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Processo nº 1005910-34.2025.4.01.3303

ID: 334574904

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005910-34.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EUSIRA RITA NUNES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAYRA DAYANA DOS SANTOS CARVALHO FERREIRA PIMENTEL

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KELLY DE OLIVEIRA PORTELA

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MARIA CAROLINA DE JESUS DOS SANTOS

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Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005910-34.2025.4.01.3303 CLASSE: PROCEDI…

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Ministério Público Federal (Procuradoria) x Clailto Machado e outros

ID: 313562596

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1007198-27.2020.4.01.4100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Polo Passivo:

CLAILTO MACHADO SERGIO BATISTI

Decisão

Advogados:

CORINA FERNANDES PEREIRA

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ALLAN PEREIRA GUIMARAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1007198-27.2020.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Pú…

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Processo nº 1005910-88.2022.4.01.3901

ID: 323837101

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Acre Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005910-88.2022.4.01.3901

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO RODRIGUES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GEYER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 1ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Acre Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1005910-88.2022.4.01.3901 CLA…

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Processo nº 1005910-15.2022.4.01.3602

ID: 322125346

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005910-15.2022.4.01.3602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSIAS DIAS DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 1ª Turma Recursal da SJMT Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1005910-15.2022.4.0…

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Processo nº 1005910-56.2024.4.01.3501

ID: 262621942

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005910-56.2024.4.01.3501

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARABY LOPES DE AQUINO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO SENTENÇA TIPO B PROCESSO 1005910-56.2024.4.01.3501 P…

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Processo nº 1005910-29.2024.4.01.3704

ID: 283043631

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005910-29.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RITA ALINE RODRIGUES BARROSO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

NAZARETH DE FATIMA PAIVA NUNES PAE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1005910-29.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA ALINE …

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Processo nº 1005910-10.2025.4.01.3311

ID: 331216768

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005910-10.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SIONE CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

HURYCK MARINHO SIMOES

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Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1005910-10.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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Processo nº 1005910-20.2024.4.01.3901

ID: 290881175

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005910-20.2024.4.01.3901

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TAISA ELIANA DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WESLAYNE VIEIRA GOMES

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JOSIANE KRAUS MATTEI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005910… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005910-20.2024.4.01.3901 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TAISA ELIANA DE SOUZA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSIANE KRAUS MATTEI - PA10206 e WESLAYNE VIEIRA GOMES - PA13887-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Marabá, 5 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1005910-19.2025.4.01.3308

ID: 316704182

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1005910-19.2025.4.01.3308

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA GOMES COSTA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

LUCAS RIBEIRO VIEIRA

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DANYLLO FREIRE MACEDO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005910-19.2025.4.01.3308 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005910-19.2025.4.01.3308 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARGARIDA GOMES COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANYLLO FREIRE MACEDO SANTOS - BA61096 e LUCAS RIBEIRO VIEIRA - BA60987 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Cuida-se de mandado de segurança impetrado por particular contra ato do Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, consubstanciado na cessação do benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 648.305.990-0), sem possibilidade de prorrogação administrativa, conforme carta de concessão acostada aos autos. Nos termos do art. 23 da Lei nº 12.016/2009, o direito de impetração do mandado de segurança decai em 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência do ato impugnado: "Art. 23. O direito de requerer mandado de segurança extingue-se decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado." No caso concreto, observa-se que o ato impugnado, consistente na cessação do benefício, foi praticado em 30/08/2024, conforme expressamente indicado tanto na petição inicial quanto no documento oficial emitido pelo INSS (carta de decisão de concessão e cessação). Por sua vez, o mandado de segurança somente foi protocolado em 27/06/2025, ou seja, quase dez meses após a ciência inequívoca do ato administrativo que deu causa à presente demanda. Verifica-se, portanto, o transcurso de mais de 300 dias entre a ciência da cessação do benefício e a data da impetração, extrapolando de forma manifesta o prazo decadencial estabelecido em lei. A decadência, nesse caso, opera de pleno direito, sendo matéria de ordem pública e cognoscível de ofício, impondo-se o reconhecimento de sua ocorrência, conforme previsão do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, que autoriza a extinção do feito sem resolução do mérito quando reconhecida a ausência de pressuposto processual ou condição da ação, como no caso do ajuizamento fora do prazo legal previsto. Dessa forma, não há como ultrapassar a barreira temporal imposta pela legislação específica do mandado de segurança, uma vez que o ordenamento jurídico pátrio prestigia a segurança jurídica e a estabilidade das relações administrativas. Ante o exposto, reconheço a DECADÊNCIa do direito de impetração, nos termos do art. 23 da Lei nº 12.016/2009, e, com fundamento no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas, diante da gratuidade da justiça ora deferida. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se. Jequié/BA, data do sistema. DIANDRA PIETRAROIA BONFANTE Juíza Federal Substituta

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Processo nº 1005910-71.2024.4.01.3302

ID: 310555530

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005910-71.2024.4.01.3302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VERACI DE JESUS ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

OLAF MARCILIO MIRANDA NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso BA PROCESSO: 1005910-71.2024.4.01.3302 CLASSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso BA PROCESSO: 1005910-71.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VERACI DE JESUS ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLAF MARCILIO MIRANDA NUNES - BA25886 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. CAMPO FORMOSO, 27 de junho de 2025. ERICK PATRICK SANTOS DA SILVA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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