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Processo nº 1000339-95.2024.4.01.3601

ID: 321169109

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000339-95.2024.4.01.3601

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADAO CAITANO DA SILVA FRANCISCO CAITANO DA SILVA MARIA APARECIDA CAETANO DA SILVA MARIA CARVALHO MARLENE CAETANO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIO LIMA DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000339-95.2024.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1000339-95.2024.4.01.3601

ID: 321169117

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000339-95.2024.4.01.3601

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADAO CAITANO DA SILVA FRANCISCO CAITANO DA SILVA MARIA APARECIDA CAETANO DA SILVA MARIA CARVALHO MARLENE CAETANO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIO LIMA DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000339-95.2024.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1000339-95.2024.4.01.3601

ID: 321169118

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000339-95.2024.4.01.3601

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADAO CAITANO DA SILVA FRANCISCO CAITANO DA SILVA MARIA APARECIDA CAETANO DA SILVA MARIA CARVALHO MARLENE CAETANO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIO LIMA DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000339-95.2024.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1000339-95.2024.4.01.3601

ID: 321169119

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000339-95.2024.4.01.3601

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADAO CAITANO DA SILVA FRANCISCO CAITANO DA SILVA MARIA APARECIDA CAETANO DA SILVA MARIA CARVALHO MARLENE CAETANO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIO LIMA DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000339-95.2024.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1000339-28.2023.4.01.9390

ID: 311121610

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000339-28.2023.4.01.9390

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. E. B. U. ANA CARME RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WELBER AKSACKI DE SANTANA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESS…

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Processo nº 1000339-28.2023.4.01.9390

ID: 311121615

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000339-28.2023.4.01.9390

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. E. B. U. ANA CARME RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WELBER AKSACKI DE SANTANA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESS…

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Processo nº 1000339-70.2025.4.01.3501

ID: 325071942

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000339-70.2025.4.01.3501

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO ROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIETE FARIA DE CAMARGOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO: 1000339-70.2025.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1000339-83.2024.4.01.3605

ID: 326561602

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000339-83.2024.4.01.3605

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

MAX MAGNO FERREIRA MENDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JULIANA ZAFINO ISIDORO FERREIRA MENDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 1000339-83.2024.4.01.3605 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 1000339-83.2024.4.01.3605 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA ZAFINO ISIDORO FERREIRA MENDES - MT12794/B e MAX MAGNO FERREIRA MENDES - MT8093/O POLO PASSIVO: ELIETE JULIANA LAZZARI SENTENÇA TIPO C I – RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal entre as partes nominadas. Intimado para comprovar a regular notificação extrajudicial do devedor (condição indispensável à constituição da dívida e execução do crédito), exequente nada comprovou e solicitou suspensão da execução (LEF, art. 40). II – FUNDAMENTAÇÃO Exequente não comprovou pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Jurisprudência consolidada há tempos assinala: “Segundo a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, entende-se que 'a ausência da notificação administrativa implica o reconhecimento da irregularidade na constituição do crédito, afastando, portanto, a presunção de certeza e de exigibilidade de que goza a Certidão de Dívida Ativa, cabendo ao Conselho a prova de que efetuou a devida notificação ao executado.” Súmula 673, STJ: A comprovação da regular notificação do executado para o pagamento da dívida de anuidade de conselhos de classe ou, em caso de recurso, o esgotamento das instâncias administrativas são requisitos indispensáveis à constituição e execução do crédito. III – DISPOSITIVO. Posto isso, JULGO EXTINTA esta execução, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, CPC, c/c Súmula 673, STJ, fazendo-o por sentença para que surta os efeitos legais (art. 925, CPC). INCABÍVEL condenação em HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, pois não houve manifestação do Executado. Custas pelo Exequente. Transitado em julgado, certifiquem-se, arquivando-se a ação. Intime-se. Assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal

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Processo nº 1000339-62.2019.4.01.3604

ID: 333443155

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000339-62.2019.4.01.3604

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

Intimação

Advogados:

RAQUEL AVELAR SANT ANA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PAULO GEON MORAES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FLAVIA LUCIANE FRIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA CLAUDINE DUARTE DAL MOLIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃO JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 11ª TURMA ____________________________________________________________________________________… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃO JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 11ª TURMA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1000339-62.2019.4.01.3604 Ato Ordinatório - Intimação DJEN EMBARGANTE: LIVIO JOSE ANDRIGHETTI Advogados do(a) EMBARGANTE: EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS - MT13431-A, MARIA MERCEDES FILARTIGA CUNHA - MS7830-A EMBARGADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EMBARGADO: FLAVIA LUCIANE FRIGO - SP269989-A, PAULO GEON MORAES DA SILVA - MT18348-A, RAQUEL AVELAR SANT ANA - DF53819-A, VANESSA CLAUDINE DUARTE DAL MOLIN - MT12329-A Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Embargos de Declaração opostos (CPC, art. 1.022, caput). Brasília/DF, 23 de julho de 2025. DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS – Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. OBSERVAÇÃO 1: Art. 11, §3º. Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais

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Processo nº 1000339-28.2023.4.01.9390

ID: 291285908

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000339-28.2023.4.01.9390

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

WELBER AKSACKI DE SANTANA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 5 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: A. E. B. U., ANA CARME RODRIGUES DE SOUZA … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 5 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: A. E. B. U., ANA CARME RODRIGUES DE SOUZA Advogado do(a) AGRAVANTE: WELBER AKSACKI DE SANTANA - PA19367-A Advogado do(a) AGRAVANTE: WELBER AKSACKI DE SANTANA - PA19367-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1000339-28.2023.4.01.9390 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 Horário: 09:00 Local: 5ª SESSÃO PRESENCIAL - SALA 02 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 1ª Turma Recursal PA/AP e 15ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL de julgamento de 2025, a ser realizada no dia 24/06/2025 às 9h. NO CASO DE SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PELA VIA REMOTA os pedidos deverão ser realizados mediante peticionamento eletrônico nos autos do processo, em até 48 horas antes do horário previsto para seu início, ou seja, até às 9h do dia 20/06/2025, devendo ser comunicados através do e-mail sustentacao.01turma.pa@trf1.jus.br, no mesmo prazo, com os seguintes dados: 1) Nome e OAB (se advogado); 2) Número do processo; 3) Nome do(a) recorrente; 5) Nome do(a) recorrido(a); 6) Nome do(a) Relator(a) do recurso; e 7) Data e hora da sessão de julgamento. NO CASO DE SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, ou seja, na sede do Juízo, as partes deverão comparecer apresentando os pedidos em até 10 minutos antes do horário previsto para o início da sessão. A parte poderá, querendo, comunicar a solicitação com antecedência através do e-mail sustentacao.01turma.pa@trf1.jus.br, comparecendo no dia da sessão em até 10 minutos antes do horário previsto para o início da sessão.

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