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Processo nº 1004055-96.2025.4.01.3504

ID: 310436044

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004055-96.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. D. S. R.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MONICA DE CASTRO ARAUJO BORGES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO PROCESSO Nº 1004055-96.2025.4.01.3504 ATO ORDINATÓRIO (art…

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Processo nº 1004055-64.2023.4.01.3602

ID: 277938323

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004055-64.2023.4.01.3602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSENILDA PEREIRA DO LAGO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO IMPUGNAR EXECUÇÃO PROCESSO: 1004055-64.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO LOPES REPRESENTANTES POLO A…

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Processo nº 1004055-36.2024.4.01.3600

ID: 321820505

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal Criminal da SJMT Classe: SEQüESTRO Nº Processo: 1004055-36.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO

Intimação

Advogados:

PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 7ª Vara Federal Criminal da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004055-36.2024.4.01.3600 CLASSE: SEQÜESTRO (329) AUTORIDADE: P. F. N. E. D. M. G. (. C. REQ…

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Processo nº 1004055-36.2024.4.01.3600

ID: 321820503

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal Criminal da SJMT Classe: SEQüESTRO Nº Processo: 1004055-36.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO

Intimação

Advogados:

PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 7ª Vara Federal Criminal da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004055-36.2024.4.01.3600 CLASSE: SEQÜESTRO (329) AUTORIDADE: P. F. N. E. D. M. G. (. C. REQ…

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Processo nº 1004055-42.2024.4.01.3501

ID: 309715968

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004055-42.2024.4.01.3501

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELIETE PEREIRA DOS PASSOS DUARTE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LORRANE NOGUEIRA MELQUIADES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1004055-42.2024.4.01.3501 CLASSE…

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Processo nº 1004055-02.2025.4.01.3309

ID: 324013658

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004055-02.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IVANETE MARGARETE DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

MARCO PAULO GOMES ARANHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004055-02.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

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Luzia Pereira Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314360367

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004055-51.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

DANIELA DA SILVA DIAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1004055-51.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUZIA PEREIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJ…

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Processo nº 1004055-20.2025.4.01.3303

ID: 319330106

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004055-20.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

I. P. R.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLELIA REGINA SILVA DE AQUINO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Processo: 1004055-20.2025.4.01.3303 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal da Subseção … PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Processo: 1004055-20.2025.4.01.3303 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal da Subseção Judiciária de Barreiras/BA, conforme previsto no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 08/2014 deste JEF e do item 9 do anexo IV do Provimento COGER 10126799, fica a parte autora INTIMADA para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, juntar aos autos: ( ) CPF (documento legível). ( ) RG (documento legível) ou outro documento oficial equivalente. ( ) Certidão de óbito do(a) instituidor(a) do benefício. ( ) Certidão de nascimento do(s) menor(es). ( ) Termo de Curatela. ( ) Comprovante de indeferimento do pleito pelo INSS. ( ) Comprovante de indeferimento do pedido de prorrogação de benefício por incapacidade. ( x ) Procuração em nome do subscritor da petição inicial(relativamente incapaz), e de sua representante, assinada por ambas. ( ) Procuração Pública ou Procuração Particular assinada a rogo e firmada por duas testemunhas (autor não alfabetizado). ( ) Procuração devidamente assinada física ou digitalmente, desde que comprovada a autenticidade da assinatura digital por autoridade certificadora credenciada no ICP-Brasil, na forma da Medida Provisória 2.200-2/2001 e da Lei 11.419/06. ( ) Comprovante de endereço atualizado (conta de consumo de energia elétrica, água, telefone ou boleto IPTU), emitida(o) dentro do prazo de 6 meses antes do ajuizamento, em nome próprio ou de terceiro, desde que comprovado o parentesco ou apresentado o contrato de aluguel, ou, não havendo, Certidão de Quitação Eleitoral com indicação de domicílio, expedida no intervalo de 6 meses. ( ) Termo de renúncia ao excedente ao teto do JEF. ( ) Cópia da petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do(s) processo(s) apontado(s) na Informação de Prevenção. Barreiras/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado digitalmente] Servidor

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Processo nº 1004055-96.2025.4.01.3504

ID: 330544967

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004055-96.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. D. S. R.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MONICA DE CASTRO ARAUJO BORGES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1004055-96.2025.4.01.3504 REPRESENTANTE: SILVIA DOS SAN…

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Processo nº 1004055-06.2024.4.01.3901

ID: 317460355

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA Classe: HABEAS DATA Nº Processo: 1004055-06.2024.4.01.3901

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JAINARA DOS SANTOS SOARES DOURADO MAIRA DA SILVA SOARES MAISA DA SILVA SOARES

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

IAN PAIXAO COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004055-06.2024.4.01.3901 CLASSE: HABEAS DATA (110) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004055-06.2024.4.01.3901 CLASSE: HABEAS DATA (110) POLO ATIVO: JAINARA DOS SANTOS SOARES DOURADO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IAN PAIXAO COSTA - PA26404 POLO PASSIVO:CHEFE DA SECAO DE RH DA COORD REGIONAL DA FUNASA SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por Sonia Maria, visando obter informações de caráter personalíssimo, supostamente negadas pela autoridade coatora, Dirceu Santos, Chefe do Setor de Recursos Humanos da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA. Por meio de despacho anterior (id. 2135766471), foi determinada a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte impetrante juntasse aos autos o comprovante de recusa administrativa no fornecimento dos dados pleiteados, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil. É o relatório. Embora tenha sido concedido prazo para que as impetrantes juntassem documentos essenciais para o prosseguimento do feito, o referido prazo transcorreu in albis, sem que a parte impetrante promovesse a regularização da petição inicial, tampouco justificasse a inércia. A ausência de comprovação da recusa administrativa inviabiliza o conhecimento da presente ação mandamental, uma vez que não restou demonstrado o esgotamento da via administrativa, requisito essencial à impetração do mandado de segurança, conforme entendimento consolidado na jurisprudência pátria. Dessa forma, diante da inércia da parte impetrante e da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC. Ante o exposto, julgo extinto o presente mandado de segurança, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.289/96. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Marabá–PA, (datado digitalmente). HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal (assinado digitalmente)

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