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Processo nº 1002526-22.2023.4.01.3501

ID: 294330597

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002526-22.2023.4.01.3501

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JULIA DE ARAUJO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VICTOR HUGO ANDRADE E LOPES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1002526-22.2023.4…

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Processo nº 1002526-63.2025.4.01.3303

ID: 283283659

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002526-63.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EDEVALDO DE SOUZA ALCANTARA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAIRA BATISTA MICLOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1002526-63.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU…

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Processo nº 1002526-85.2024.4.01.3307

ID: 324875680

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002526-85.2024.4.01.3307

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RUTE PEREIRA LIMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

YANA CAIRO OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1002526-85.2024.4…

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Processo nº 1002526-85.2024.4.01.3307

ID: 324875719

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002526-85.2024.4.01.3307

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RUTE PEREIRA LIMA

Polo Passivo:

Intimação polo passivo

Advogados:

YANA CAIRO OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1002526-85.2024.4…

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Processo nº 1002526-97.2025.4.01.3906

ID: 332239703

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002526-97.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GOMES FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

FERNANDA DANTAS DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA 1002526-97.2025.4.01.3906 PROCEDIMENTO DO JUIZ…

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Processo nº 1002526-36.2025.4.01.3603

ID: 292765783

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002526-36.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FRANCISCO PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCIANA WERNER BILHALVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MILENA CAROLINE BATISTA ROCHA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - … JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: 01vara.sno.mt@trf1.jus.br PROCESSO Nº: 1002526-36.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: LUCIANA WERNER BILHALVA - MT12222/O, MILENA CAROLINE BATISTA ROCHA - MT32479/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção. Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes. Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir. Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória. Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC. Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP

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Sandra Barbosa Santana x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 312392654

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002526-76.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA BARBOSA SANTANA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

GISLAYNE DE ARAUJO GUEDES OLIVEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO PROCESSO Nº: 1002526-76.2025.4.01.4301 AUTOR(A): AUTOR: SANDRA BARBOSA SANTANA R…

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Processo nº 1007970-48.2024.4.01.3906

ID: 336318973

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007970-48.2024.4.01.3906

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1007970-48.2024.4.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1007970-48.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA - MA20810 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de ação ajuizada por Maria Benedita de Oliveira Lima em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com pedido de condenação ao pagamento de valores retroativos referentes à aposentadoria por idade rural, alegando que já preenchia os requisitos legais quando da formulação do primeiro requerimento administrativo em 07/04/2022. Sustenta que o benefício somente foi implantado administrativamente em 21/03/2023, sendo devida, portanto, a condenação da autarquia ao pagamento das diferenças entre essas datas. A parte ré apresentou contestação, arguindo, em preliminar, a existência de coisa julgada material. Alega que a própria autora ajuizou ação anterior com idêntico pedido e causa de pedir, tombada sob o número 1002526-05.2022.4.01.3906, cujo desfecho foi a improcedência do pedido, confirmada em grau recursal, com trânsito em julgado. Alega, ainda, que não foram apresentadas provas novas que autorizassem o reexame da matéria. 2. Fundamentação Da preliminar – Coisa Julgada A alegação de existência de coisa julgada merece acolhimento. Consta dos autos a comprovação de que a parte autora ajuizou anteriormente ação com o mesmo objeto, visando a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural, com base em requerimento administrativo protocolado em 07/04/2022. Naquele feito, o pedido foi julgado improcedente tanto em primeiro grau quanto em sede recursal, conforme Acórdão da 2ª Turma Recursal da SJPA, o qual expressamente reconheceu a insuficiência de prova material suficiente e afastou a condição de segurada especial da parte autora durante o período de carência. Verifica-se que, no presente feito, não foram apresentadas novas provas documentais substanciais, distintas daquelas já analisadas na ação anterior. A narrativa fática se mantém idêntica, estando ausente qualquer inovação apta a justificar a reabertura da controvérsia decidida por sentença com força de coisa julgada material, nos termos do art. 502 do Código de Processo Civil. Ainda que se admita que, no segundo requerimento administrativo, a autora tenha trazido elementos documentais complementares que viabilizaram a concessão do benefício em 2023, esse fato não tem o condão de desconstituir ou modificar os efeitos da decisão judicial proferida na demanda anterior, a qual apreciou especificamente o requerimento de 07/04/2022. A coisa julgada forma-se sobre a causa de pedir e o pedido então submetidos à jurisdição, sendo irrelevante, para fins de retroação, que posteriormente venha a se reconhecer o direito com base em contexto probatório distinto. De acordo com o art. 485, inciso V, do CPC, será extinto o processo sem resolução de mérito quando se verificar a existência de coisa julgada. No entanto, considerando que neste feito pretende-se exclusivamente a cobrança de valores retroativos referentes àquele mesmo requerimento indeferido e já judicializado, impõe-se o julgamento de improcedência do pedido, ante a impossibilidade jurídica da pretensão à luz da eficácia preclusiva da coisa julgada. Mérito Ainda que superada a preliminar de coisa julgada, o pedido não encontraria respaldo jurídico. A concessão do benefício administrativo em 2023 não tem o condão de produzir efeitos retroativos à data do primeiro requerimento (abril de 2022), cuja negativa foi objeto de ação judicial regularmente processada e encerrada por decisão judicial com trânsito em julgado. A autora não logrou demonstrar que, entre o trânsito em julgado da decisão anterior e o novo pedido administrativo, houve qualquer alteração fática ou documental apta a justificar o afastamento da coisa julgada ou a retroação dos efeitos financeiros do benefício posteriormente concedido. Em verdade, a autora sequer colacionou aos autos os procedimentos administrativos para fins de análise de documentação apresentada em cada requerimento. 3. Dispositivo Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento na existência de coisa julgada material sobre a matéria já decidida no processo nº 1002526-05.2022.4.01.3906. Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Defiro a Gratuidade da Justiça. Interposto recurso, intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Em seguida, remetam-se os autos à egrégia Turma recursal. Paragominas/PA (data da assinatura) Assinatura eletrônica Juíza Federal

