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Resultados para "1000932-06.2021.8.26.0302" – Página 3 de 7

Processo nº 1000932-05.2025.4.01.3306

ID: 283623673

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000932-05.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO DA GAMA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1000932-05.2025.4.01.3306 AT…

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Processo nº 1000932-42.2025.4.01.3908

ID: 306876741

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000932-42.2025.4.01.3908

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALAISSI BORGES NASCIMENTO I. B. N. LEOMAR BORGES NASCIMENTO MARIA ANTONIA BORGES DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO SOUSA DAMASCENO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

JANAINA MAYARA AMBROSIO BARROS

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

MAURICIO MOURA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO n°: 1000932-42.2025.4.01.3908 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO AT…

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Processo nº 1000932-52.2023.4.01.3701

ID: 294698111

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000932-52.2023.4.01.3701

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLEBIO DE OLIVEIRA NUNES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARA LUCIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1000932-52.2023.4…

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Processo nº 1000932-90.2025.4.01.3504

ID: 281181420

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000932-90.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANO PIMENTA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

IVONE ARAUJO DA SILVA GONCALVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1000…

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Vanusa Pontes Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 313776795

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000932-82.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VANUSA PONTES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

DEBORA APARECIDA MARQUES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

VALDELICE DA SILVA VILARINO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1000932-82.2024.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000932-82.2024.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INO… Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1000932-82.2024.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000932-82.2024.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: VANUSA PONTES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALDELICE DA SILVA VILARINO - RO5089-A e DEBORA APARECIDA MARQUES - RO4988-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Data da perícia judicial 18/03/2024 Quadro clínico/patologia(s) Discopatia degenerativa de coluna vertebral. CID M51 Conclusão do laudo pericial Incapacidade total e temporária, pelo prazo de 6 meses Necessita de cirurgia (Sim/Não) Não Acidente de trabalho (Sim/Não) Não Condições pessoais do(a) Autor(a) 46 anos, ensino fundamental, faxineira Data de Início da Doença (DID) Não tem possibilidade Data de Início da Incapacidade (DII) 08/11/2023 Data de Entrada do Requerimento (DER) 08/12/2023 Benefício(s) administrativo(s) - Último recolhimento 05/2023 a 09/2023 (recolhimentos) Outras informações - Dispensado o relatório. DECIDO. Conheço do recurso pois estão presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. O juízo originário decidiu o seguinte: “Os requisitos serão aferidos tomando-se por base a DII, que neste caso, foi fixada em 08/11/2023. Com relação à condição de segurada, o extrato do CNIS indica que a autora laborou entre o período de 15/01/2021 e 10/04/2021. Depois, em 2023, verteu 4 (quatro) contribuições como contribuinte facultativa. A parte autora trabalhou 4 (quatro) meses no último emprego, portanto, não fez jus ao recebimento do seguro desemprego, cuja comprovação poderia prorrogar período de graça por mais 12 (doze) meses, o que não é o caso. Assim, embora na DII a requerente estivesse no período de graça, verifica-se que ela não integralizou 6 (seis) contribuições necessárias para recuperar a qualidade de segurada do RGPS, consoante o disposto no art. 27-A da Lei n. 8.213. Desse modo, a autora não tinha a qualidade de segurada, quando tornou-se temporariamente incapaz. Por consequência, não há possibilidade de acolhimento do pleito autora e a improcedência dos pedidos é medida que se impõe.” Na hipótese, o debate recursal gira em torno da presença ou não da carência da parte Autora quando do fato gerador do benefício almejado. A sentença não merece reforma porque corretamente verificou que a parte autora não readquiriu a carência, por não possuir o mínimo de 6 meses de contribuição após a perda da condição de segurado após o vínculo de 15/01/2021 a 10/04/2021. Ademais, entendo que o perito respondeu satisfatoriamente aos quesitos formulados, especialmente ao firmar a data de início da incapacidade laborativa, não demonstrando a recorrente qualquer prejuízo efetivo. A simples discordância do resultado não é suficiente para macular a perícia. Desta feita, não merece prosperar o pedido para realização de nova perícia e/ou complementação da já realizada. Portanto, o laudo pericial fora realizado de forma clara e objetiva, atentando-se o perito em particularizar o quadro de saúde da parte Autora, garantindo, assim, ao julgador, a segurança necessária para prolação da sentença. Dito isso, a sentença de primeiro grau merece ser mantida por seus próprios fundamentos, motivo pelo qual os transcrevo a fim de adotá-los como razão de decidir. Cabe observar que o raciocínio desenvolvido na sentença pelo juízo a quo encontra-se em harmonia com o posicionamento por mim adotado em processos semelhantes. Portanto, sem olvidar das alegações trazidas em sede de recurso, mantenho a sentença intocada. Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso pela parte Autora. CONDENO a parte Recorrente, pois que vencida, no pagamento de CUSTAS PROCESSUAIS, porém suspendo a cobrança em razão da gratuidade da justiça deferida na sentença. DEIXO DE CONDENAR em HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ante a não apresentação das contrarrazões. Intime-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Relator

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Lenalva Maria Santana Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 335885621

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000932-78.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LENALVA MARIA SANTANA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

ELISANDRA GUSTAVO DOS SANTOS LINS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1000932-78.2025.4.01.3314 AUTOR: LENALVA MARIA SANTANA DA SILVA REU: INSTITUTO NA…

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Processo nº 1000932-85.2024.4.01.3905

ID: 317209752

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000932-85.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL VIEIRA CARVALHO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA REDENÇÃO PROCESSO Nº: 1000932-85.2024.4.01.3905 CLAS…

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Processo nº 1000932-48.2025.4.01.3906

ID: 278804555

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000932-48.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA GILDA DE MENEZES

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

SHIRLENE RIBEIRO ROCHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000932-48.2025.4.01.3906 AUTOR: MARIA GILDA DE MENEZES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS …

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Processo nº 1001101-19.2025.4.01.3200

ID: 337318085

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001101-19.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LULIE REBECA GOMES GARCIA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

WEVERTON VIDAL SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOHN ALISSON DOS SANTOS COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: …

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Processo nº 1000932-84.2025.4.01.3506

ID: 301211620

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000932-84.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDSON JOSE ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

JEAN PABLO CRUZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1000932-84.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTO… Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1000932-84.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDSON JOSE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I. RELATÓRIO Dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. II. FUNDAMENTAÇÃO No caso, o laudo médico pericial lavrado por profissional equidistante das partes e da confiança deste Juízo atesta que a parte autora não teve sua capacidade laborativa reduzida, embora tenha sofrido lesões decorrentes de acidente motociclístico. Quanto ao ponto, no laudo de id. 2188085073, o(a) perito(a) do Juízo registrou que o(a) autor(a): "Levando em consideração todas as patologias constatadas, que o periciando possui 47 anos, 5ª série e que trabalha como padeiro, não foram evidenciados elementos médicos objetivos suficientes que indicassem a presença de incapacidade para realizar suas atividades profissionais no momento. Não há redução da sua capacidade ao trabalho. Não faz jus ao benefício de auxilio acidente". Imprescindível destacar que não basta a ocorrência de acidente ou mesmo a verificação de que existem sequelas remanescentes. Para a concessão do benefício buscado é indispensável que haja redução da capacidade laborativa, o que não se constatou na hipótese. Não foi comprovada, portanto, a redução permanente da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Havendo interposição de recurso, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos à Turma Recursal (art. 1.010, §3º, do CPC/2015). Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Formosa/GO, data da assinatura. Formosa/GO, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

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