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Processo nº 1049940-46.2024.4.01.3900

ID: 260286110

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049940-46.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL

Despacho

Advogados:

DEBORA CRISTINA DA SILVA SALGADO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1049940-46.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AILTON FREITAS VIEIRA REPR…

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Processo nº 1057797-46.2024.4.01.3900

ID: 314320820

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1057797-46.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDIANE FERREIRA BORGES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ARIEDISON CORTEZ SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1057797-46.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEIDIANE FE…

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Processo nº 1042277-46.2024.4.01.3900

ID: 309474681

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 16ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Pará/Amapá Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1042277-46.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIVALDA RODRIGUES PINHEIRO

Intimação

Núcleos de Justiça 4.0 Coordenadoria da 16ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Pará/Amapá 3ª Relatoria da 16ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Pará/Amapá INTIMAÇÃO PROCESSO: 1042277… Núcleos de Justiça 4.0 Coordenadoria da 16ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Pará/Amapá 3ª Relatoria da 16ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Pará/Amapá INTIMAÇÃO PROCESSO: 1042277-46.2024.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1042277-46.2024.4.01.3900 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:LUCIVALDA RODRIGUES PINHEIRO FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: LUCIVALDA RODRIGUES PINHEIRO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 16ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Pará/Amapá

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Processo nº 1018318-46.2024.4.01.3900

ID: 310033371

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1018318-46.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

IDIANE QUARESMA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

PAULO BRUNO CORREA COELHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO CRUZ GAIA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 – Adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1018318-46.2024.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1018318-46.2024.4.01.3900 C… PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 – Adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1018318-46.2024.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1018318-46.2024.4.01.3900 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: IDIANE QUARESMA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO CRUZ GAIA - PA23180-A e PAULO BRUNO CORREA COELHO - PA25547-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento de seguro defeso alusivo aos biênios 2021/2022 e 2022/2023. Com contrarrazões. Dispensado relatório. Decido. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso. A princípio, no tocante ao RGP, embora a parte autora alegue não constar seu nome na lista de cancelamento da Portaria SAP/MAPA nº 166/2021, a sentença observou que este ponto não foi determinante para o indeferimento administrativo, visto que a própria autora apresentou apenas uma guia de contribuição previdenciária no valor de R$27,80 (período 10/2020) e outra de R$31,03 (período 2022/2023), valores considerados irrisórios para comprovar o desempenho da atividade de pesca artesanal profissional. A Lei nº 10.779/2003, regulamentada pelo Decreto nº 8.424/2015, exige que o pescador artesanal comprove o recolhimento de contribuição previdenciária calculada sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção pesqueira, aplicando-se a alíquota prevista no art. 25 da Lei nº 8.212/1991. Conforme destacado na sentença, “o número de recolhimentos da parte autora é insuficiente para a concessão do defeso requerido” (art. 2º, §3º, da Lei nº 10.779/2003). A simples apresentação de guias de valores, sem a devida demonstração de compatibilidade com a produção pesqueira, não atende à exigência legal, pois a categoria abrangida pelo seguro-defeso é o pescador profissional artesanal, e não o pescador de subsistência. Logo, inexiste prova robusta de que a parte autora exercesse a atividade de forma profissional e contínua durante o período de defeso. Por fim, quanto à alegação de que o INSS não apresentou documento que comprovasse o cancelamento do RGP, a improcedência do pedido decorre principalmente da ausência de prova suficiente das contribuições previdenciárias e da compatibilidade com a renda proveniente da pesca, o que por si só inviabiliza o reconhecimento do direito ao benefício pleiteado. Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. DEFIRO a gratuidade da Justiça. CONDENO o recorrente vencido no pagamento de custas judiciais, cuja execução ficará suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Deixo de condenar em honorários advocatícios tendo em vista a não apresentação de contrarrazões. Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Relator

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Processo nº 1036748-46.2024.4.01.3900

ID: 314901431

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036748-46.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIZ LOBATO LUCENA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

