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Processo nº 1001811-61.2025.4.01.4001

ID: 322263893

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001811-61.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM SABINO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001811-61.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 1001811-56.2023.4.01.3508

ID: 335731904

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001811-56.2023.4.01.3508

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA PEREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE DE PAULA COSTA ARAUJO

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TAYANNE MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001811-56.2023.4.01.3508 CLASSE: PROCEDI…

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Processo nº 1003503-86.2025.4.01.4004

ID: 277520681

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003503-86.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MILENA DE NEGREIROS MOTA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

GERALDO JUNIOR ROCHA ALMEIDA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1003503-86.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILENA DE NEGREIROS MOTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo C Resolução CJ… PROCESSO: 1003503-86.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILENA DE NEGREIROS MOTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01). A hipótese revela pedido de concessão de auxílio-doença. De partida, o processo no estado que se encontra comporta o julgamento liminar, sem resolução de mérito, quando o juiz conhece de ofício da matéria constante do Art. 485, inciso V, do CPC/2015, em qualquer tempo e grau de jurisdição e enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, tornando-se desnecessária a intimação prévia das partes e/ou emenda a inicial. Nesse viés, constato que a presente demanda traduz repetição do processo nº 1001811-52.2025.4.01.4004 , em curso nesta Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI. Com efeito, a Portaria nº 9477244/2019-SSJ/SRN, de 17 de dezembro de 2019, publicada no EDJF1/TRF1 nº 1, Cad. Adm – Disp. 07/01/2020, destacou no item 2.3, que os advogados deverão, antes de ajuizar a ação correspondente, verificar a inexistência de processos preventos referentes à litispendência, sob pena de extinção do feito atual sem resolução de mérito. Assento que a parte autora ingressou em juízo apenas 15 dias após a prolação da sentença no processo nº 1001811-52.2025.4.01.4004 e juntando atestado médico anterior à própria perícia judicial realizada no referido feito. Agindo desta forma, entendo que a conduta da demandante se mostra temerária, sob o timbre da má-fé, atraindo a incidência do disposto nos Arts. 80 e 81 do Código de Processo Civil e, por conseguinte, levando o judiciário a prática de atos inúteis. Com efeito, o Art. 80, incisos I e V do NCPC, considera-se litigante de má-fé aquele que deduzir pretensão contra texto expresso de lei ou fato incontroverso, bem como proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo. Em síntese, compete àquele que praticar ato processual agir com lealdade e boa-fé, pautando suas ações no plano da ética e da legalidade, sob pena das sanções previstas ao litigante de má-fé. Pretende-se alijar do processo atos desleais, desonestos e descompromissados com a verdade dos fatos. Ademais, o que se extrai do contexto é uma tentativa de manipulação do sistema de controle de ações (idênticas) reiteradas de modo a obter do Poder Judiciário manifestações contraditórias, com a possibilidade de satisfação do interesse individual por alguma delas, em detrimento do interesse à função jurisdicional do Estado. Esse o quadro, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Considero a repropositura da demanda como manifesta litigância de má-fé. CONDENO a parte autora em multa pecuniária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), tendo como beneficiário a parte contrária Instituto Nacional do Seguro Social/INSS (Art. 96, do NCPC). Transitada em julgado a sentença retro, intime-se a parte autora, via Oficial de Justiça, para pagamento voluntário, em 15 (quinze) dias úteis, servindo este dispositivo como mandado. Efetuado o pagamento, arquivem-se os autos. Do contrário, adotem-se os procedimentos necessários à execução forçada. Intimem-se. Arquivem-se quando oportuno. São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf. Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI

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Processo nº 1001811-89.2023.4.01.3303

ID: 301073647

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001811-89.2023.4.01.3303

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADOLFO MICLOS JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1001811-89.2023.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU…

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Processo nº 1001811-57.2022.4.01.4004

ID: 298111736

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJPI Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001811-57.2022.4.01.4004

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROSINEIDE PEREIRA DE AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ERICK LUSTOSA FIGUEIREDO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJPI Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001811-57.2022.4.01.4004 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (4…

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Processo nº 1001811-21.2025.4.01.3303

ID: 307904434

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001811-21.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA SIMONE GOUVEIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NILVO SCHWINGEL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1001811-21.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU…

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Processo nº 1001811-06.2025.4.01.3502

ID: 277548764

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001811-06.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELIVELDO PEREIRA JOB

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREA ROSA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1001811-06.2025.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIVE…

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Processo nº 1001811-74.2023.4.01.3502

ID: 321468347

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001811-74.2023.4.01.3502

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEUZIMAR BUENO DOS SANTOS

Intimação polo passivo

Advogados:

CYNTHIA CAMILA GOMES PEREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALINE DA SILVA BARBOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001811-74.202…

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Processo nº 1001811-62.2023.4.01.3603

ID: 322000625

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001811-62.2023.4.01.3603

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SALETE FATIMA DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

THIAGO SILVA FERREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

VICTOR HUGO VIDOTTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 1ª Turma Recursal da SJMT Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001811-62.2023.4.0…

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Processo nº 1001811-91.2025.4.01.3506

ID: 306678216

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001811-91.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GENEZI RODRIGUES DE DEUS RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

INDIARA CRISTINA MELO SOUZA DIAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1001811-91.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GENEZI RO…

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