Resultados para o tribunal: TRF1

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Processo nº 1004088-77.2025.4.01.3313

ID: 330602125

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004088-77.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO MUNIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA JESUS LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LEMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004088-77.2025.4.01.…

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Processo nº 1004088-20.2024.4.01.3505

ID: 337254754

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004088-20.2024.4.01.3505

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GRASCILENE COSTA DA SILVA CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO RAMON NEIVA LUZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004088-20.2024.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1004088-44.2025.4.01.4003

ID: 339142084

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004088-44.2025.4.01.4003

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL FERREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FERNANDA CRISTINA SILVA MEDEIROS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Floriano-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004088-44.2025.4.01.4003 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1004088-10.2025.4.01.3303

ID: 323377520

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004088-10.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA DOS SANTOS CAVALCANTI

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

LEONE DELLANO PEREIRA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MILANI BOMBARDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAMES MARLOS CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1004088-10.2025.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (43…

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Processo nº 1004088-80.2025.4.01.3312

ID: 327423356

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004088-80.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANE CLEZIA BATISTA DE SA OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DEISE EMANUELLI SILVA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004088-80.2025.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 1004088-35.2024.4.01.9999

ID: 338903358

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004088-35.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI RODRIGUES DE MORAES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MILTON RICARDO FERRETTO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

