Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1005055-08.2025.8.26.0302" - Resultados da Busca – Página 4 de 5

Processo nº 1005055-57.2022.4.01.3304

ID: 336066413

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005055-57.2022.4.01.3304

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA DE JESUS ALVES

Polo Passivo:

Intimação polo passivo

Advogados:

LUANNE FERREIRA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 4ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1005055-57.2022.4…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005055-46.2025.4.01.9999

ID: 313798033

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005055-46.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. B. D. M.

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARCOS EDUARDO ABREU COSTA FERREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005055-46.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0600444-44.2024.8.04.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: R. B. D. M. REPRESEN… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005055-46.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0600444-44.2024.8.04.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: R. B. D. M. REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS EDUARDO ABREU COSTA FERREIRA - AM6698-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1005055-46.2025.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: R. B. D. M. APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Trata-se de apelação interposta por R. B. D. M. contra sentença na qual foi julgado improcedente o pedido de salário-maternidade rural, por falta de início de prova material para a concessão do benefício. Requer a autora, em suas razões, a reforma da decisão, sustentando a qualidade de segurada especial. Sem contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1005055-46.2025.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: R. B. D. M. APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Ante a presença dos pressupostos e requisitos para sua admissibilidade, conheço da apelação. O objeto da presente demanda é o instituto do salário-maternidade de segurada especial, previsto no artigo 7º da Constituição Federal, que, em seu inciso XVIII, aduz que é devido “licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias”. Dispõe o art. 71 da Lei 8.213/91 que “o salário maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data da ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade”. Posteriormente, o art. 39, parágrafo único c/c art. 25, III, da Lei 8.213/91 (na redação dada pelo art. 2º da Lei 9.876/99), regulamentaram o benefício de salário-maternidade da segurada especial, no valor de 1 (um) salário mínimo, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos 10 (dez) meses imediatamente anteriores ao início do benefício. Todavia, em recente mudança da jurisprudência pátria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIs 2.110 e 2.111/DF, reconheceu a inconstitucionalidade o art. 25, III, da Lei 8.213/91, afastando a exigência de carência de 10 (dez) meses para a concessão do salário-maternidade (julgado em 21/03/2024). Assim, o benefício de salário-maternidade é devido à segurada especial que atender aos requisitos estabelecidos no art. 39 da Lei 8.213/91 (parágrafo único), independente de carência (STF, ADI 2.110/DF e ADI 2.111/DF), desde que comprove o exercício de atividade rural, mediante início razoável de prova material, corroborada com prova testemunhal, ou prova documental plena, inadmissível a prova exclusivamente testemunhal (STJ, Súmula 149; TRF-1ª Região, Súmula 27). A prova documental pode ser “projetada” para tempo anterior ou posterior ao que especificamente se refira, desde que contemporânea à época dos fatos a provar (TNU, Súmula 34). A par disso, o art. 106 da Lei n. 8.213/91 elenca o rol de documentos aptos à comprovação do exercício da atividade rural, frise-se, de caráter meramente exemplificativo, conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça e deste Colegiado (REsp 1.081.919/PB, rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 02/06/2009, DJe 03/08/2009, e AC 0047556-22.2016.4.01.9199, rel. Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, TRF1 e-DJF1 02/09/2022). Com o objetivo de comprovar a sua condição de trabalhadora rural, a autora juntou os seguintes documentos: certidão de nascimento própria (20/07/2008); certidão de nascimento de seu filho Lorenzo Bernardino da Fonseca, nascido em 12/10/2023, sem anotação da profissão dos genitores; carteira de filiação ao Sindicato dos Pescadores (2014) e carteira sindical dos Sindicato dos Trabalhadores Rurais (2018) em nome de sua mãe; comprovante de residência rural em nome de terceiro. No que tange à idade da parte autora, embora exista vedação legal ao trabalho infantil (art. 7º, XXXIII da CF/88), este não pode ser utilizado em desproveito do menor, sendo norma cujo intuito é de beneficiar a proteção deste. Nesse sentido é o entendimento desta Corte, assegurando que o fato de a parte autora não contar com 16 anos ou mais, não pode ser utilizado para vedar sua aquisição a direitos, quando preenchidos seus requisitos (AC 1005711-37.2024.4.01.9999, Desembargador Federal Marcelo Albernaz, Primeira Turma, PJe 11/06/2024). Entretanto, não se pode considerar que tenha havido início de prova material para concessão do benefício. Com efeito, na certidão de nascimento do filho sequer consta a profissão dos genitores, sendo que todos os demais documentos estão em nome de sua mãe, o que não é capaz de demonstrar efetivo labor rural pela autora, principalmente considerando que a postulante constitui núcleo familiar próprio com o genitor da criança, conforme registrado no CADÚNICO. Assim, a condição de segurada não foi seguramente demonstrada por meio do início de prova material, inexistindo comprovação documental contemporânea, ainda que mínima, que corrobore as alegações deduzidas em sua peça de ingresso. Assim, o pleito encontra óbice na ausência de início de prova material, pois o conjunto probatório acostado pela autora não foi suficiente para comprovar o exercício de trabalho rural, exigido pela lei para concessão do benefício pleiteado, tendo em vista que não foi anexado qualquer documento consistente contemporâneo à época do parto. No caso, desnecessária a oitiva de testemunhas, tendo em vista o entendimento majoritário dos tribunais no sentido da impossibilidade de concessão de benefício fundado em prova exclusivamente testemunhal. Nesse contexto, seguindo a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento submetido à sistemática dos recursos repetitivos para aplicação no âmbito das ações previdenciárias, “a ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial, conforme determina o art. 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV, do CPC), e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos necessários a tal iniciativa” (REsp 1.352.721/SP, rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Corte Especial, DJe 28/04/2016). Ante o exposto, extingue-se o processo, de ofício, sem resolução do mérito, em razão da ausência de início de prova material para o reconhecimento da qualidade de segurada especial. Julgo prejudicada a apelação. É como voto. Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1005055-46.2025.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: R. B. D. M. APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO CONTEMPORÂNEO AO PARTO. BENEFÍCIO INDEVIDO. EXTINÇÃO DE OFÍCIO DO PROCESSO. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. O benefício de salário-maternidade é devido à segurada especial que atender aos requisitos estabelecidos no art. 39 da Lei 8.213/91 (parágrafo único), independente de carência (STF, ADI 2.110/DF e ADI 2.111/DF), desde que comprove o exercício de atividade rural, mediante início razoável de prova material, corroborada com prova testemunhal, ou prova documental plena, inadmissível a prova exclusivamente testemunhal (STJ, Súmula 149; TRF-1ª Região, Súmula 27). 2. No caso, o pleito encontra óbice na ausência de início de prova material, pois o conjunto probatório acostado pela parte autora não foi suficiente para comprovar o exercício de trabalho rural, exigido pela lei para a concessão do benefício, tendo em vista que não foi anexado qualquer documento contemporâneo à época do parto. E o entendimento majoritário dos tribunais segue no sentido da impossibilidade de concessão de benefício fundado em prova exclusivamente testemunhal. 3. Segundo a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, firmada em julgamento submetido à sistemática dos recursos repetitivos para aplicação no âmbito das ações previdenciárias, a ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial, conforme determina o art. 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV, do CPC), e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos necessários a tal iniciativa (REsp 1.352.721/SP, rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Corte Especial, DJe 28/04/2016). 4. Processo extinto, de ofício, sem resolução do mérito, em razão da ausência de início de prova material para o reconhecimento da qualidade de segurada especial. Apelação prejudicada. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, extinguir o processo, de ofício, sem resolução do mérito, e julgar prejudicada a apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília (DF), (data da Sessão). Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Jose Pereira Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321427097

