Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1002151-53.2023.5.02.0221" – Página 3 de 5

Processo nº 1002151-32.2025.4.01.3313

ID: 276511366

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002151-32.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AURA ANTUNES DOS ANJOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISA CRISTINA FERREIRA ALCANTARA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AMANDA FERREIRA ALCANTARA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002151-32.2025.4.01.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002151-95.2025.4.01.3001

ID: 326136088

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002151-95.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIA NASCIMENTO DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002151-08.2020.4.01.3701

ID: 295692846

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002151-08.2020.4.01.3701

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARINETE NOLETO REIS

Intimação polo passivo

Advogados:

ISTELA COSTA RIBEIRO FIGUEREDO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1002151-08.2020.4…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002151-09.2023.4.01.3311

ID: 283647035

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 12ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal do Maranhão Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002151-09.2023.4.01.3311

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL SOARES BATISTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CAROLINE MENDES RAMOS SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 12ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal do Maranhão Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1002151-09.2023.4.01.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001442-77.2024.4.01.4300

ID: 313911136

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Criminal da SJTO Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 1001442-77.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A APURAR

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

PEDRO TONISSI MANZANO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PINA VON ADAMEK

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO PROCESSO: 1001442-77.2024.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: Polícia Federal no Esta… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO PROCESSO: 1001442-77.2024.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Tocantins (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:A APURAR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL PINA VON ADAMEK - DF62524, LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - DF41950 e PEDRO TONISSI MANZANO - DF41742 DECISÃO Trata-se de processo autuado para dar destinação a veículos apreendidos no âmbito da medida cautelar de busca e apreensão n. 1002151-49.2023.4.01.4300, instaurado para apurar a lavagem de dinheiro decorrente do crime de tráfico de drogas, entre outros delitos, de investigados no âmbito da denominada “Operação FLAK”, que trata de uma Organização Criminosa especializada na logística de transporte de cocaína para países da América, África e Europa. Após sucessivos atos processuais, na decisão terminativa de ID 2160756439, este juízo, dentre outras coisas, deferiu o uso provisório de veículos tal como requerido pela Polícia Militar do Estado do Tocantins (CNPJ 33.567.785/0001-38), a saber: veículo MOTOCICLETA HONDA, MODELO BROS NXR 150, COR: PRETA, ANO: 2014, CHASSI: 9C2JD2320ER018587, de PLACA QDB9371, para uso do Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE; e veículo JEEP COMPASS, de placa QKL-1D29, ano 2018, cor cinza, com destinação para o uso pelos integrantes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado - FICCO no Estado do Tocantins. Na mesma decisão foi determinada a notificação dos Departamentos de Trânsito dos Estados do Pará e Goiás, conforme oportunamente indicado, para que tomassem ciência da decisão, com a determinação de levantamento da restrição circulação dos veículos, devendo permanecer tão somente a restrição de transferência através do RENAJUD, assim como a emissão de Certificado Provisório de Registro e Licenciamento em nome da nome da unidade sede da Polícia Federal (CNPJ nº 00.394.494/0014-50), da Polícia Militar do Estado do Tocantins (CNPJ 33.567.785/0001-38), da Superintendência da Polícia Federal no Tocantins (CNPJ 00.394.494/0006-40), e da GRAER da Polícia Militar do Estado do Tocantins (CNPJ nº 33.567.785/0001-38) (ID 2141980655), isentos do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores à disponibilização dos bens para a sua utilização, que devem ser cobrados de seus responsáveis. Em seguida, foi juntado ofício pela Polícia Federal (ID 2180840902) por meio da qual informa a existência de um erro material constante da Representação de ID 2153104893, pugnando por sua correção. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que o indigitado erro material consta do ID 2153104893, especificamente em seu item VI. Na ocasião, erroneamente a autoridade policial requereu que o DETRAN do Estado do Pará fornecesse o Certificado Provisório de Registro e Licenciamento do veículo JEEP COMPASS, de placa QKL-1D29, ano 2018, cor cinza, quando na verdade veículo está registrado perante o DETRAN do Estado de Goiás. Assim, defiro o requerimento de ID 2180840902 e retifico o dispositivo da Decisão de ID 2160756439, tão somente no que tange ao veículo JEEP COMPASS, de placa QKL-1D29, ano 2018, cor cinza, e determino que o DETRAN do Estado de Goiás seja notificado desta decisão e da Decisão de ID 2160756439 para que proceda ao levantamento da restrição circulação do mencionado veículo, devendo permanecer tão somente a restrição de transferência através do RENAJUD, e para que proceda à emissão de Certificado Provisório de Registro e Licenciamento em nome da Polícia Militar do Estado do Tocantins (CNPJ 33.567.785/0001-38), com a correspondente emissão da placa vinculada (placa de segurança), isento do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores à disponibilização dos bens para a sua utilização, que deverão ser cobrados de seus responsáveis. Junte-se cópia desta decisão nos autos n. 1008161-51.2019.4.01.4300, 1002151-49.2023.4.01.4300 e 1013588-87.2023.4.01.4300. Intimem-se. Ciência à Polícia Federal e à Polícia Militar do Tocantins (GRAER/BOPE/FICCO-PMTO). Cumprida a decisão, arquive-se. Esta decisão tem força de ofício. Palmas/TO, data da assinatura digital. HALISSON COSTA GLÓRIA Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Criminal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002151-66.2024.4.01.3604

