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"1005890-53.2022.8.26.0220" - Resultados da Busca – Página 3 de 5

Processo nº 1005890-31.2025.4.01.3307

ID: 325892628

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1005890-31.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CATARINA CARDIA FERRAZ DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005890-31.2025.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMEN…

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Carla Ranielle Da Rocha Oliveira x .Presidente Do Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação-Fnde

ID: 332153590

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1005890-14.2024.4.01.4003

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLA RANIELLE DA ROCHA OLIVEIRA

Polo Passivo:

.PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANA CLARA OSORIO ALVES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005890-14.2024.4.01.4003 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POL…

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Carla Ranielle Da Rocha Oliveira x .Presidente Do Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação-Fnde

ID: 332153600

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1005890-14.2024.4.01.4003

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLA RANIELLE DA ROCHA OLIVEIRA

Polo Passivo:

.PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANA CLARA OSORIO ALVES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005890-14.2024.4.01.4003 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POL…

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Processo nº 1005890-89.2025.4.01.3902

ID: 337157467

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005890-89.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

AUREA ARAGAO DE OLIVEIRA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVELLYN DIAS DE SA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005890-89.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1005890-50.2024.4.01.3312

ID: 338921699

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005890-50.2024.4.01.3312

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO GASPAR DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEANE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005890-50.2024.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 1005890-43.2025.4.01.3303

ID: 331434459

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005890-43.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA MANGUEIRA SANTOS ALVES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1005890-43.2025.4.01.3303 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436…

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Processo nº 1005890-56.2025.4.01.4301

ID: 331464787

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005890-56.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

H. S. L.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

AMANDA SORAYA DA SILVA MOURA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LUANA CRISTINA CORDEIRO OLIVEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO PROCESSO Nº: 1005890-56.2025.4.01.4301 AUTOR(A): H. S. L. RÉU: INSTITUTO NACIONA…

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Processo nº 1005890-53.2019.4.01.3400

ID: 280366123

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005890-53.2019.4.01.3400

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BEADELL BRASIL LTDA

Acórdão

Advogados:

NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

WILLIAM ROBERTO CRESTANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE TORRES DOS SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005890-53.2019.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005890-53.2019.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZEN… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005890-53.2019.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005890-53.2019.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BEADELL BRASIL LTDA REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: ANDRE TORRES DOS SANTOS - DF35161-A, WILLIAM ROBERTO CRESTANI - SP258602-A e NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE - DF56237-A RELATOR(A):HERCULES FAJOSES RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito pela falta superveniente do interesse de agir em razão do reconhecimento da procedência do pedido na seara administrativa. Condenação do autor em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, I, §4º, III, §6º, do CPC. Valor da causa: R$195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) (ID 99359570 e ID 99357033 - Pág. 19). Em suas razões recursais, a apelante sustenta que: “Em síntese, portanto, a recorrida foi quem deu causa à presente ação no escopo de lograr êxito na fixação de honorários advocatícios, pois tinha ciência de que o desfecho dos pedidos de restituição de créditos de PIS e COFINS era eminente e dentro de prazo razoável, de acordo com processos da mesma natureza. Nesse contexto, é de se reprimir a atitude processual da autora de ingressar com ações judiciais que se limitam a uma cognição mais limitada que a sumaríssima – pois tais ações sequer alcançam o estágio de prolatação da sentença de mérito e, mesmo assim, causam o dispêndio financeiro e econômico de um processo judicial qualquer” (ID 99359577). Com contrarrazões (ID 99359581). É o relatório. VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES (RELATOR): No caso, a Fazenda Nacional contestou a ação. Contudo, após o deferimento da antecipação de tutela, reconheceu administrativamente a procedência do pedido, o que motivou a publicação de sentença extinguindo o processo sem resolução do mérito pela falta superveniente do interesse de agir (ID 99359541, ID 99359569 e ID 99359570). O ônus da sucumbência está subordinado ao princípio da causalidade, devendo ser suportado por quem deu causa ao ajuizamento da ação. O processo foi extinto em decorrência do reconhecimento da procedência do pedido pela ora apelante na seara administrativa, tornando prescindível a apreciação da causa pelo juízo de origem. De acordo com o art. 90 do Código de Processo Civil: “Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu”. Na hipótese, somente após ajuizada a ação e deferida a tutela provisória de urgência a apelante reconheceu administrativamente a procedência do pedido. Assim, se houve constituição de patrono com petição nos autos, deve a apelada ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios. Os honorários de sucumbência têm característica complementar aos honorários contratuais, haja vista sua natureza remuneratória. Ademais, a responsabilidade do advogado não tem relação direta com o valor atribuído à causa, vez que o denodo na prestação dos serviços há de ser o mesmo para quaisquer casos. A fixação dos honorários advocatícios levada a efeito pelo magistrado a quo guarda observância ao disposto no art. 85, § 3º, incisos I a V, e § 4º, inciso III, do CPC, razão pela qual deve ser mantida. Ante o exposto, nego provimento à apelação. É o voto. APELAÇÃO CÍVEL (198) N. 1005890-53.2019.4.01.3400 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: BEADELL BRASIL LTDA Advogado: GUILHERME GREGORI TORRES - OAB/SP nº 400.617 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA SEARA ADMINISTRATIVA. HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE. 1. No caso, a Fazenda Nacional contestou a ação. Contudo, após o deferimento da antecipação de tutela, reconheceu administrativamente a procedência do pedido, o que motivou a publicação de sentença extinguindo o processo sem resolução do mérito pela falta superveniente do interesse de agir. 2. O ônus da sucumbência está subordinado ao princípio da causalidade, devendo ser suportado por quem deu causa ao ajuizamento da ação. 3. O processo foi extinto em decorrência do reconhecimento da procedência do pedido pela ora apelante na seara administrativa, tornando prescindível a apreciação da causa pelo juízo de origem. 4. De acordo com o art. 90 do Código de Processo Civil: “Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu”. 5. Na hipótese, somente após ajuizada a ação e deferida a tutela provisória de urgência a apelante reconheceu administrativamente a procedência do pedido. 6. Assim, se houve constituição de patrono com petição nos autos, deve a apelada ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios. 7. Os honorários de sucumbência têm característica complementar aos honorários contratuais, haja vista sua natureza remuneratória. 8. Ademais, a responsabilidade do advogado não tem relação direta com o valor atribuído à causa, vez que o denodo na prestação dos serviços há de ser o mesmo para quaisquer casos. 9. A fixação dos honorários advocatícios levada a efeito pelo magistrado a quo guarda observância ao disposto no art. 85, § 3º, incisos I a V, e § 4º, inciso III, do CPC, razão pela qual deve ser mantida. 10. Apelação não provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas: Decide a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do relator. Brasília-DF, 25 de março de 2025 (data do julgamento). DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Relator

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Processo nº 1005890-18.2022.4.01.3701

ID: 306244387

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005890-18.2022.4.01.3701

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALDEAO JORGE DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1005890-18.2022.4…

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Processo nº 1005890-59.2024.4.01.3309

ID: 308584609

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005890-59.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DONIZETE SILVA DOS SANTOS

Intimação polo passivo

Advogados:

ADRIANO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LILIO DACIO SILVA E SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 3ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1005890-59.2024.4…

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Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1005890-53.2022.8.26.0220" – Página 3 de 5

Processo nº 1005890-31.2025.4.01.3307

Carla Ranielle Da Rocha Oliveira x .Presidente Do Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação-Fnde

Carla Ranielle Da Rocha Oliveira x .Presidente Do Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação-Fnde

Processo nº 1005890-89.2025.4.01.3902

Processo nº 1005890-50.2024.4.01.3312

Processo nº 1005890-43.2025.4.01.3303

Processo nº 1005890-56.2025.4.01.4301

Processo nº 1005890-53.2019.4.01.3400

Processo nº 1005890-18.2022.4.01.3701

Processo nº 1005890-59.2024.4.01.3309