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005904-98.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO CESAR DE SOUZA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1005904-98.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1005904-98.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: PAULO CESAR DE SOUZA - TO2099 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Assunto: [Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria n. 01/2021 desta Subseção Judiciária, considerando que o artigo 236, §3º do CPC autoriza a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, assim como os arts. 385, § 3º e 453, § 1º também CPC, permite que atos da audiência de instrução possam ser realizados por remotamente. Ainda, em observância aos ditames legais previstos no art.16, Lei 12. 153/2019 e o art. 24 do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, que autorizam a realização das audiências de conciliação, assim como a instrução de matérias específicas por intermédio do conciliador, FICA DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO para o DIA E HORA INDICADOS NA PLANILHA ABAIXO, NA QUAL CONSTA AINDA LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO O NAVEGADOR GOOGLE CHROME PARA O DEVIDO INGRESSO. AUDIÊNCIAS DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2025 Horário Autor Processo Advogado Assunto Link 9:00 MAURI BARBOSA DE SOUZA 1004550-38.2024.4.01.3905 NEILTON GOMES CARNEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MAURI BARBOSA DE SOUZA 1004550-38.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:10 JOSE PEREIRA DOS SANTOS 1005904-98.2024.4.01.3905 PAULO CESAR DE SOUZA Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) JOSE PEREIRA DOS SANTOS 1005904-98.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:20 MARIA LICA ROSA DOS SANTOS 1000483-93.2025.4.01.3905 RAFAELLA DIAS FERREIRA BORGES Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LICA ROSA DOS SANTOS 1000483-93.2025.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:30 CONCEICAO APARECIDA VIEIRA BUENO 1004717-55.2024.4.01.3905 RAMON SOUSA CARNEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) CONCEICAO APARECIDA VIEIRA BUENO 1004717-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:40 DEUZINA PEREIRA BERNALDES 1004737-46.2024.4.01.3905 RAQUEL ARAUJO FERNANDES GONCALVES Aposentadoria Rural (Art. 48/51) DEUZINA PEREIRA BERNALDES 1004737-46.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:50 ANTONIO PINTO DOS SANTOS 1005297-85.2024.4.01.3905 RONALD FABRICIO ARAUJO REIS Aposentadoria Rural (Art. 48/51) ANTONIO PINTO DOS SANTOS 1005297-85.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:00 CLARICE DA CONCEICAO DE SOUZA 1005299-55.2024.4.01.3905 SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO Pensão por Morte (Art. 74/9) CLARICE DA CONCEICAO DE SOUZA 1005299-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:10 CLEIDE TEODORA DE JESUS 1005466-72.2024.4.01.3905 SOLANGE KARLA DE SOUZA BEZERRA Pensão por Morte (Art. 74/9) CLEIDE TEODORA DE JESUS 1005466-72.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:20 JOAO LOPES VALADAO 1004111-27.2024.4.01.3905 SOLANGE MARIA DOS SANTOS Pensão por Morte (Art. 74/9) JOAO LOPES VALADAO 1004111-27.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:30 MARIA LUSTOSA MOURA 1005055-29.2024.4.01.3905 WILIAM CARLOS DE SOUSA LUZ Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LUSTOSA MOURA 1005055-29.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams Na oportunidade serão ouvidos, se houver necessidade, a parte autora, os prepostos, as testemunhas arroladas (cujo comparecimento independerá de intimação prévia nos termos do art. 34 da Lei 9.099/1995), e, por fim, os representantes judiciais das partes. A parte autora e testemunhas a serem ouvidas devem estarem munidas de documento de identificação. Será de responsabilidade dos participantes do evento (partes, testemunhas, advogados e procuradores), providenciar o devido acesso à internet a fim de possibilitar o ingresso na audiência pelo meio eletrônico disponível; Fica a critério de o advogado viabilizar a participação da parte autora e das testemunhas diretamente de seu escritório ou de outro local com a estrutura necessária, comprometendo-se a zelar pela preservação da ordem, da incomunicabilidade das testemunhas e o sigilo necessário para a adequada realização do ato. Obrigatoriamente, os participantes deverão utilizar equipamento dotado de câmera de captação de vídeo, microfone e fone de ouvido, a possibilitar a transmissão e recebimento de sons e imagens. Excepcionalmente, quando houver mais de uma pessoa acessando o mesmo dispositivo (computador) e ambas participando do ato, podem ser utilizadas caixas de som do equipamento para a recepção de áudio. Saliento que a utilização dos equipamentos com os requisitos apontados é imprescindível, pois a teleaudiência será gravada para disponibilização nos autos eletrônicos; Não alcançada à conciliação, os depoimentos devidamente gravados serão posteriormente apreciados pelo Juiz Federal que, se entender suficiente à prova produzida, procederá ao julgamento da ação. Em caso de não comparecimento injustificado da parte na data e horário da audiência o processo seguirá o seu curso regular e será julgado independentemente da produção da prova oral. Havendo motivo justificado, apresentado até o momento de abertura do evento, a audiência será redesignada. Com fito de viabilizar a realização da audiência por meio de videoconferência é facultado às partes o seu comparecimento à sala de audiências desta Subseção Judiciária para participação do ato por meio virtual. REDENÇÃO, 9 de julho de 2025. EDILSON JOSE DOS SANTOS Servidor