CLAUDIA FREIBERG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1036748-46.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPEC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1036748-46.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO LUIZ LOBATO LUCENA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIA FREIBERG - RS55832 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros SENTENÇA 1 – RELATÓRIO Dispensado, considerando o disposto no art. 38 da Lei 9099/95 aplicado ao Juizado Especial Federal nos termos do art. 1º da lei 10.259/01. 2. FUNDAMENTAÇÃO Em relação ao mérito, destaco que o art. 87 da Lei 8.112/90, em sua redação original, assim dispunha: Art. 87. Após cada quinqüênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a 3 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo. (...) § 2° Os períodos de licença-prêmio já adquiridos e não gozados pelo servidor que vier a falecer serão convertidos em pecúnia, em favor de seus beneficiários da pensão. Posteriormente, a lei 9.527/97 alterou o disposto no artigo acima transcrito, extinguindo a licença prêmio e criando a licença para capacitação. O art. 7º daquela lei, entretanto, regrou os casos das licenças já adquiridas até 15 de outubro de 1996: Art. 7º. Os períodos de licença-prêmio, adquiridos na forma da Lei nº 8.112, de 1990, até 15 de outubro de 1996, poderão ser usufruídos ou contados em dobro para efeito de aposentadoria ou convertidos em pecúnia no caso de falecimento do servidor, observada a legislação em vigor até 15 de outubro de 1996. Embora o dispositivo não apresente a hipótese de conversão em pecúnia, trata-se de hipótese admissível quando as duas previstas naquele dispositivo (usufruto ou contagem em dobro para aposentadoria) não forem possíveis, o argumento favorável é a impossibilidade de enriquecimento ilícito da administração. Atualmente, a questão não comporta mais discussão, vez que a Corte Superior, no julgamento do Tem 1086 (REsp 1854662 / CE), assim definiu a questão: "Presente a redação original do art. 87, § 2º, da Lei n. 8.112/1990, bem como a dicção do art. 7º da Lei n. 9.527/1997, o servidor federal inativo, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração e independentemente de prévio requerimento administrativo, faz jus à conversão em pecúnia de licença-prêmio por ele não fruída durante sua atividade funcional, nem contada em dobro para a aposentadoria, revelando-se prescindível, a tal desiderato, a comprovação de que a licença-prêmio não foi gozada por necessidade do serviço" NO CASO, o autor é servidor aposentado do Ministério da Saúde (id 2144327708). O ato de aposentadoria data de 2022 . Alega que tem direito a licenças prêmio não utilizadas para o cálculo da apsoentadoria (id 2144327823). A União, em manifestação nos autos, reconheceu a procedência do pedido (id 2174767671). Quanto a não incidência de PSS e IRPF sobre os valores de caráter indenizatório também deve ser acolhido o pedido. Nesse sentido: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PENSIONISTA. EX-SERVIDOR PÚBLICO. FALECIMENTO. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. IRRF INDEVIDO. CONTRIBUIÇÃO PARA O PSS. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. 1. No caso, como o ex-servidor faleceu em 14/09/2013 (fl. 14), e a presente ação foi ajuizada em 16/10/2013, não há se falar em prescrição da pretensão autoral. 2. É assente na jurisprudência que o servidor possui direito de converter em pecúnia o período de licença-prêmio adquirido e não gozado ou não utilizado para contagem em dobro para fins de aposentadoria, desde que o beneficiário não esteja no exercício de suas atividades funcionais. 3. Considerando que há resíduo 05 (cinco) meses de licença-prêmio não gozada e não contada em dobro para efeitos de concessão da aposentadoria, faz jus a parte autora à sua conversão em pecúnia. 4. Os valores referentes ao pagamento em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas e não contadas para a aposentadoria constituem verbas de natureza indenizatória e não compõem a remuneração do servidor e, como tal, não se sujeitam à incidência do imposto de renda e da contribuição previdenciária. 5. A correção monetária deve observar o novo regramento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, no julgamento do RE 870.947/SE, no qual fixou o IPCA-E como índice de atualização monetária a ser aplicado a todas as condenações judiciais impostas à Fazenda Pública. Juros moratórios conforme Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. 6. Apelação parcialmente provida para condenar o INSS a pagar à parte o valor correspondente a 05 (cinco) cotas de licença-prêmio não usufruídas pelo ex-servidor enquanto em atividade. (AC 0003227-31.2013.4.01.3313, DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY, TRF1 - SEGUNDA TURMA, PJe 20/10/2021 PAG.) 3 - DISPOSITIVO Diante do exposto, ante a manifestação da União acerca da conversão de licença prêmio e em conformidade com o disposto no artigo 487, inc III do CPC, HOMOLOGA-SE o reconhecimento do pedido. Sobre os valores devidos a título de conversão, não incidirão PSS e Imposto de Renda. Após o trânsito em julgado, deverá a União apresentar o histórico funcional com os períodos das licenças e valores de remuneração para cálculo dos valores devidos. Prazo de 30 dias. Honorários advocatícios e custas indevidos no primeiro grau de jurisdição deste Juizado (art. 55 da Lei 9099/95). Deferida a gratuidade. Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal. Transitada em julgado, calcule-se e expeça-se RPV. Migrada a RPV, arquivem-se os autos com baixa. Registre-se. Intimem-se. BELÉM, (datado e assinado eleronicamente) Juiz Federal

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Processo nº 1043247-46.2024.4.01.3900

ID: 290681001

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1043247-46.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 5 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: J…

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Processo nº 1043247-46.2024.4.01.3900

ID: 323026743

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1043247-46.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: …

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Processo nº 1014923-46.2024.4.01.3900

ID: 311308508

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: AçãO POPULAR Nº Processo: 1014923-46.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON SALDANHA DIAS ANDERSON TARDELLY CONCEICAO NASCIMENTO DIRCINHA MIRANDA DE OLIVEIRA INDALECIO RODRIGUES PACHECO INOCENCIO RENATO GASPARIM JAIME NAZARENO DA SILVA SOARES KEILA ADRIANA RODRIGUES DE JESUS MARCIA LIRA DE OLIVEIRA DOPAZO ANTONIO JOSE NAZARENO BENEDITO ARAUJO BENJAMIN PAULO ROBERTO CORREIA DA SILVA TELMA DE JESUS HOLANDA DE SOUSA UNIÃO FEDERAL

Despacho

Advogados:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO RAFAEL LAVANDEIRA GANDARA DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENATO DA FONSECA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1014923-46.2024.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) POLO ATIVO: RUY COLLYER PONTES REPRESENTANTES POL…

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Processo nº 1014923-46.2024.4.01.3900

ID: 311308513

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: AçãO POPULAR Nº Processo: 1014923-46.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ORIENT RELOGIOS DA AMAZONIA LTDA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA VOTORANTIM CIMENTOS S.A. WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.

Despacho

Advogados:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO RAFAEL LAVANDEIRA GANDARA DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENATO DA FONSECA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1014923-46.2024.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) POLO ATIVO: RUY COLLYER PONTES REPRESENTANTES POL…

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Processo nº 1053529-46.2024.4.01.3900

ID: 305812623

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1053529-46.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE COUTINHO CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENDRYA NERY NOGUEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053529-46.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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