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Processo nº 1002526-85.2024.4.01.3307

ID: 298194309

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002526-85.2024.4.01.3307

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

YANA CAIRO OLIVEIRA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: RUTE PEREIRA LIMA, INSTITUTO NACIONAL DO… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: RUTE PEREIRA LIMA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: YANA CAIRO OLIVEIRA - BA74491-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, RUTE PEREIRA LIMA Advogado do(a) RECORRIDO: YANA CAIRO OLIVEIRA - BA74491-A O processo nº 1002526-85.2024.4.01.3307 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 01-07-2025 Horário: 10:00 Local: Plenário Virtual - 2ª Relatoria - Observação: DURAÇÃO DA SESSÃO: DE 24/06 A 01/07/2025 A sessão virtual de julgamento será realizada em conformidade com o disposto na Portaria 10/2024, de 21 de agosto de 2024. As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual de Julgamento e inclusão em Sessão Presencial para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico (tipo de petição: Pedido de Retirada) nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única da Turma Recursal (Setur) no mesmo prazo, para o endereço: setur.am@trf1.jus.br. A sustentação oral pelo advogado, na Sessão Virtual de Julgamento do PJe, deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo PJe em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão de julgamento, devendo-se comunicar o fato à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço setur.am@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato e no assunto JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM MÍDIA. Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).

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Processo nº 1002526-66.2025.4.01.3302

ID: 290818665

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002526-66.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VALDIRIA REIS SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO NOVAIS MARTINS

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INGRID MORAES DE SOUZA

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JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1002526-66.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo For… JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1002526-66.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo Formoso, nos termos da portaria nº 01/2021, fica DESIGNADA a perícia médica, a ser realizada pelo perito oficial no endereço e data abaixo discriminados: Perito(a): Dra. LUIZA LESSA Data da Perícia: 24/07/2025 a partir das 13:00 h (por ordem de chegada) Local da Perícia: SALA DE PERÍCIAS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO. Para cumprimento do quanto determinado no parágrafo primeiro do Art. 129-A da Lei 8.213/91, deverá a autora juntar aos autos, ANTES DA DATA DA PERÍCIA, cópia do laudo da perícia médica do INSS, que pode ser obtido no aplicativo MEU INSS - no ícone Laudos Médicos. No caso de perícia de menor de idade, deverá a parte autora anexar o relatório de desenvolvimento escolar. Caso o referido laudo não esteja disponível no aplicativo MEU INSS, caberá ao INSS juntá-lo aos autos ANTES DA DATA DA PERÍCIA, para que o perito do juízo, ora nomeado, em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, possa indicar de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade do periciando. Intimem-se. CAMPO FORMOSO, [na data da assinatura digital]. Servidor Observações: A presença do(a) acompanhante somente será permitida se imprescindível; Caso na data agendada a parte autora apresente sintomas gripais ou qualquer outro motivo que impeça o comparecimento, deverá ser expressamente justificado nos autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito ; O(a) periciando(a) deverá comparecer no local e horário designados para a realização da perícia, munido de documento pessoal com foto, CTPS (se houver), relatórios médicos, exames, bem como quaisquer outros documentos necessários, sob pena de não conclusão da prova técnica.

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