Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1004033-64.2023.8.26.0663" – Página 3 de 5

Processo nº 1004033-93.2025.4.01.3906

ID: 322470397

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004033-93.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JANIELLE DE LIMA CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSINEI MENDONCA DUTRA DA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004033-93.2025.4.01.3906 CLASSE: PRO…

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Processo nº 1004033-54.2024.4.01.3704

ID: 334659210

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004033-54.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS ALVES DE CARVALHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004033-54.2024.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1004033-18.2023.4.01.3307

ID: 337809413

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004033-18.2023.4.01.3307

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIONOR SOUZA MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MABE DA SILVA ANJOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004033-18.2023.…

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Processo nº 1004033-44.2025.4.01.3502

ID: 339215344

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004033-44.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ROSENEIDE SOARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO MELO DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA PEIXOTO DE CARVALHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004033-44.2025.4.01.3502 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1004033-23.2025.4.01.3315

ID: 298106015

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004033-23.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSE PAULO DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR ALMEIDA DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IANA FLORES SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004033-23.2025.4.01.3315…

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Processo nº 1004033-12.2023.4.01.3600

ID: 324643412

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004033-12.2023.4.01.3600

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JORGE SOARES DE AMORIM PLACIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAYLES RODRIGO SCHUTZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004033-12.2023.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA …

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Processo nº 1004033-38.2025.4.01.3504

ID: 318303999

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004033-38.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTEVAO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEIDIANE MELCHIOR ANTUNES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MAESLEY AUGUSTA DO COUTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1004033-38.2025.4.01.3504 AUTOR: ESTEVAO PEREIRA DA SIL…

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Processo nº 1004033-35.2025.4.01.3311

ID: 321678175

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004033-35.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DELKA PEREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

JOVINO OLIVEIRA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO Nº 1004033-35.2025.4.01.3311 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPE…

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Processo nº 1004033-44.2025.4.01.3502

ID: 300516659

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004033-44.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSENEIDE SOARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO MELO DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA PEIXOTO DE CARVALHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1004033-44.2025.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSEN…

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Processo nº 1004033-57.2024.4.01.3703

ID: 280629375

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004033-57.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE RAIMUNDO DE SOUSA ALVES

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA

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PROCESSO Nº 1004033-57.2024.4.01.3703 SENTENÇA Trata-se de ação de rito sumaríssimo proposta pela parte autora com pedido de condenação do INSS à concessão de benefício previdenciário. A parte autora… PROCESSO Nº 1004033-57.2024.4.01.3703 SENTENÇA Trata-se de ação de rito sumaríssimo proposta pela parte autora com pedido de condenação do INSS à concessão de benefício previdenciário. A parte autora foi instada a emendar a petição inicial para juntar o comprovante do indeferimento administrativo do benefício postulado ou o transcurso do prazo de 90 dias do pedido, Compulsando os autos, verificou-se que a parte autora não emendou a inicial, tendo em vista que no tocante ao comprovante de indeferimento a parte autora acostou aos autos o CNIS que não traz a informação por qual o MOTIVO houve a cessação ou do indeferimento do benefício em questão. Destaco, ainda, que a manifestação do autor referente à alta programada não merece prosperar, visto que o Tema n°277 da TNU firmou a seguinte tese: "O direito à continuidade do benefício por incapacidade temporária com estimativa de DCB (alta programada) pressupõe, por parte do segurado, pedido de prorrogação (§ 9º, art. 60 da Lei n. 8.213/91), recurso administrativo ou pedido de reconsideração, quando previstos normativamente, sem o quê não se configura interesse de agir em juízo". Assim, entendo que não há pretensão resistida da parte ré, pois não houve pedido de prorrogação do benefício, nem mesmo novo requerimento administrativo. A parte autora foi instada a emendar a petição inicial. Vieram os autos conclusos. Decido. A norma adjetiva insculpida no art. 223 do novo CPC extingue o direito da parte de emendar a petição inicial após o transcurso do respectivo prazo. Desta feita, descumprida a totalidade das diligências determinadas para sanar os defeitos da petição inicial, não há outra postura judicial a ser adotada senão o indeferimento desta, na forma do art. 321, parágrafo único do CPC. Firme no exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Bacabal/MA, data no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

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