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Processo nº 1001145-30.2025.4.01.4302

ID: 318806222

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001145-30.2025.4.01.4302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL APARECIDA ABREU DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELLEN COSTA MIRANDA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001145-30.2025.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1001145-23.2020.4.01.3100

ID: 320431325

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001145-23.2020.4.01.3100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LUCIANO DEL CASTILO SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 8 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: COLONIA DE PESCADORES ZONA 5 DE BAILIQUE MA…

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Processo nº 1001145-30.2025.4.01.4302

ID: 274975385

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001145-30.2025.4.01.4302

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RAQUEL APARECIDA ABREU DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELLEN COSTA MIRANDA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001145-30.2025.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1001145-11.2025.4.01.9999

ID: 326757761

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001145-11.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS…

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Processo nº 1001145-91.2024.4.01.3905

ID: 335849329

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001145-91.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LENIEL FEITOSA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001145-91.2024.4.01.3905 CLASSE: RECURS…

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Processo nº 1001145-90.2025.4.01.3506

ID: 338026807

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001145-90.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DE CARVALHO E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ABEL DO NASCIMENTO DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001145-90.2025.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENT…

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Processo nº 1001145-90.2025.4.01.3506

ID: 338036763

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001145-90.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DE CARVALHO E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ABEL DO NASCIMENTO DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001145-90.2025.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENT…

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Processo nº 1003103-51.2024.4.01.3505

ID: 278687524

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1003103-51.2024.4.01.3505

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO SILVEIRA DE JESUS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

IURE LEITE DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GESSYCA DOS SANTOS PEDROGA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO: 1003103-51.2024.4.01.3505 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: BRUNO SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO: 1003103-51.2024.4.01.3505 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: BRUNO SILVEIRA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GESSYCA DOS SANTOS PEDROGA - GO60808 e IURE LEITE DOS SANTOS - GO58231 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Cuida-se de embargos de terceiro opostos por Bruno Silveira de Jesus. O embargante alega ser proprietário do veículo Fiat/Strada, placa OMI4I91, desde 24 de agosto de 2021, sendo surpreendido com três restrições judiciais posteriores à aquisição, as quais foram impostas nos autos das execuções de n. 0002492-62.2017.4.01.3505, 1001145-98.2022.4.01.3505 e 1001391-26.2024.4.01.3505, todas movidas pela União/PFN a desfavor da empresa Eletromuk Engenharia Elétrica e Serviços Ltda. Há pedido de tutela de urgência com vistas à suspensão das restrições até o deslinde do presente feito. Decido. Preliminarmente, impõe-se delimitar o alcance da lide. As execuções de n. 1001145-98.2022.4.01.3505 e 1001391-26.2024.4.01.3505 tramitam na 7ª Vara Federal desta Seccional, de modo que não cabe ao Juízo da 12ª Vara dispor sobre as diligências de constrição promovidas nos autos em questão. Quanto à EF de n. 0002492-62.2017.4.01.3505, observo a anotação de restrição de circulação, no sistema RENAJUD, sobre o veículo em discussão. A restrição em questão impede a emissão de novo licenciamento e autoriza o recolhimento do veículo, nos termos do art. 9º do Regulamento do RENAJUD: "A restrição de circulação (restrição total) impede o registro da mudança da propriedade do veículo, um novo licenciamento no sistema RENAVAM e também a sua circulação em território nacional, autorizando o recolhimento do bem a depósito". Constitui, portanto, medida excepcional, justificável apenas em casos especiais, como a ocultação do bem, e.g. Nesse sentido, a propósito: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. RENAJUD. RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Não obstante ser possível a determinação de restrição à circulação de veículo, tal providência só deve ser adotada em último caso, uma vez que se trata de medida gravosa. [...] (TRF-1 - (AG): 10422673820194010000, Relator.: DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO, Data de Julgamento: 01/07/2024, DÉCIMA-TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: PJe 01/07/2024) Não há, nos autos de referência, no entanto, qualquer circunstância especial que justifique a manutenção da restrição de circulação. Nesse contexto, deverá ser mantida tão somente a restrição de transferência, de modo a viabilizar a regular circulação do veículo até o desfecho dos presentes embargos de terceiro. Ante o exposto, determino o cancelamento da restrição de circulação sobre o veículo Fiat/Strada, placa OMI4191, mantendo apenas a restrição de transferência. À Secretaria para as diligências necessárias no sistema RENAJUD. Traslade-se este provimento para os autos da execução de n. 0002492-62.2017.4.01.3505, suspendendo-a quanto ao bem em discussão nestes embargos de terceiro. Cite-se a União/PFN. Cumpra-se. Goiânia, data e assinatura eletrônicas. Carlos Augusto Tôrres Nobre Juiz Federal

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Processo nº 1001145-84.2025.4.01.3605

ID: 300747611

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001145-84.2025.4.01.3605

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LOURRANNA DOS SANTOS VIANA DAMASCENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE AGUIAR DA COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001145-84.2025.4.01.3605 CLA…

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Processo nº 1001145-78.2025.4.01.3704

ID: 311351814

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001145-78.2025.4.01.3704

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE NASARE ARAUJO ALMEIDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCOS AURELIO DIAS SOARES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1001145-78.2025.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE NA…

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