Resultados para o tribunal: TRF1

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Processo nº 1001432-10.2025.4.01.3100

ID: 294185987

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001432-10.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SILENE DOS SANTOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

RICHARDSON DIAS QUARESMA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1001432-10.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SI…

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Processo nº 1001432-32.2020.4.01.3602

ID: 319586748

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001432-32.2020.4.01.3602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARAMITAN FARIA CASSIANO JORGE DE CARVALHO FRANCISCO DE CARVALHO SILVANA PACHECO LEAL

Intimação polo passivo

Advogados:

SILVANA PACHECO LEAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARAMITAN FARIA CASSIANO JORGE DE CARVALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 1001432-32.2020.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO De ordem, diante da…

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Processo nº 1001432-90.2024.4.01.3602

ID: 277714526

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001432-90.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

HERICA MENDES SIQUEIRA BORGES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WILSON MOLINA PORTO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 1ª Turma Recursal da SJMT Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001432-90.2024.4.0…

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Processo nº 1001432-44.2025.4.01.3315

ID: 323382485

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001432-44.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RALF PEREIRA BOMFIM BASTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ERICA LUISA ALVES NEVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1001432-44.2025.4.01.331…

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Ana Lucia Alves Da Silva e outros x Caixa Economica Federal - Cef e outros

ID: 338174617

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001432-79.2017.4.01.3200

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA ALVES DA SILVA ELIZANDRA ADRIANA DE SOUSA ANDRADE

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Intimação

Advogados:

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GENERVAL FRANCISCO AMORIM DA GRACA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001432-79.2017.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANA LUCIA ALVES DA SILV…

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Ana Lucia Alves Da Silva e outros x Caixa Economica Federal - Cef e outros

ID: 338174622

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001432-79.2017.4.01.3200

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA ALVES DA SILVA ELIZANDRA ADRIANA DE SOUSA ANDRADE

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Intimação

Advogados:

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GENERVAL FRANCISCO AMORIM DA GRACA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001432-79.2017.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANA LUCIA ALVES DA SILV…

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Ana Lucia Alves Da Silva e outros x Caixa Economica Federal - Cef e outros

ID: 338174625

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001432-79.2017.4.01.3200

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA ALVES DA SILVA ELIZANDRA ADRIANA DE SOUSA ANDRADE

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Intimação

Advogados:

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GENERVAL FRANCISCO AMORIM DA GRACA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001432-79.2017.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANA LUCIA ALVES DA SILV…

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Ana Lucia Alves Da Silva e outros x Caixa Economica Federal - Cef e outros

ID: 338174630

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001432-79.2017.4.01.3200

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA ALVES DA SILVA ELIZANDRA ADRIANA DE SOUSA ANDRADE

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Intimação

Advogados:

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GENERVAL FRANCISCO AMORIM DA GRACA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001432-79.2017.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANA LUCIA ALVES DA SILV…

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Processo nº 1001432-53.2025.4.01.3506

ID: 292289330

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001432-53.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ALMEIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NUCELIA NUNES DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1001432-53.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO A…

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Processo nº 1001432-78.2024.4.01.3703

ID: 323642349

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001432-78.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO DA SILVA DOURADO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 1001432-78.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 1001432-78.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDO DA SILVA DOURADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF - MG207353 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos presentes embargos de declaração. O embargante, RAIMUNDO DA SILVA DOURADO, alega vício de omissão na sentença proferida nos autos do processo n.º 1001432-78.2024.4.01.3703, argumentando que o juízo teria deixado de se manifestar sobre pontos relevantes suscitados nos autos. Sustenta, em síntese, que: (i) não houve oportunidade de justificar a ausência à perícia médica agendada; (ii) a decisão foi omissa quanto à necessidade de flexibilização procedimental em virtude da hipossuficiência do segurado; (iii) houve cerceamento de defesa ao ser proferida sentença de extinção sem que fosse realizada a imprescindível prova pericial. Invoca, para tanto, o art. 1.022 do CPC c/c art. 83 da Lei 9.099/95, bem como princípios informadores do Direito Previdenciário, a natureza alimentar do benefício pleiteado (auxílio-acidente) e jurisprudência do TRF1 no sentido de que a ausência de prova pericial pode ensejar a anulação da sentença. Os embargos de declaração são oponíveis quando há, na decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme previsto no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Trata-se de recurso com natureza integrativa, que visa à complementação do julgado, sendo vedada sua utilização como meio de reexame do mérito da causa. No caso em apreço, a sentença embargada enfrentou de modo expresso a questão central dos autos, conforme se verifica do seguinte trecho: “Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide. Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada. Com esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.” Importa destacar que o ato ordinatório que designou a perícia médica, com data marcada para 22/11/2024, foi devidamente publicado nos autos, com conteúdo claro quanto às exigências processuais e às consequências legais em caso de ausência injustificada. O referido ato assim consignou: “Fica a parte autora intimada que, no dia da realização da perícia, deverá apresentar todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade; facultando-se que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da área médica da sua confiança para funcionar como assistente técnico; e fica também intimada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de realização da perícia, acerca do resultado do laudo médico apresentado, com eventuais impugnações. Esclarece-se que o prazo de 10 (dez) dias resguarda os 05 (cinco) dias de prazo legal das partes, pois, em alguns casos, as novas perícias são disponibilizadas num prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, considerando a entrega dos laudos pelos médicos peritos, devendo a parte autora acompanhar as movimentações no sistema PJe, pois não será realizada a intimação sobre a juntada do laudo pericial. O não comparecimento do(a) autor(a) à perícia implicará na EXTINÇÃO DO PROCESSO sem julgamento do mérito.” A alegada omissão, portanto, não se sustenta, visto que o juízo examinou expressamente a ausência de justificativa para o não comparecimento à perícia, fundamento este suficiente para a extinção do processo, nos moldes da jurisprudência consolidada quanto à dinâmica dos Juizados Especiais Federais. Não cabe aos embargos de declaração revisitar os fundamentos da decisão ou rediscutir matéria fático-probatória já apreciada. Ademais, os embargos não trazem qualquer argumento apto a demonstrar a existência de erro material, obscuridade ou contradição, limitando-se a externar inconformismo com o desfecho da sentença, o que não se enquadra nas hipóteses autorizadoras do recurso integrativo previsto no art. 1.022 do CPC. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos opostos, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, por não verificar a ocorrência de omissão na sentença atacada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Bacabal/MA, data no rodapé. Hanna Fernandes Porto Juiz Federal

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