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Processo nº 1008698-28.2024.4.01.3312

ID: 324892612

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008698-28.2024.4.01.3312

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SAMUEL GOMES DO NASCIMENTO COELHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008698-28.2024.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 1008698-43.2024.4.01.3307

ID: 339104424

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008698-43.2024.4.01.3307

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ATAIDE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA MARA PAIVA DE NOVAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEANDRA ZANETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008698-43.2024.…

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Processo nº 1008698-37.2024.4.01.3309

ID: 295636153

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 4ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008698-37.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NOAH ASSUNCAO MATOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

IRLA BIANCA DE FRANCA MENDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 4ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal da Bahia Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1008698-37.2024.4.01.3309…

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Processo nº 1008698-72.2022.4.01.3902

ID: 292315352

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008698-72.2022.4.01.3902

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA VIANA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

TATIANNA CUNHA DA CUNHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESS…

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Processo nº 1008698-12.2025.4.01.9999

ID: 318784630

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008698-12.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALADICO CAZUZA ALVES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANA KARLLA SUEIDY ALVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008698-12.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5784579-82.2024.8.09.0065 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ALADICO CAZUZA ALVES… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008698-12.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5784579-82.2024.8.09.0065 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ALADICO CAZUZA ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA KARLLA SUEIDY ALVES - GO52391-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1008698-12.2025.4.01.9999 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Trata-se de apelação interposto pela parte autora contra a sentença que, em ação de conhecimento, julgou improcedente o pedido de restabelecimento do auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, sob o fundamento de que não foi comprovada a incapacidade laboral do segurado. Alega a parte autora, em síntese, que demonstrou o cumprimento de todos os requisitos legais exigidos para a concessão do benefício pleiteado, principalmente no que concerne à sua invalidez laboral. Requer a reforma da sentença. Sem contrarrazões, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1008698-12.2025.4.01.9999 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Da admissibilidade Conheço do recurso interposto por entender preenchidos os pressupostos de sua admissibilidade. Do mérito Cuida a presente ação da possibilidade, ou não, de concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez a beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS. De acordo com a legislação de regência, a concessão da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença pressupõe a comprovação, concomitante, dos seguintes requisitos: (a) a qualidade de segurado (art. 11 e incisos da Lei 8.213/91); (b) o cumprimento da carência de 12 (doze) contribuições mensais (art. 25, I, da Lei 8.213/91), dispensada esta no caso de a incapacidade decorrer de acidente de qualquer natureza ou causa, de doença profissional ou do trabalho, bem como de alguma das doenças a que se refere o art. 151 da Lei 8.213/91; e (c) incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade que seja apta a garantir a subsistência do segurado, para o caso da aposentadoria por invalidez, ou incapacidade para o trabalho exercido ou para as atividades habituais, por mais de 15 dias consecutivos, para a hipótese do auxílio-doença. O pedido foi julgado improcedente em razão de o beneficiário não haver comprovado a sua incapacidade laboral. Saliente-se, na presente hipótese, que os requisitos da qualidade de segurado e do cumprimento do período de carência são temas incontroversos. Busca a parte autora, por meio do seu presente recurso de apelação, o reconhecimento do cerceamento do seu direito de defesa, a anulação da sentença e o retorno dos autos à origem para regular processamento do feito. Alega a parte autora que o Juízo de Primeira Instância não apreciou o seu pedido de esclarecimento dos quesitos suplementares apresentados, por conseguinte, teria havido prejuízo na apreciação das provas produzidas e na sua complementação. A sentença concluiu que: "Em relação ao benefício de auxílio-acidente, este é regulado pelo artigo 86 e seguintes da Lei n.º 8.213/91, sendo concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vez que a carência para fazer jus ao benefício é dispensada, consoante artigo 26, inciso I, da Lei n.º 8.213/91, restando vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria. Feitas essas considerações, noto que em perícia realizada no dia 27/09/2024, foi constatada incapacidade parcial e permanente, em razão de acidente ocorrido há dez anos e que levou à redução da capacidade laboral da parte autora. Ainda, em audiência, não foi possível verificar agravamento da incapacidade parcial da parte autora, eis que continua a exercer o mesmo trabalho rural, bem como em observância a sua idade atual, o que se encontra em consonância com a constatação do laudo pericial. Portanto, não há equívoco na concessão do benefício de auxílio-acidente pelo INSS." Na hipótese, verifica-se imprecisas e inconclusivas as informações constantes da perícia médica judicial, com outros documentos anexado aos autos, tendo em vista que as severas limitações físicas sofridas pela parte autora quanto a amputação traumática dos três dedos da mão direita, deveria o magistrado de primeira instância determinar a complementação das informações, ou a realização de nova perícia, e não, apenas, julgar improcedente o pedido, uma vez que, conquanto não tenha sido identificada a invalidez laboral da parte autora, também não se constatou a sua capacidade para o trabalho, o que configura vício de procedimento na apreciação do pedido formulado. Dessa forma, a sentença deve ser anulada para regular processamento e julgamento do feito, determinando que novo exame pericial seja realizado. Dispositivo Ante o exposto, anulo, de ofício, a sentença e determino o retorno dos autos à vara de origem para regular instrução e julgamento da ação. Prejudicada a apelação da parte autora. É como voto. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM APELAÇÃO CÍVEL (198) 1008698-12.2025.4.01.9999 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM APELANTE: ALADICO CAZUZA ALVES Advogado do(a) APELANTE: ANA KARLLA SUEIDY ALVES - GO52391-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. EXAME PREJUDICADO. VÍCIO NO PROCEDIMENTO. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. São requisitos para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez: (a) a qualidade de segurado; (b) período de carência de 12 (doze) contribuições mensais, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei 8.213/91; e (c) a incapacidade temporária para o trabalho por mais de 15 (quinze) dias (para o auxílio-doença) ou incapacidade total e permanente para atividade laboral (no caso de aposentadoria por invalidez). 2. O pedido de auxílio-doença, e posterior conversão de aposentadoria por invalidez, foi julgado improcedente sob o fundamento de que não teria o segurado comprovado a sua incapacidade laboral. 3. Busca a parte autora, por meio do seu presente recurso de apelação, demonstrar a sua invalidez laboral com a finalidade de se obter o benefício pleiteado. 4. No que se refere a tal ponto, observa-se que o laudo médico pericial judicial se apresentou insuficiente para se verificar a situação da incapacidade laborativa do segurado. 5. Na hipótese, verifica-se imprecisas e inconclusivas as informações constantes da perícia médica judicial, com outros documentos anexado aos autos, tendo em vista que as severas limitações físicas sofridas pela parte autora quanto a amputação traumática dos três dedos da mão direita, deveria o magistrado de primeira instância determinar a complementação das informações, ou a realização de nova perícia, e não, apenas, julgar improcedente o pedido, uma vez que, conquanto não tenha sido identificada a invalidez laboral da parte autora, também não se constatou a sua capacidade para o trabalho, o que configura vício de procedimento na apreciação do pedido formulado. 6. Sentença anulada de ofício e determinado o retorno dos autos ao Juízo de origem para regular processamento e julgamento do feito. Apelação da parte autora prejudicada. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, anular, de ofício, a sentença, determinar o retorno dos autos à origem e julgar prejudicada a apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator

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Processo nº 1008698-55.2025.4.01.4100

ID: 280533591

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008698-55.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BRENDA ALMEIDA FAUSTINO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1008698-55.2025.4.01.4100 AUTOR: CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: BRENDA ALMEIDA FAUSTIN…

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Processo nº 1008698-25.2024.4.01.3701

ID: 297841316

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008698-25.2024.4.01.3701

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DARCY RODRIGUES MARINHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz - MA 2º Juizado Especial Federal Adjunto PROCESSO: 1008698-25.2024.4.01.3701 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal do 2º Juizado Especial Federal Adjunto da Su… Subseção Judiciária de Imperatriz - MA 2º Juizado Especial Federal Adjunto PROCESSO: 1008698-25.2024.4.01.3701 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal do 2º Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2025, às 08:45h, a ser realizada por intermédio de videoconferência. Cabe às partes intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, conforme o art. 455 CPC. O Advogado, a parte autora e o representante do réu deverão se conectar à sala de reunião do Teams, por meio de celular, tablet e/ou computador com câmera e microfone habilitados, para participar do ato por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzgyODczMWUtNzdkMC00NzYyLWI1YTAtMjg3ZDZhNzM1MDdk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2237d7d397-f962-4f14-be1c-fc3ae4a7eecf%22%7d, 15 (quinze) minutos antes do início da audiência com a finalidade de testar os equipamentos que serão utilizados e aguardar no Lobby do Teams o momento em que serão chamadas pelo magistrado para a sala principal. As testemunhas deverão permanecer em ambiente físico separado da parte e advogados, não podendo ter qualquer tipo de acesso aos depoimentos em curso. Inicialmente, quando convocados, deverão acessar o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzgyODczMWUtNzdkMC00NzYyLWI1YTAtMjg3ZDZhNzM1MDdk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2237d7d397-f962-4f14-be1c-fc3ae4a7eecf%22%7d, por meio de celular, tablet e/ou computador com câmera e microfone habilitados, com a finalidade de serem monitoradas quanto à incomunicabilidade e deverão permanecer conectadas até serem chamadas pelo magistrado para a sala principal. Imperatriz/MA, Assinado digitalmente JAIR SANTOS DE OLIVEIRA Técnico Judiciário

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Processo nº 1008698-66.2022.4.01.3904

ID: 298402197

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008698-66.2022.4.01.3904

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN…

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Processo nº 1008698-66.2022.4.01.3904

ID: 323745779

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008698-66.2022.4.01.3904

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN…

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Processo nº 1008698-44.2022.4.01.3200

ID: 328629258

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008698-44.2022.4.01.3200

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILSON MOLINA PORTO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1008698-44.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Idoso] EXEQUENTE: JOSE MARIA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc. VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário). Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link). As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2. Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail csti@trf1.jus.br. Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo. Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados. MANAUS, 17 de julho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)

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