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Processo nº 1034046-03.2023.4.01.3500

ID: 292572683

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1034046-03.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO VINICIUS SOUSA RAMOS

Citação

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal Rua 19, nº 244, 7º andar, Centro, Goiânia/GO. CEP 74030-090 - Fone: (62) 3226-1927 PROCESSO Nº 1034046-03.2023.…

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Processo nº 1034046-03.2023.4.01.3500

ID: 292572692

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1034046-03.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FAGNER MONTANHEIRO BORGES

Citação

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal Rua 19, nº 244, 7º andar, Centro, Goiânia/GO. CEP 74030-090 - Fone: (62) 3226-1927 PROCESSO Nº 1034046-03.2023.…

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Processo nº 1065862-03.2023.4.01.3500

ID: 276188248

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1065862-03.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA FERREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado de Goiás 9ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1065862-03.2023.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TEREZINHA FERREIRA DA COSTA E…

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Processo nº 1029778-03.2023.4.01.3500

ID: 255814464

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029778-03.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RENATO DIEGO CHAVES DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EWERTON HENRIQUE DE LUNA VIEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

THAIS THADEU FIRMINO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: LAISA SUZANA PIRES FAVARATO Advogados do(a…

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Processo nº 1006304-03.2023.4.01.3500

ID: 335377633

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006304-03.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

WARLEY SEBASTIAO GONCALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIEL MEDEIROS DE CARVALHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MELO DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1006304-03.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: WARLEY SEBASTIAO GONCALVE…

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Processo nº 1006304-03.2023.4.01.3500

ID: 335377641

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006304-03.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Despacho

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1006304-03.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: WARLEY SEBASTIAO GONCALVE…

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Processo nº 1039769-98.2022.4.01.3900

ID: 309425500

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1039769-98.2022.4.01.3900

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MIGUEL FERREIRA AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JADE LOPES SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RENAN LOBATO COSTA

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AMANDA RODRIGUES COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FLAVIA ANDRE AZEVEDO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1039769-98.2022.4.01.3900 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MIGUEL FERREIRA AZEVEDO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIA ANDRE AZEVEDO - PA31982-A, AMANDA RODRIGUES COSTA - PA30976-A, RENAN LOBATO COSTA - PA24436-A e JADE LOPES SILVA - PA32884-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AMANDA RODRIGUES COSTA - PA30976-A, FLAVIA ANDRE AZEVEDO - PA31982-A, JADE LOPES SILVA - PA32884-A e RENAN LOBATO COSTA - PA24436-A DESTINATÁRIO(S): MIGUEL FERREIRA AZEVEDO JADE LOPES SILVA - (OAB: PA32884-A) RENAN LOBATO COSTA - (OAB: PA24436-A) AMANDA RODRIGUES COSTA - (OAB: PA30976-A) FLAVIA ANDRE AZEVEDO - (OAB: PA31982-A) FINALIDADE: Intimar o polo ativo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 438413985) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 26 de junho de 2025.

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Processo nº 1039769-98.2022.4.01.3900

ID: 309425539

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1039769-98.2022.4.01.3900

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MIGUEL FERREIRA AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação polo passivo

Advogados:

JADE LOPES SILVA

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RENAN LOBATO COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

AMANDA RODRIGUES COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FLAVIA ANDRE AZEVEDO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1039769-98.2022.4.01.3900 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MIGUEL FERREIRA AZEVEDO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIA ANDRE AZEVEDO - PA31982-A, AMANDA RODRIGUES COSTA - PA30976-A, RENAN LOBATO COSTA - PA24436-A e JADE LOPES SILVA - PA32884-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AMANDA RODRIGUES COSTA - PA30976-A, FLAVIA ANDRE AZEVEDO - PA31982-A, JADE LOPES SILVA - PA32884-A e RENAN LOBATO COSTA - PA24436-A DESTINATÁRIO(S): MIGUEL FERREIRA AZEVEDO JADE LOPES SILVA - (OAB: PA32884-A) RENAN LOBATO COSTA - (OAB: PA24436-A) AMANDA RODRIGUES COSTA - (OAB: PA30976-A) FLAVIA ANDRE AZEVEDO - (OAB: PA31982-A) FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 438413985) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 26 de junho de 2025.

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Processo nº 1054319-03.2023.4.01.3500

ID: 294881229

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1054319-03.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GISSELLE NATALIA RODRIGUEZ BAEZ

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

PABLO HENRIQUE ASSUNCAO DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GISSELLE NATALIA RODRIGUEZ BAEZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado de Goiás 2ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1054319-03.2023.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CAR… Seção Judiciária do Estado de Goiás 2ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1054319-03.2023.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CHAGAS MEMORIA, GISSELLE NATALIA RODRIGUEZ BAEZ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS EM INSPEÇÃO (09/06/2025 A 13/06/2025) SENTENÇA I. RELATÓRIO Tratam os autos de ação de Execução Contra a Fazenda Pública movida por CARLOS EDUARDO CHAGAS MEMÓRIA e GISSELLE NATALIA RODRIGUEZ BAEZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a satisfação do crédito exequendo, referente às parcelas atrasadas do benefício previdenciário e aos honorários advocatícios sucumbenciais. Tendo em vista que não foi oferecida impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, a decisão de fls. 169 (de 28/11/2024, ID 2160723065) determinou a expedição das requisições de pagamento em favor da parte exequente. Às fls. 188/191 (de 20/05/2025, IDs 2187715308 a 2187715410), foram juntados os comprovantes de depósito e de levantamento dos valores para a quitação das RPVs expedidas nos autos. Com vista para requerer o que fosse de seu interesse no prosseguimento do feito, a parte exequente quedou-se inerte (certidão de fls. 199, de 09/06/2025, ID 2191538399). É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO No caso dos autos, verifica-se que houve o depósito judicial e o levantamento dos valores para a quitação da dívida (id 2187714955). Intimada (id 2187715695), a parte exequente não apresentou manifestação (id 2191538399). Assim, nota-se que resta pendente a extinção da demanda por sentença extintiva, nos termos do art. 924, II, do CPC, em razão do cumprimento da obrigação. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o feito, com base no artigo 924, inc. II, c/c o art. 925 do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Transitada a sentença em julgado, não sendo modificada, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO JUIZ FEDERAL IDENTIFICADO ABAIXO

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Processo nº 1012803-03.2023.4.01.3500

ID: 295429062

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1012803-03.2023.4.01.3500

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO BUENO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELLO MACEDO REBLIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012803-03.2023.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012803-03.2023.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GERALDA CUSTODIA GOMES ELCAIN e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELLO MACEDO REBLIN - SC6435 e IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI - SC22378 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Goiânia, 10 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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