforada pela União, em mandado de segurança, cuja sentença concedeu a segurança para determinar que a autoridade coatora efetue a análise conclusiva do recurso administrativo formulado pelo Impetrante (identificado pelo protocolo de nº 361737271), no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme interpretação ora conferida ao caso concreto. A parte recorrente sustenta que o cumprimento da ordem resultaria em benefício exclusivo para o autor em detrimento dos demais segurados que também aguardam a análise dos seus procedimentos administrativos. Reforça, ainda, que a força de trabalho é limitada principalmente se comparada com os problemas decorrentes da realidade atual. Contrarrazões apresentadas. É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000271-40.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000271-40.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:EDER ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SUELEN VERISSIMO PAYAO - SP439527-A V O T O O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Presentes os pressupostos recursais, conheço dos recursos (necessário e voluntário). A controvérsia versa sobre decisão proferida pelo Juízo da 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que determinou à autoridade impetrada que realizasse a análise conclusiva do recurso administrativo interposto pelo Impetrante, no prazo de 60 (sessenta) dias. No entanto, conforme informação prestada pela autoridade coatora (ID 246436281), o recurso já foi apreciado e a pretensão do autor parcialmente acolhida. Em que pese tal desfecho, o feito mantém viva a necessidade de consolidação da situação jurídica da parte na medida em que o mandamus não perde o objeto quando a pretensão do impetrante somente é atendida pela autoridade coatora por força de ordem judicial liminarmente deferida. Nesse sentido: AMS 0023420-03.2009.4.01.3800 / MG, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, SEXTA TURMA, e-DJF1 p.347 de 11/07/2011; AC 0016962-06.2009.4.01.3400 / DF, Rel. JUIZ FEDERAL AILTON SCHRAMM DE ROCHA, PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 de 28/04/2016. Veja-se o seguinte julgado deste Tribunal: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ANÁLISE E JULGAMENTO. DEMORA INJUSTIFICADA DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELO SEGURADO. INOCORRÊNCIA DA PERDA DO OBJETO. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFICIÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ART. 5º, XXXIV, DA CF E ART. 49 DA LEI Nº 9.748/99. 1. A concessão da medida liminar, com seu cumprimento, ou mesmo da sentença, não configura superveniente perda do objeto, mesmo que satisfativa, tanto que, não consolidada a situação jurídica da parte, terá ela direito ao pronunciamento definitivo acerca do objeto do mandamus, devendo a liminar ser confirmada ou não pela segurança. 2. Compete à Administração Pública examinar e decidir os requerimentos submetidos à sua apreciação, no prazo legal, sob pena de violação aos princípios da eficiência, da moralidade e da razoável duração do processo, conforme preceitua a Lei nº 9.784/1999 e os dispositivos insertos nos arts. 5º, inciso LXXVIII, e 37, caput, da Constituição Federal, que a todos assegura o direito à celeridade na tramitação dos procedimentos administrativos e judiciais. 3. É pacífico o entendimento jurisprudencial firmado nesta Corte de que a demora injustificada no trâmite e decisão dos procedimentos administrativos consubstancia lesão a direito subjetivo individual, passível de reparação pelo Poder Judiciário com a determinação de prazo razoável para fazê-lo, à luz do disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Carta Constitucional e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. 4. Apelação do INSS e remessa oficial desprovidas. (AMS 1010676-43.2019.4.01.3400, DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 14/12/2020). Dito isso, passo à análise do mérito. É cediço que compete à Administração Pública examinar e decidir os requerimentos e recursos submetidos à sua apreciação, bem como cumprir as decisões judiciais no prazo legal ou judicial, sob pena de violação aos princípios da eficiência, da moralidade e da razoável duração do processo, conforme preceitua a Lei nº 9.784/1999 e os dispositivos insertos nos arts. 5º, inciso LXXVIII, e 37, caput, da Constituição Federal. Não lhe é permitido, portanto, postergar demasiadamente a análise de pedido administrativo, sem nenhuma justificativa, cabendo-lhe apreciar os pedidos que já contam com excesso de prazo em relação à previsão legal para a apreciação. É pacífico o entendimento jurisprudencial firmado nesta Corte de que a demora injustificada na tramitação e decisão dos procedimentos administrativos configura lesão a direito subjetivo individual, reparável pelo Poder Judiciário, que pode determinar a fixação de prazo razoável para fazê-lo, à luz do disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Carta Constitucional bem como na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Nesse sentido, cito os seguintes julgados: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMORA NA APRECIAÇÃO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. SEGURANÇA CONCEDIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Cabe à Administração apreciar, no prazo fixado pela legislação correlata, os pedidos que lhe forem dirigidos pelos interessados, não se podendo postergar, indefinidamente e sem justificativa plausível, a análise dos requerimentos, sob pena de se violar os princípios da eficiência, da moralidade e da razoável duração do processo, conforme preceituam a Lei n. 9.784/1999 e os artigos 5º, inciso LXXVIII, e 37, caput, da Constituição Federal. 2. Sentença concessiva da segurança, que se confirma. 3. Remessa oficial desprovida. (AMS 1001609-25.2018.4.01.4100, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, TRF1 - SEXTA TURMA, PJe 17/03/2021) CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. OMISSÃO NA ANÁLISE DO PLEITO. PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA CONFIRMADA. I Nos termos do inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. II Assente nesta Corte o entendimento de ser passível de correção, pela via do mandado de segurança, a abusiva demora do Poder Público na apreciação de requerimento administrativo de interesse do administrado, em flagrante ofensa aos princípios da eficiência e da razoável duração do processo. III Remessa oficial a que se nega provimento. (REOMS 0001626-84.2013.4.01.3605, DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN, TRF1 - SEXTA TURMA, PJe 23/07/2020). PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. REQUISITOS PRESENTES. CONDIÇÃO DE SEGURADO COMPROVADA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. ONORÁRIOS RECURSAIS ART. 85, §11, DO CPC/2015. (...) 