RICARDO FERRETTO NETO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004088-35.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 7001344-75.2023.8.22.0009 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: VANDERLEI RODRIGUES … JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004088-35.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 7001344-75.2023.8.22.0009 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: VANDERLEI RODRIGUES DE MORAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO FERRETTO NETO - RO12704 e MILTON RICARDO FERRETTO - RO571-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR(A):JOAO LUIZ DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1004088-35.2024.4.01.9999 RELATÓRIO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): Trata-se de ação ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para fins de obtenção de benefício previdenciário. Citado, o INSS apresentou resposta. A sentença julgou improcedente o pedido formulado na inicial. Nas razões de recurso a parte autora alegou, em síntese, que os documentos apresentados servem como início de prova material para comprovação da atividade rural. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1004088-35.2024.4.01.9999 VOTO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo a apelação no seu duplo efeito, nos termos do artigo 1012 do CPC. Na hipótese, o perito judicial concluiu estar o autor permanente e totalmente incapaz para o exercício do seu labor rural, sem possibilidade de reabilitação, fixando a DII em 22/09/2022. O autor deve comprovar a sua qualidade de segurado nos 12 meses anteriores à DII. Com o fim de comprovar sua qualidade de segurado da previdência social, trouxe os seguintes documentos: certidão de casamento, realizado em 1987, constando sua profissão como lavrador; boletos de energia elétrica, datados de 2002, 2004, 2005 e de 2022, com endereço rural; instrumento particular de compra e venda de imóvel rural, datado de janeiro de 1993, com firma reconhecida na mesma época; título de propriedade do Sítio N. Sra da Guia, sob condição resolutiva, outorgado pelo INCRA ao autor e sua cônjuge, ele qualificado como agricultor, em 1997; b) instrumento particular de compra e venda de imóvel rural, datado de 28 de outubro de 2002, figurando o autor como vendedor; c) instrumento particular de compra e venda de imóvel rural, datado de 17 de outubro de 2002, sendo o autor o comprador ;instrumento particular de compra e venda de imóvel rural, datado de 14 de outubro de 2013, seno o autor comprador, com firma reconhecida em 2013; declaração de ITR de 2015 a 2017; certificado de cadastro de imóvel rural – CCIR – de 2015 e 2016; declarações escolares dos filhos do autor, datadas de 2015, constando o endereço rural das crianças, bem assim ficha de matrículas, com as mesma informação, datadas de 2004, 2005 e 2006 ; notas fiscais de compra de produtos agropecuários, datadas de 1996, 1995,1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2004, 2006; notas fiscais de venda de queijo, em 2018, 2019, 2021, 2022, notas de transferência de uma propriedade para outra, ambas em nome do autor, referente a peixes, em 2021, em 2022; nota fiscal de venda de gado; ficha de acompanhamento da Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia, de 2004; relatório de supervisão e gerenciamento de crédito rural, datado de 2001, contratando um empréstimo rural de R$ 4.900,00 para custeio agrícola; Guia de Trânsito Animal – GTA de 14 bovinos, de 2003; de 6 bovinos, em 2005 atestado de vacinação contra brucelose, de 2005; termo de transferência de propriedade de 1 bovino, em 2005; autodeclaração de segurado especial. Verifica-se, contudo a existência de notas fiscais de compra e venda de gado, em nome da esposa do autor, nos seguintes valores: 1) R$ 127.500,00, em 04/2022; R$ 104.000,00, em 02/2022; R$ 8.000,00, em 03/2022. Destarte, as notas fiscais apresentadas, referentes ao período de carência a ser comprovado, possuem valores que não condizem com o labor rurícola em regime de economia familiar. A venda de mais de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) em semoventes no ano de 2022, deixa evidente que o trabalho rurícola exercido não é realizado sob o regime de economia familiar, com finalidade de subsistência. Saliente-se, por oportuno, que uma vez verificada contraprova não infirmada pela parte autora, não se pode conceder o benefício com base apenas nas provas testemunhais, como já sedimentou este Tribunal em reiterados julgados, o que culminou na edição da Súmula 27, verbis: “Não é admissível prova exclusivamente testemunhal para reconhecimento de tempo de exercício de atividade urbana e rural (Lei 8.213/91, art.55,§ 3º)”. No mesmo sentido o enunciado da Súmula n.º 149 do Superior Tribunal de Justiça, que assim dispõe: “A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação de atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário.” Posto isso, nega-se provimento à apelação. Honorários recursais arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor/percentual a que foi condenada a parte autora na sentença, e sem prejuízo deste, observados os valores mínimo e máximo estabelecidos nos incisos do §3º do art. 85 do CPC, É como voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1004088-35.2024.4.01.9999 APELANTE: VANDERLEI RODRIGUES DE MORAES Advogados do(a) APELANTE: MILTON RICARDO FERRETTO - RO571-A, RICARDO FERRETTO NETO - RO12704 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. RURÍCOLA. INEXISTÊNCIA DE RAZOÁVEL INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A comprovação da qualidade de trabalhador rural ocorre mediante início de prova material devidamente corroborado pela prova testemunhal produzida em juízo, bem assim a implementação do requisito etário exigido. 2. Na hipótese, o perito judicial concluiu estar o autor permanente e totalmente incapaz para o exercício do seu labor rural, sem possibilidade de reabilitação, fixando a DII em 22/09/2022. O autor deve comprovar a sua qualidade de segurado nos 12 meses anteriores à DII. 3. Com o fim de comprovar sua qualidade de segurado da previdência social, o autor juntou aos autos diversos documentos entre 1987 e 2022, comprovativos de que exerceu atividade rural, na condição de segurado especial, por muitos anos. 4. Verifica-se, contudo, a existência de notas fiscais de compra e venda de gado, em nome da esposa do autor, nos seguintes valores: 1) R$ 127.500,00, em 04/2022; R$ 104.000,00, em 02/2022; R$ 8.000,00, em 03/2022. Ditos documentos, referentes ao período de carência a ser comprovado, possuem valores que não condizem com o labor rurícola em regime de economia familiar. A venda de mais de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) em semoventes no ano de 2022 indica não haver primordial finalidade de subsistência no labor do autor.. 5. Saliente-se, por oportuno, que uma vez verificada contraprova não infirmada pela parte autora, não se pode conceder o benefício com base apenas nas provas testemunhais, como já sedimentou este Tribunal em reiterados julgados, o que culminou na edição da Súmula 27, verbis: “Não é admissível prova exclusivamente testemunhal para reconhecimento de tempo de exercício de atividade urbana e rural (Lei 8.213/91, art.55,§ 3º)”. 6. Honorários recursais arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor/percentual a que foi condenada a parte autora na sentença, e sem prejuízo deste, observados os valores mínimo e máximo estabelecidos nos incisos do §3º do art. 85 do CPC. 7. Apelação desprovida. ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do relator. Brasília - DF. ASSINADO DIGITALMENTE Desembargador Federal João Luiz de Sousa Relator

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Processo nº 1004088-89.2025.4.01.3600

ID: 292962555

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004088-89.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CACIA ROSIANE MARQUES CALIXTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDETE VARELA VIEIRA DE GOIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1004088-89.2025.4.01.3600 AUTOR : CACIA ROSIANE MARQUES CALI…

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Processo nº 1004088-32.2024.4.01.3307

ID: 300821256

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004088-32.2024.4.01.3307

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDIMAR MARIA DE JESUS SANTOS

Intimação polo passivo

Advogados:

MARINA ACIOLY VARGES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004088-32.2024.4…

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Processo nº 1004088-26.2019.4.01.3301

ID: 282778265

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004088-26.2019.4.01.3301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVANILDO LOPES FERRAZ

Intimação polo passivo

Advogados:

ALINE OLIVEIRA NUNES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARTONE COSTA MACIEL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 4ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004088-26.2019.4…

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Processo nº 1004088-10.2021.4.01.3704

ID: 320146273

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004088-10.2021.4.01.3704

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE RAIMUNDA LOPES DE MELO IZABEL CRISTINA MELO RAIMUNDA LOPES DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID DA SILVA DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

AECIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004088-10.2021.4.01.3704 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA…

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