Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1004071-13.2023.8.26.0296" – Página 3 de 5

Processo nº 1004071-38.2025.4.01.3314

ID: 293916804

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004071-38.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BIANCA SOARES DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

CAMILA SANTOS MODESTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1004071-38.2025.4.01.3314 AUTOR: BIANCA SOARES DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004071-82.2023.4.01.3904

ID: 292635344

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004071-82.2023.4.01.3904

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NATALIA KELLY DE OLIVEIRA AMORIM

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FELIPE JOSE PINHEIRO OLIVEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

TERCYO FEITOSA PINHEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1004071-05.2025.4.01.4004

ID: 325708029

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004071-05.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAMILLA ARAUJO COSTA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

EDUARDO MARTINS DUARTE

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1004071-05.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILLA ARAUJO COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004071-50.2025.4.01.3504

ID: 325651800

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004071-50.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LINDOMARIA SOUSA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARIANE BASTOS ARAUJO AQUINO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1004071-50.2025.4.01.3504 AUTOR: LINDOMARIA SOUSA FERRE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004071-42.2024.4.01.3906

ID: 261059365

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004071-42.2024.4.01.3906

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

KARLA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

PAULO SERGIO DE ABREU LOUREIRO JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1004071-42.2024.4.01.3906 AUTOR: KARLA FERREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004071-98.2025.4.01.3100

ID: 280388019

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004071-98.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EVELYN LEMOS BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PAULO FILIPE RODRIGUES ALMEIDA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004071-98.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004071-98.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EVELYN LEMOS BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO FILIPE RODRIGUES ALMEIDA - AP4713 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Macapá, 26 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004071-31.2021.4.01.3200

ID: 320482636

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004071-31.2021.4.01.3200

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUIZINHO ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAQUEL DA SILVA MOURAO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DA SILVA MOURAO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1004071-31.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1004071-31.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LUIZINHO ALVES PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO DA SILVA MOURAO - AM6498 e RAQUEL DA SILVA MOURAO - AM6296 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 DECISÃO Embora intimada duas vezes a comprovar o depósito da multa de 10% prevista no §1º do art. 523 do CPC e apresentar cópia do contrato de empréstimo n. 21548107001596918, celebrado em 22/11/2016, a CEF permanece inerte. Portanto, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO SUPERINTENDENTE DA CEF EM MANAUS/AM, por meio de Oficial de Justiça, para que, no derradeiro prazo de 48h (quarenta e oito horas), apresente cópia do contrato de empréstimo n. 21548107001596918, celebrado em 22/11/2016, sob pena de responder pessoalmente pelo pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 77, IV c/c § 2º, do CPC, sem prejuízo da multa já fixada contra a CEF na decisão de Id. 2025081664; além de eventual sanção penal pelo crime de desobediência, sem prejuízo das demais sanções cíveis cabíveis. Encaminhe-se cópia do acórdão, da certidão de trânsito em julgado e da presente decisão. Essa decisão serve como mandado. Apresentada a cópia do contrato, remetam-se os autos à Contadoria para a realização do cálculo atualizado da multa de 10% e da multa pelo atraso no cumprimento de ordem judicial. Ressalta-se que, por ausência de previsão legal na fase executória dos Juizados, não há incidência de honorários advocatícios. Apresentados os cálculos, realize-se a penhora eletrônica por meio do SISBAJUD, devendo a secretaria adotar, em seguida, providências para liberação de quantia excedente. Após, intime-se a parte requerida acerca do bloqueio. Transcorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, transfira-se o valor bloqueado para conta vinculada ao juízo da execução e adotem-se os procedimentos necessários ao pagamento da parte exequente. Comprovada a transferência dos valores, arquivem-se os autos. Manaus/AM, data de assinatura registrada no sistema processual. JUIZ(A) FEDERAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004071-23.2025.4.01.3901

ID: 324162528

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004071-23.2025.4.01.3901

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LILIA APARECIDA ALMEIDA ECHEVARRIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1004071-23.2025.4.01.3901 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1004071-23.2025.4.01.3901 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LILIA APARECIDA ALMEIDA ECHEVARRIA Advogado do(a) IMPETRANTE: PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA EM MARABÁ/PA, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA LITISCONSORTE: NONALAY ROCHA DE ARAUJO ASSIS, FABIO JUNIOR DE ALMEIDA ASSIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, em cumprimento aos termos da PORTARIA-8673973, de 07/02/2020, deste Juízo, ante o teor da informação ID 2197340963 e considerando o entendimento do magistrado deste Juízo quanto ao pedido de utilização de sistemas de apoio judicial, sem critério e com base em argumentos genéricos, configurar atentado ao princípio da cooperação processual, intime-se a impetrante para que, no prazo de 15 dias, promova a regular citação da parte ré, e, sendo necessário para o prosseguimento do feito, comprove nos autos a frustração de diligências a cadastros a que tem acesso, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido do processo. Transcorrendo o prazo encimado sem manifestação da parte autora, conclusos para julgamento - SEC. Sobrevindo requerimento da impetrante sem que haja a indicação de endereço(s) para citação dos réus FABIO JUNIOR DE ALMEIDA ASSIS e sua esposa NONALAY ROCHA DE ARAÚJO ASSIS, conclusos para despacho - GAB. Apresentado endereço completo, expeça-se o necessário para citação dos réus acima mencionados nos termos do rito ordinário, bem como para notificação da autoridade impetrada para que preste informações no prazo de 10 dias, conforme art. 7º, I, da Lei 12.016/09, e para dar ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº. 12.016/09, conforme determinado na decisão ID 2197066937. Por fim, vista ao MPF, para manifestação, e, após, façam os autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. MARABÁ/PA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) CIRO ADEMIR LUZ DE OLIVEIRA Servidor(a)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004071-80.2025.4.01.3300

ID: 328318572

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004071-80.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIELI SANTOS SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004071-80.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004071-80.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIELI SANTOS SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 17 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004071-47.2021.4.01.3906

ID: 310791412

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004071-47.2021.4.01.3906

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JAQUELI GASPERINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: EGRIMAR MOREIRA FILHO Advogados do(a) RE… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: EGRIMAR MOREIRA FILHO Advogados do(a) RECORRENTE: JAQUELI GASPERINI - RS109786-A, MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN - PA12399-A, FELIPE BERGAMASCHI - RS68101-A, VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI - RS73040-A RECORRIDO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 1004071-47.2021.4.01.3906 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14/07/2025 a 21-07-2025 Horário: 08:00 Local: SALA 2 - sessão virtual de 14 a 21/07/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 2ª Turma Recursal do PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que o processo foi incluído na pauta da 1ª sessão extraordinária virtual de julgamento de 2025, designada para o período de 14/07/2025 a 21/07/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 10/07/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 10/07/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 48 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes