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Processo nº 1003867-64.2020.4.01.3703

ID: 295648466

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003867-64.2020.4.01.3703

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MAURIANE DA CONCEICAO FRAZAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA

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FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003867-64.2020.4.01.3703 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (4…

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Processo nº 1003867-27.2025.4.01.3303

ID: 317180884

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003867-27.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

E. D. J. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003867-27.2025.4.01.3303 CLASSE: PROCEDI…

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Cintia De Lima Araujo e outros x Fundo Garantidor Da Habitacao Popular

ID: 320600702

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003867-17.2017.4.01.3300

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CINTIA DE LIMA ARAUJO INGRID DE LIMA ARAUJO MARIVALDA DE LIMA ARAUJO

Polo Passivo:

FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR

Sentença Tipo B

Advogados:

RODRIGO SANTOS HOSKEN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIELLE DA SILVA HENRIQUE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MAIK SOARES DE CARVALHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LUCIANA COSTA VALE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RITA MARIA BARBOSA CERQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO:1003867-17.2017.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INGRID DE LIMA ARAUJO, CI…

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Processo nº 1003867-40.2025.4.01.4301

ID: 333549057

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003867-40.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RANIELLY DE SOUSA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELLEN DA SILVA BATTAGLIA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003867-40.2025.4.01.4301 CLASSE: PROC…

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Processo nº 1003867-55.2025.4.01.4005

ID: 334224915

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003867-55.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOUSIMAR LIMA DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA PROSPERO DIAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LUAN DIAS PROSPERO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003867-55.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1048225-63.2023.4.01.0000

ID: 298266714

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1048225-63.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA

Intimação

Advogados:

EMERSON LOPES DOS SANTOS

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ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR

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ANTONIO GUILHERME MENEZES LIMA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1048225-63.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005419-83.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1048225-63.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005419-83.2023.4.01.3307 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ICARO DE OLIVEIRA ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO GUILHERME MENEZES LIMA - BA41229-A e ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR - BA18348-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EMERSON LOPES DOS SANTOS - BA23763-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ICARO DE OLIVEIRA ALMEIDA e INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1048225-63.2023.4.01.0000

ID: 298266717

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1048225-63.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA

Intimação

Advogados:

EMERSON LOPES DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GUILHERME MENEZES LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1048225-63.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005419-83.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1048225-63.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005419-83.2023.4.01.3307 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ICARO DE OLIVEIRA ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO GUILHERME MENEZES LIMA - BA41229-A e ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR - BA18348-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EMERSON LOPES DOS SANTOS - BA23763-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ICARO DE OLIVEIRA ALMEIDA e INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1016060-60.2023.4.01.0000

ID: 295698591

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1016060-60.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA

Intimação

Advogados:

EMERSON LOPES DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GUILHERME MENEZES LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1016060-60.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005419-83.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1016060-60.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005419-83.2023.4.01.3307 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ICARO DE OLIVEIRA ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO GUILHERME MENEZES LIMA - BA41229-A e ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR - BA18348-A POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EMERSON LOPES DOS SANTOS - BA23763-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ICARO DE OLIVEIRA ALMEIDA e INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1016060-60.2023.4.01.0000

ID: 295698600

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1016060-60.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA

Intimação

Advogados:

EMERSON LOPES DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GUILHERME MENEZES LIMA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1016060-60.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005419-83.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1016060-60.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005419-83.2023.4.01.3307 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ICARO DE OLIVEIRA ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO GUILHERME MENEZES LIMA - BA41229-A e ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR - BA18348-A POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EMERSON LOPES DOS SANTOS - BA23763-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ICARO DE OLIVEIRA ALMEIDA e INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1003867-25.2024.4.01.3315

ID: 298226810

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003867-25.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LORENZO MATOS LACERDA

Despacho

Advogados:

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE APARECIDO LIPORINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE APARECIDO LIPORINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1003867-25.2024.4.01.331…

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