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Processo nº 1001638-46.2025.4.01.3901

ID: 277596617

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001638-46.2025.4.01.3901

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VALDIZA SAMPAIO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

THAYRA SILVA GUIMARAES MADRUGA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1001638-46.2025.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1001638-24.2025.4.01.3100

ID: 298240090

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001638-24.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL

Despacho

Advogados:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1001638-24.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSELIA ALVES…

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Processo nº 1001638-40.2024.4.01.3300

ID: 275884435

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001638-40.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CRISTINA CLEIDE PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001638-40.202…

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Processo nº 1001638-95.2024.4.01.3702

ID: 321704082

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001638-95.2024.4.01.3702

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE SOUSA RESENDE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

AMANDA GABRIELLE DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON CARLOS RIBEIRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 2ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001638-95.2024.4…

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Processo nº 1001638-28.2025.4.01.4004

ID: 281145508

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001638-28.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO SOUSA MOURA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

LUCAS FELIPE AIRES BANDEIRA ALVES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1001638-28.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO SOUSA MOURA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/0…

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Processo nº 1001638-22.2025.4.01.4200

ID: 317917885

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001638-22.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RONIERY DA SILVA LIBORIO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIO BULHOES LELIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR PROCESSO: 1001638-22.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR PROCESSO: 1001638-22.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RONIERY DA SILVA LIBORIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUBERVAL FERREIRA DE JESUS - RJ250431 e FABIO BULHOES LELIS - RJ258288 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença de mérito que julgou improcedente o pedido. Alega o embargante, em resumo, que a sentença padece de contradição e/ou omissão, sendo devido o pagamento do adicional natalino com base no soldo de Aspirante a Oficial. Decido. Inicialmente, conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, não assiste razão ao embargante. Primeiramente, esclareço que, nos termos do enunciado n.° 153, do FONAJEF, o §1º, do art. 489 do CPC deve ser flexibilizado nos processos de rito sumaríssimo, que são regidos pelos princípios da simplicidade e informalidade. Nesse diapasão, cumpre destacar que o magistrado não está obrigado a rebater todos os argumentos das partes ou examinar cada dispositivo legal, devendo, no entanto, analisar o contexto para o seu livre convencimento motivado. No caso em tela, a sentença de mérito foi clara quanto ao julgamento improcedente do pedido, considerado o licenciamento/desligamento antes do recebimento da patente de Aspirante a Oficial, nos termos ali mencionados. A insurgência contra o mérito do pedido e a valoração das provas colacionadas, portanto, desafia recurso próprio, sendo a estreita via dos aclaratórios inadequada para tal fim. Ante o exposto, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a serem sanados, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho a sentença em todos os seus termos. Intimem-se as partes no prazo de 10 dias. Intimações via MINIPAC. Boa Vista/RR, data do registro. MARINA ROCHA CAVALCANTI BARROS MENDES JUÍZA FEDERAL

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Processo nº 1001638-77.2019.4.01.3506

ID: 322305832

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001638-77.2019.4.01.3506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA SUELI PEREIRA DE ARAUJO

Sentença Tipo C

Advogados:

CLEUCENY SOARES GOMES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1001638-77.2019.4.01.3506 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EX… Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1001638-77.2019.4.01.3506 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 EXECUTADO: MARIA SUELI PEREIRA DE ARAUJO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MARIA SUELI PEREIRA DE ARAUJO. Mediante a petição ID 2187065086, a CEF informou que as partes celebraram acordo na via administrativa e requereu a extinção do feito. Breve relatório. Decido. Sendo o caso de acordo extrajudicial entre as partes, o que caracteriza o desinteresse da autora no prosseguimento da ação, entendo pela extinção do feito pelo art. 485, VI, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, por perda superveniente de interesse de agir, com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas processuais finais pela CEF, devendo ser observado o comprovante de recolhimento de custas iniciais. Sem condenação em honorários advocatícios. Determino o cancelamento das penhoras/constrições realizadas nos bens do executado. Diligencie a Secretaria, através dos Sistemas RENAJUD o desbloqueio do veículo placa QWW8D52. Considerando que o montante indisponibilizado encontra-se em conta judicial, intime-se a parte autora para que forneça os dados bancários necessários para transferência dos valores (IDs 1636339881 e 1636339883). Após, expeça-se o necessário para liberação da quantia indisponibilizada. Ausente de manifestação e primado pelo princípio da economia processual, desde já autorizo a pesquisa de contas bancárias da parte via SISBAJUD. Intimem-se. Transitada em julgado esta sentença, certifique-se e arquivem-se. Apresentado recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se os autos ao egrégio TRF1 após o decurso do prazo. Formosa - GO, data da assinatura eletrônica. Thiago Rangel Vinhas Juiz Federal Substituto

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Processo nº 1001638-28.2025.4.01.3907

ID: 328874906

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001638-28.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA XAVIER MOURA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

WYRAJANE TERRA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001638-28.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001638-28.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA CLAUDIA XAVIER MOURA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WYRAJANE TERRA DA SILVA - TO6501 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora. Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança. Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 10/05/2023 PRAZO 120 dias CPF 101.156.952-30 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF). Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tucuruí–PA. Juiz(a) Federal

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Processo nº 1001638-43.2025.4.01.3902

ID: 320884011

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001638-43.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELCIENE CASTRO… Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELCIENE CASTRO DE AQUINO Advogado do(a) EXEQUENTE: EMILLY KARLA TETO JOAQUIM - PA33317 1001638-43.2025.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos. O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil. A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região. As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo. Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso. Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática. Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: 01vara.stm@trf1.jus.br. Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte. Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. Servidor

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Processo nº 1001638-92.2024.4.01.3703

ID: 311450985

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001638-92.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001638-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001638-92.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE MARIA ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA - MA18006 e WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO - MA21172 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 28 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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