ID: 322309019

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002151-66.2024.4.01.3604

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FABIO ROMARIO GUERRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KELSON POVOA COSTA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1002151-66.2024.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1002151-66.2024.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FABIO ROMARIO GUERRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KELSON POVOA COSTA - TO13.170 e ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - MG158411 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Fábio Romário Guerra contra o INCRA, com pedido de tutela de urgência. O autor alega ocupar, desde 2012, a parcela n.º 128 do PA Tapurah/Itanhangá, no município de Itanhangá/MT, cuja posse e exploração produtiva comprova por documentos como laudo de vistoria do INCRA, espelho SIPRA, declarações sindicais, notas fiscais e registros ambientais. A parte autora sustenta ter protocolado pedido administrativo de regularização fundiária em 2014, mas que o INCRA se omitiu quanto à análise objetiva, recomendando indevidamente a retomada da área. Argumenta que faz jus à regularização da posse. Alega violação ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa no processo administrativo, pleiteando judicialmente a regularização da ocupação e a suspensão de eventual medida de retomada pelo INCRA. Informação positiva de prevenção com os autos nº 1002031-23.2024.4.01.3604 (ID 2158933188). Instado a se manifestar (ID 2159505312), o autor assevera que há diversidade de causa de pedir e pedido (ID 2164970706). Na decisão de ID 2184041080 registrou-se que “fora estabelecido como valor da causa a importância de R$ 1.412,00 (mil e quatrocentos e doze reais) o que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, nos termos delineados pelo artigo 292 do CPC”. Assim sendo, determinou-se a intimação do autor para emenda a inicial (CPC, art. 321), sob pena de indeferimento. O autor emendou a inicial dispondo que o valor atribuído à causa é fictício, uma vez que não guarda correlação com o conteúdo econômico do litígio que, no caso em exame, é inestimável”. Nessa toada, requereu a retificação do valor da causa para R$ 0,01 (um centavo) (ID 2187928503). Recolhimento das custas judiciais (ID 2187931334). É o relato do necessário. DECIDO. Constato que este feito (nº 1002151-66.2024.4.01.3604) e os autos da ação civil pública nº 1002031-23.2024.4.01.3604 possuem identidade de objeto, qual seja: o lote nº 128 do PA Tapurah/Itanhangá. Logo, há conexão por prejudicialidade. Portanto, proceda-se a Secretaria do Juízo a associação/vinculação virtual no sistema PJe deste feito com os autos nº 1002031-23.2024.4.01.3604 a tudo certificando. Lado outro, entendo que não prospera o valor atribuído à causa pela parte autora (R$0,01). Da mesma forma, penso que o caso em análise tem, sim, conteúdo econômico que, por seu turno, deve ser quantificado, não havendo que se falar em fixar ‘valor fictício’. No entanto, considerando o montante irrisório indicado pela parte autora ao valor da causa, entendo prudente, antes de decidir a respeito, aguardar a manifestação da parte ré sobre o assunto. De mais a mais, para assegurar o contraditório substancial (CPC, arts. 9º/10) e considerando as peculiaridades do caso em epígrafe, postergo a análise do pedido tutela provisória depois da defesa apresentada ou de transcorrido o prazo para tanto. Calha anotar, por pertinente, que nos autos nº 1002031-23.2024.4.01.3604 no qual o INCRA pretende a reintegração do lote em foco (nº 128) não foi apreciado o pedido liminar, visto que também postergada a sua análise. Nessa ordem de ideias, cite-se a parte ré (CPC, art. 335). Poderá ser alegada, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido da parte autora e especificar as provas que pretende produzir (CPC, art. 336). Na oportunidade, deverá se manifestar sobre o valor atribuído à causa, bem como sobre a tutela de urgência pleiteada. Diamantino/MT, data e assinatura eletrônicas. (assinado eletronicamente) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI JUIZ FEDERAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002151-76.2022.4.01.3300

ID: 293125256

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002151-76.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃO JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 11ª TURMA ____________________________________________________________________________________…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002151-69.2024.4.01.3312

ID: 331253088

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002151-69.2024.4.01.3312

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIZETE NOVALINA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

THIAGO RODRIGUES PEDRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELIVALDO PEREGRINO MIRANDA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1002151-69.2024.4.01.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002151-38.2025.4.01.3602

ID: 298496092

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002151-38.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Decisão

Advogados:

NILSON NOVAES PORTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1002151-38.2025.4.01.3602 DECISÃO CITAÇÃO SEM LAUDO 1. Observo que o objeto da pr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002151-62.2025.4.01.3400

ID: 305942381

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002151-62.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RENI ONIVES DE LISBOA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GABRIEL OLIVEIRA FILGUEIRAS PIMENTEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Juizado Cível Especial Adjunto à 3a Vara Federal da SJDF PROCESSO nº : 1002151-62.2025.4.01.3400 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 46 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes