Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1000701-04.2023.8.26.0659" – Página 4 de 21

Processo nº 1000701-63.2025.4.01.3601

ID: 313440235

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000701-63.2025.4.01.3601

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANA DA SILVA BATISTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VITOR DHIEIMI SILVA PESSOA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cáceres-MT SERVIÇO DE CONCILIAÇÃO Autos: 1000701-63.2025.4.01.3601 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT AUTOR: ANA DA SILVA BATISTA …

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Processo nº 1000701-60.2025.4.01.3505

ID: 314614407

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000701-60.2025.4.01.3505

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GERENTE DA CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE-

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000701-60.2025.4.01.3505 CLASSE: MANDADO DE SEGURAN…

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Processo nº 1000701-04.2017.4.01.3000

ID: 257861977

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000701-04.2017.4.01.3000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: VICENTE APARECIDO CASTRO DE OLIVEIRA APELA…

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Processo nº 1000701-20.2017.4.01.3900

ID: 309727673

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000701-20.2017.4.01.3900

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LILIAN GLEYCE DE ARAUJO SILVA DA CUNHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1000701-20.2017.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) …

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Processo nº 1000701-72.2021.4.01.3902

ID: 257557960

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1000701-72.2021.4.01.3902

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAIANA PRISSILA FREIRE SENA

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA PROCESSO: 1000701-72.2021.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MI…

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Processo nº 1000701-57.2025.4.01.3700

ID: 330176799

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000701-57.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSILENE DE FATIMA CAMARA CARDOSO DE JESUS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000701-57.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO E…

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Processo nº 1000701-64.2024.4.01.3903

ID: 323800709

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 8ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000701-64.2024.4.01.3903

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

WELTON FRANCA ALVES DE MESQUITA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: DANIELA SOARES DA SILVA, M. C. C. S. D. …

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Odetina Porto De Santana x Associacao Brasileira Dos Aposentados E Pensionistas Da Nacao e outros

ID: 332373626

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000701-66.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ODETINA PORTO DE SANTANA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Advogados:

GLAUBER CANGUSSU GUERRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SARAH BANDEIRA ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1000701-66.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1000701-66.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ODETINA PORTO DE SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SARAH BANDEIRA ARAUJO - MG238061, MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR - BA28702 e GLAUBER CANGUSSU GUERRA - BA46139 POLO PASSIVO:ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO e outros DECISÃO Trata-se de demanda envolvendo descontos em benefício do INSS, em favor de entidade associativa, relativamente a qual o segurado afirma jamais ter se associado ou autorizado os descontos. O caso se enquadra entre aqueles tratados no âmbito da ADPF 1236 (Relator Min. Dias Toffoli), ajuizada pela Presidência da República. Em decisão monocrática proferida no dia 03/07/2025, foi homologado acordo firmado entre a União, o INSS, o MPF, a DPU e o Conselho Federal da OAB, prevendo o “ressarcimento rápido, integral e efetivo dos danos causados e a responsabilização das associações envolvidas na prática de atos ilegais”. Consignou-se que “o ressarcimento será feito por via administrativa, diretamente na folha de pagamento dos benefícios previdenciários”, e que “o beneficiário que aderir ao acordo deverá concordar expressamente em receber os valores na esfera administrativa e desistir de ações judiciais contra a União e o INSS”, ficando preservado o “direito de entrar com ações na Justiça estadual para postular demais direitos em face das associações envolvidas”. Além da homologação do acordo, o ministro relator suspendeu as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Assim sendo, determino a suspensão do presente feito, até o julgamento da ADPF 1236. Intimem-se as partes para conhecimento, devendo informarem a este juízo caso tenham aderido ao acordo firmado entre a União, o INSS, o MPF, a DPU e o Conselho Federal da OAB, para avaliação da extinção da ação. Intimem-se. Cumpra-se. Guanambi [data da assinatura]. Juiz(a) Federal

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Processo nº 1000701-69.2025.4.01.3502

ID: 309728382

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000701-69.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA SOARES LEITE

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

NADIR GABRIEL DE CASTRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000701-69.2025.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000701-69.2025.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SONIA MARIA SOARES LEITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: NADIR GABRIEL DE CASTRO - DF74582 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por SONIA MARIA SOARES LEITE contra ato atribuído ao GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, objetivando a implantação do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência. Narra a impetrante, em síntese, que no dia 16 de setembro de 2024 apresentou administrativamente pedido de BPC/LOAS, sob o protocolo n. 532827303. Ato contínuo, em 30 de outubro de 2024, após perícia médica, ficou constatada a deficiência de forma total e permanente para qualquer prática laborativa e atividades típicas do dia-a-dia. No entanto, até a presente data não houve a implantação do benefício assistencial, razão pela qual utiliza-se da presente ação. Decisão id 2176751453 indeferindo pedido liminar. O MPF manifestou-se favorável a concessão da ordem (id 2177143374). Ingresso do INSS (id 2185227056). Consulta SAT Central dando conta que o benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência foi implantado (id 2194168364). Vieram os autos conclusos. Decido. O requerimento de benefício assistencial à pessoa com deficiência protocolado em 16/09/2024 foi apreciado e deferido, tendo sido implantado o benefício (status “Concluído”). Dessa forma, resta caracterizada a perda superveniente do objeto da presente ação, de sorte que outro caminho não resta senão a extinção do processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, reconheço a falta de interesse processual mercê da perda superveniente do objeto do presente writ e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com fulcro no art. 485, VI, combinado com o art. 354, ambos do CPC. Sem custas, ante o pedido de justiça gratuita. Sem honorários advocatícios, conforme art. 25 da Lei 12.016/2009 e Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Anápolis/GO, data da assinatura eletrônica GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal

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Processo nº 1000701-54.2025.4.01.3701

ID: 313696536

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000701-54.2025.4.01.3701

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NECY SILVA ARAUJO LIMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PAULO ERNANE RODRIGUES SILVA JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

BRUNA DAYANE BEZERRA SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000701-54.2025.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NECY SILVA ARAUJO LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA DAYANE BEZERRA SOUSA - MA18273 e PAULO ERNANE RODRIGUES SILVA JUNIOR - MA20326 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Imperatriz, 1 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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