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Processo nº 1004510-26.2023.4.01.3700

ID: 332976552

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 5ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004510-26.2023.4.01.3700

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARCOS VINICIUS ARAUJO DOS SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA DA CUNHA FREIRE Advogado do(a) REC…

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Processo nº 1004510-26.2023.4.01.3700

ID: 332981984

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 5ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004510-26.2023.4.01.3700

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARCOS VINICIUS ARAUJO DOS SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA DA CUNHA FREIRE Advogado do(a) REC…

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Processo nº 1004510-26.2023.4.01.3700

ID: 332979846

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 5ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004510-26.2023.4.01.3700

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARCOS VINICIUS ARAUJO DOS SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA DA CUNHA FREIRE Advogado do(a) REC…

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Processo nº 1004510-26.2023.4.01.3700

ID: 332978376

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 5ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004510-26.2023.4.01.3700

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARCOS VINICIUS ARAUJO DOS SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA DA CUNHA FREIRE Advogado do(a) REC…

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Processo nº 1004510-37.2024.4.01.3200

ID: 283314557

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004510-37.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CONCEICAO APARECIDA DA SILVA ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

WILSON MOLINA PORTO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1004510-37.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1004510-37.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONCEICAO APARECIDA DA SILVA ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILSON MOLINA PORTO - TO3546 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por Conceição Aparecida da Silva Araújo em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão do benefício de LOAS DEFICIENTE. Aduz, em síntese, que requereu junto ao INSS a concessão do benefício LOAS DEFICIENTE, porém teve seu pleito indeferido indevidamente pelo INSS, não obstante não tivesse condições laborais. Alega, neste sentido, que atualmente qual está incapacitada para o trabalho. Decisão determinando a produção de prova pericial no doc. ID 2055112148. Laudo pericial apresentado no doc. ID 2146240994. Contestação no doc. ID 2147037522. Manifestação da Autora acerca do laudo pericial no doc. ID 2149558558. Alegações finais apresentadas pela Autora no doc. ID 2155805628. Relatório. Decido. A fim de averiguar eventual deficiência da Parte Autora, foi determinada a realização de perícia judicial. Acerca da referida questão, o laudo pericial assinalou no sentido de que restou constatada a inexistência de deficiência a ensejar a concessão do benefício ora pleiteado. Assim, diante das conclusões expostas pela Perita, não havendo qualquer tipo de incapacidade do autor, outro caminho não há que não a improcedência do pleito autoral. Ante o exposto, rejeito o pedido inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º do CPC/15. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 496, §3°, I, do CPC). Havendo recurso, determino, desde logo, a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC/2015, após o que os autos deverão ser remetidos ao órgão competente, se não houver pedido pendente de análise. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Intimem-se. ASSINATURA DIGITAL MANAUS, 28 de maio de 2025.

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Processo nº 1004510-86.2024.4.01.3701

ID: 306069904

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004510-86.2024.4.01.3701

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VANILO PEIXOTO FILHO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004510-86.2024.4.01.3701 CLASSE:PROCEDIMENTO DO J… Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004510-86.2024.4.01.3701 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANILO PEIXOTO FILHO Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA - MA9555 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Compulsando os autos, nota-se que a presente demanda repete ação anterior (Nº 0804205-56.2019.8.10.0022), na qual foi julgado improcedente o mérito do pedido da parte, com a respectiva sentença já transitada em julgado. Assim, o prosseguimento desta ação encontra obstáculo nos efeitos da coisa julgada. Sobre a flexibilização da coisa julgada destaco o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 5018140-14.2011.4.04.7000/PR, em 06/11/2019, no qual a TNU, por unanimidade, rejeitou a tese da coisa julgada secundum eventum probationis, decidindo que, havendo julgamento de mérito com trânsito em julgado, não se pode cogitar a flexibilização da coisa julgada material, que deve ser reconhecida com força preclusiva, sob pena de comprometer a estabilidade do sistema jurisdicional como um todo. Destaca-se que a parte autora interpôs apelação sobre a sentença que julgou improcedente os pedidos do processo anterior (n° 0804205-56.2019.8.10.0022), entretanto, a turma recursal declarou extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da ausência de início de prova material nos autos do processo (n° 1019951-65.2023.4.01.9999). Ademais, observo que, no presente caso, trata-se do mesmo requerimento administrativo e além disso, os documentos comprobatórios repetem-se em ambos os processos, de modo que não contém provas inovadoras quanto à qualidade de segurado especial do instituidor. Logo, demonstrado que a causa de pedir, ou seja, o fato constitutivo dos pedidos aduzidos em ambas as ações são idênticos, resta configurada a coisa julgada, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, caput, V, e § 3º, do CPC. Caso haja interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos diretamente à Turma Recursal da Seção Judiciária do Maranhão, tendo em vista a nova disposição legal acerca do juízo de admissibilidade do recurso (artigo 1.010, §3º, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA. MÔNICA GUIMARÃES LIMA Juíza Federal

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Processo nº 1004510-37.2025.4.01.3900

ID: 309359329

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004510-37.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA GEMAQUE GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GLORIA THAMIRIS DE MORAES PINHEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GLEICE LETICIA RABELO GOMES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004510-37.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004510-37.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIANA GEMAQUE GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GLEICE LETICIA RABELO GOMES - PA32694 e GLORIA THAMIRIS DE MORAES PINHEIRO - PA30856 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belém, 26 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1004510-05.2023.4.01.3901

ID: 278586403

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 16ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Pará/Amapá Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004510-05.2023.4.01.3901

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ACACIO MARADONA COSTA DANTAS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARCIO GOMES FERREIRA Advogado do(a) RECO… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARCIO GOMES FERREIRA Advogado do(a) RECORRENTE: ACACIO MARADONA COSTA DANTAS - PA24667-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1004510-05.2023.4.01.3901 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 09/06/2025 a 16-06-2025 Horário: 08:00 Local: SALA 2 - sessão virtual de 09 a 16/06/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 16ª Turma - 4.0 adjunta à 2ª Turma Recursal do PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 4ª sessão virtual de julgamento de 2025, designada para o período de 09/06/2025 a 16/06/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 05/06/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 05/06/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

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Processo nº 1004510-52.2025.4.01.3701

ID: 317106640

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004510-52.2025.4.01.3701

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE DA ROCHA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

TADEU JARDIM DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004510-52.2025.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELAINE DA ROCHA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TADEU JARDIM DA SILVA - MA16622 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Imperatriz, 4 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1004510-59.2024.4.01.3904

ID: 322819693

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004510-59.2024.4.01.3904

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA DA CONCEICAO MATOS DOS SANTOS Y. L. S. S. D. A.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SUELLEN CRISTINA FIGUEIREDO DE ASSUNCAO ABREU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004510-59.2024.4.01.3904 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Y. L. S. S. D. A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SUELLEN CRISTINA FIGUEIREDO DE ASSUNCAO ABREU - PA21697 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Castanhal, 10 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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