10. No caso dos autos, a sentença foi proferida com fundamento no extrato do CNIS, que registra as contribuições e comprova a carência e condição de segurado. O INSS alega, nas razões do recurso, que as contribuições vertidas pela parte autora não foram validadas porque recolhidas a menor. Há inovação recursal, vedada pelo art. 1.014 do CPC/2015, porquanto a questão não foi apresentada na contestação. 11. Apelação do INSS não conhecida; remessa oficial, tida por interposta, provida em parte para definir a data do requerimento administrativo como a do início do benefício. (TRF-1 – AC: 00592159120164019199, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, Data do Julgamento: 18/07/201, PRIMEIRA TURMA. No caso concreto, verifica-se que realmente houve um prolongamento excessivo para análise do recurso, qual seja, 15 (quinze) meses desde o protocolo da irresignação até a impetração do presente mandado de segurança, o que afigura-se inaceitável. Assim, restando caracterizada a lesão ao direito do autor, deve ser confirmada a sentença pelos seus próprios termos e fundamentos. Isto posto, nego provimento à remessa oficial e ao recurso. Sem honorários. É como voto. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000271-40.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000271-40.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:EDER ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SUELEN VERISSIMO PAYAO - SP439527-A E M E N T A CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DEMORA INJUSTIFICADA NA APRECIAÇÃO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DA ORDEM POR FORÇA DE DECISÃO LIMINAR. PERDA DO INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADA. DEMORA INJUSTIFICADA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA ANÁLISE DE RECURSO ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFICIÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA CONFIRMADA. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO IMPROVIDAS. 1. Compete à Administração Pública examinar e decidir os requerimentos submetidos à sua apreciação, no prazo legal, sob pena de violação aos princípios da eficiência, da moralidade e da razoável duração do processo, conforme preceitua a Lei nº 9.784/1999 e os dispositivos insertos nos arts. 5º, inciso LXXVIII, e 37, caput, da Constituição Federal, que a todos assegura o direito à celeridade na tramitação dos procedimentos administrativos e judiciais. 2. É pacífico o entendimento jurisprudencial de que a demora injustificada no trâmite e decisão dos procedimentos administrativos consubstancia lesão a direito subjetivo individual, passível de reparação pelo Poder Judiciário com a determinação de prazo razoável para fazê-lo, à luz do disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Carta Constitucional e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. 3. No caso concreto, verifica-se um prolongamento excessivo para análise do recurso, qual seja, 15 (quinze) meses desde o protocolo da irresignação até a impetração do presente mandado de segurança, o que afigura-se inaceitável. 4. Apelação e remessa necessária a que se nega provimento. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação da União e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator

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Processo nº 1068268-40.2022.4.01.3400

ID: 298527257

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1068268-40.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SOARES DE CAMARGO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA

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JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO

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ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE JULGADOS PROCESSO: 1068268-40.2022.4.01.3400 DESPACHO Considerando as mudanças nas regras de expedição …

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Processo nº 1081266-40.2022.4.01.3400

ID: 292384012

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1081266-40.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ARTUR RAMOS DA SILVA NETTO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1081266-40.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

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Processo nº 1038683-40.2022.4.01.3400

ID: 317214930

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1038683-40.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RONDNEY PACHECO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da SJDF PROCESSO Nº 1038683-40.2022.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos term…

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Processo nº 1085146-40.2022.4.01.3400

ID: 322104158

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1085146-40.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WANIA PASCOA WANDERLEY DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1085146-40.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

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Processo nº 1036452-15.2024.4.01.4000

ID: 299974483

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036452-15.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SHEULY LANNARA MAGALHAES FONTENELE

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036452-15.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1036452-87.2024.4.01.3200

ID: 313905763

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036452-87.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EVANILSON MENDES DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELOIR FRANCISCO MILANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036452-87.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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