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Processo nº 1006127-42.2023.4.01.3305

ID: 315135366

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006127-42.2023.4.01.3305

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS DA CONCEICAO SILVA M. C. D. S. N. C. S. R. C. S. RENATO DA CONCEICAO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO CESAR FONSECA SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006127-42.2023.4.01.3305 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1006127-44.2025.4.01.3702

ID: 324938886

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006127-44.2025.4.01.3702

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE AGUIAR OLIVEIRA DA SILVA K. G. O. D. S.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FRANCISCO DANIEL DA ROCHA RIBEIRO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão Subseção Judiciária de Caxias Juizado Especial Federal PROCESSO: 1006127-44.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: K. …

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Processo nº 1006127-41.2025.4.01.3315

ID: 322263109

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006127-41.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GILDASIO DA ROCHA BELO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALAIR MAGALHAES DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Processo: 1006127-41.2025.4.01.331…

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Processo nº 1006127-62.2020.4.01.3300

ID: 333651071

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006127-62.2020.4.01.3300

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO BOSCO PEIXINHO GUIMARAES

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

FELIPE AUGUSTO SANTIAGO GUIMARAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1006127-62.2020.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006127-62.2020.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINAD… Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1006127-62.2020.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006127-62.2020.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:JOAO BOSCO PEIXINHO GUIMARAES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELIPE AUGUSTO SANTIAGO GUIMARAES - BA38049-A DECISÃO I. CASO EM EXAME Recurso Inominado interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS contra sentença proferida pela 9ª Vara Federal Cível da SJBA, que julgou procedente o pedido de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 154.835.716-0), formulado por João Bosco Peixinho Guimarães, reconhecendo como especial o período de 25/11/1975 a 28/04/1995, com fundamento no exercício de atividade equiparada à de rádio-operador. A sentença concluiu que as atividades descritas no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) apresentado pelo autor — tais como operação, controle e manutenção de sistemas de telecomunicações — são similares às atribuídas a rádio-operadores, nos termos do item 2.4.5 do Anexo do Decreto nº 53.831/64, sendo possível o enquadramento por analogia, conforme orientação consolidada da Turma Nacional de Uniformização (Tema 198). O INSS, recorrente, sustenta que: (i) As funções exercidas pelo autor não estariam compreendidas nas categorias reconhecidamente especiais; (ii) Haveria necessidade de prova de exposição à tensão elétrica superior a 250V ou outro agente nocivo; (iii) A analogia não se aplicaria sem equivalência real de risco; (iv) Aponta que a EC 103/2019 vedou a aposentadoria especial por periculosidade, defendendo a reforma da sentença e a revogação da tutela antecipada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em: (i) saber se o tempo laborado entre 25/11/1975 e 28/04/1995, na função de técnico em telecomunicações, pode ser reconhecido como especial por analogia às atividades previstas no item 2.4.5 do Decreto 53.831/64; (ii) saber se o PPP apresentado é suficiente para caracterizar o enquadramento da atividade; (iii) saber se deve ser mantida a sentença que determinou a revisão da aposentadoria desde a DIB, com antecipação dos efeitos da tutela. III. RAZÕES DE DECIDIR O tempo de serviço prestado antes de 28/04/1995 pode ser reconhecido como especial por enquadramento em categoria profissional, conforme previsão expressa no Decreto nº 53.831/64. A função de rádio-operador, elencada no item 2.4.5 do referido Decreto, possui aposentadoria prevista aos 25 anos de tempo de contribuição. A TNU, no Tema 198, firmou tese no sentido de que “no período anterior a 29/04/1995, é possível fazer-se a qualificação do tempo de serviço como especial a partir do emprego da analogia, em relação às ocupações previstas no Decreto nº 53.831/64 e no Decreto nº 83.080/79”. Assim, a jurisprudência administrativa e judicial tem admitido, reiteradamente, o reconhecimento da especialidade por analogia, desde que as atribuições efetivamente exercidas pelo segurado guardem correspondência funcional com aquelas previstas nos referidos decretos. No caso concreto, o autor desempenhava atividades de operação, monitoramento, manutenção preventiva e corretiva de sistemas de telecomunicações e teleprocessamento, conforme descrições extraídas do PPP. Tais funções são compatíveis com as exercidas por operadores de rádio e telefonia, conforme decisões anteriores desta Turma Recursal. A exigência de laudo técnico somente passou a ser necessária após o advento da Lei nº 9.032/1995, razão pela qual é irrelevante a ausência de laudo ou medições ambientais para o período em questão. Além disso, a vedação da aposentadoria especial por periculosidade imposta pela EC 103/2019 não se aplica retroativamente a períodos já consolidados e que ensejam mera revisão da renda mensal inicial de benefício concedido em 2011. A sentença está devidamente fundamentada e conforme o direito previdenciário vigente à época dos fatos. O recurso do INSS apenas reedita argumentos rejeitados na origem, sem impugnar a descrição fática e documental da atividade exercida, o que impede a reforma da decisão. IV. DISPOSITIVO Recurso conhecido e desprovido. Sem custas. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Intime-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Relator

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Processo nº 1006127-46.2021.4.01.3100

ID: 290873321

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 13ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006127-46.2021.4.01.3100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

Intimação

Advogados:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO VICTOR DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MILENA GILA FONTES MONSTANS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 13ª Turma 4.0 adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006127-46.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) PO… Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 13ª Turma 4.0 adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006127-46.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: NATANAEL AGUIAR DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - AP4011-A, JEAN E SILVA DIAS - AP928-A, JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - AP3433-A e ALANA E SILVA DIAS - AP1773-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-A, MILENA GILA FONTES MONSTANS - BA25510-A, PAULO VICTOR DE OLIVEIRA - RJ154982-A, MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS - RJ227854-A, FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - PA12358-A e RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A Destinatários: OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS - (OAB: RJ227854-A) PAULO VICTOR DE OLIVEIRA - (OAB: RJ154982-A) MILENA GILA FONTES MONSTANS - (OAB: BA25510-A) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB: RJ95502-A) LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - (OAB: RJ107192-A) NATANAEL AGUIAR DA SILVA ALANA E SILVA DIAS - (OAB: AP1773-A) JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - (OAB: AP3433-A) JEAN E SILVA DIAS - (OAB: AP928-A) PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - (OAB: AP4011-A) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - (OAB: PA12358-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Relatoria da 13ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão

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Processo nº 1006127-46.2021.4.01.3100

ID: 290873323

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 13ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006127-46.2021.4.01.3100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

Intimação

Advogados:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO VICTOR DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MILENA GILA FONTES MONSTANS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 13ª Turma 4.0 adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006127-46.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) PO… Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 13ª Turma 4.0 adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006127-46.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: NATANAEL AGUIAR DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - AP4011-A, JEAN E SILVA DIAS - AP928-A, JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - AP3433-A e ALANA E SILVA DIAS - AP1773-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-A, MILENA GILA FONTES MONSTANS - BA25510-A, PAULO VICTOR DE OLIVEIRA - RJ154982-A, MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS - RJ227854-A, FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - PA12358-A e RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A Destinatários: OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS - (OAB: RJ227854-A) PAULO VICTOR DE OLIVEIRA - (OAB: RJ154982-A) MILENA GILA FONTES MONSTANS - (OAB: BA25510-A) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB: RJ95502-A) LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - (OAB: RJ107192-A) NATANAEL AGUIAR DA SILVA ALANA E SILVA DIAS - (OAB: AP1773-A) JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - (OAB: AP3433-A) JEAN E SILVA DIAS - (OAB: AP928-A) PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - (OAB: AP4011-A) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - (OAB: PA12358-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Relatoria da 13ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão

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Processo nº 1006127-46.2021.4.01.3100

ID: 290873327

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 13ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006127-46.2021.4.01.3100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

Intimação

Advogados:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO VICTOR DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MILENA GILA FONTES MONSTANS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 13ª Turma 4.0 adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006127-46.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) PO… Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 13ª Turma 4.0 adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006127-46.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: NATANAEL AGUIAR DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - AP4011-A, JEAN E SILVA DIAS - AP928-A, JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - AP3433-A e ALANA E SILVA DIAS - AP1773-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-A, MILENA GILA FONTES MONSTANS - BA25510-A, PAULO VICTOR DE OLIVEIRA - RJ154982-A, MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS - RJ227854-A, FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - PA12358-A e RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A Destinatários: OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS - (OAB: RJ227854-A) PAULO VICTOR DE OLIVEIRA - (OAB: RJ154982-A) MILENA GILA FONTES MONSTANS - (OAB: BA25510-A) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB: RJ95502-A) LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - (OAB: RJ107192-A) NATANAEL AGUIAR DA SILVA ALANA E SILVA DIAS - (OAB: AP1773-A) JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - (OAB: AP3433-A) JEAN E SILVA DIAS - (OAB: AP928-A) PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - (OAB: AP4011-A) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - (OAB: PA12358-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Relatoria da 13ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão

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Processo nº 1006127-46.2021.4.01.3100

ID: 290873329

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 13ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006127-46.2021.4.01.3100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

Intimação

Advogados:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

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FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS

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PAULO VICTOR DE OLIVEIRA

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MILENA GILA FONTES MONSTANS

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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ALANA E SILVA DIAS

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JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

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JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 13ª Turma 4.0 adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006127-46.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) PO… Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 13ª Turma 4.0 adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006127-46.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: NATANAEL AGUIAR DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - AP4011-A, JEAN E SILVA DIAS - AP928-A, JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - AP3433-A e ALANA E SILVA DIAS - AP1773-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-A, MILENA GILA FONTES MONSTANS - BA25510-A, PAULO VICTOR DE OLIVEIRA - RJ154982-A, MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS - RJ227854-A, FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - PA12358-A e RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A Destinatários: OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS - (OAB: RJ227854-A) PAULO VICTOR DE OLIVEIRA - (OAB: RJ154982-A) MILENA GILA FONTES MONSTANS - (OAB: BA25510-A) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB: RJ95502-A) LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - (OAB: RJ107192-A) NATANAEL AGUIAR DA SILVA ALANA E SILVA DIAS - (OAB: AP1773-A) JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - (OAB: AP3433-A) JEAN E SILVA DIAS - (OAB: AP928-A) PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - (OAB: AP4011-A) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - (OAB: PA12358-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Relatoria da 13ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão

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Processo nº 1006127-68.2025.4.01.3500

ID: 277074094

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006127-68.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE WANDERSON ROSA LEAL

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FILLIPE CAMARA BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006127-68.2025.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006127-68.2025.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE WANDERSON ROSA LEAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: FILLIPE CAMARA BATISTA - GO31017 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Goiânia, 22 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1006127-74.2025.4.01.3304

ID: 305164922

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006127-74.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GRACIELE NATALICE COSTA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FLAVIA GUSMAO ACUNZO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006127-74.2025.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GRACIELE NATALICE COSTA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIA GUSMAO ACUNZO - BA29531 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 21 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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