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Lica Rosa Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321427216

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000483-93.2025.4.01.3905

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LICA ROSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

LETICIA BARROS RIBEIRO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

RAFAELLA DIAS FERREIRA BORGES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

SILVANY NEVES AVELINO DE SOUZA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1000483-93.2025.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1000483-93.2025.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LICA ROSA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: LETICIA BARROS RIBEIRO - TO13.067, RAFAELLA DIAS FERREIRA BORGES - TO5960, SILVANY NEVES AVELINO DE SOUZA - TO1302 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria n. 01/2021 desta Subseção Judiciária, considerando que o artigo 236, §3º do CPC autoriza a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, assim como os arts. 385, § 3º e 453, § 1º também CPC, permite que atos da audiência de instrução possam ser realizados por remotamente. Ainda, em observância aos ditames legais previstos no art.16, Lei 12. 153/2019 e o art. 24 do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, que autorizam a realização das audiências de conciliação, assim como a instrução de matérias específicas por intermédio do conciliador, FICA DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO para o DIA E HORA INDICADOS NA PLANILHA ABAIXO, NA QUAL CONSTA AINDA LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO O NAVEGADOR GOOGLE CHROME PARA O DEVIDO INGRESSO. AUDIÊNCIAS DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2025 Horário Autor Processo Advogado Assunto Link 9:00 MAURI BARBOSA DE SOUZA 1004550-38.2024.4.01.3905 NEILTON GOMES CARNEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MAURI BARBOSA DE SOUZA 1004550-38.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:10 JOSE PEREIRA DOS SANTOS 1005904-98.2024.4.01.3905 PAULO CESAR DE SOUZA Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) JOSE PEREIRA DOS SANTOS 1005904-98.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:20 MARIA LICA ROSA DOS SANTOS 1000483-93.2025.4.01.3905 RAFAELLA DIAS FERREIRA BORGES Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LICA ROSA DOS SANTOS 1000483-93.2025.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:30 CONCEICAO APARECIDA VIEIRA BUENO 1004717-55.2024.4.01.3905 RAMON SOUSA CARNEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) CONCEICAO APARECIDA VIEIRA BUENO 1004717-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:40 DEUZINA PEREIRA BERNALDES 1004737-46.2024.4.01.3905 RAQUEL ARAUJO FERNANDES GONCALVES Aposentadoria Rural (Art. 48/51) DEUZINA PEREIRA BERNALDES 1004737-46.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:50 ANTONIO PINTO DOS SANTOS 1005297-85.2024.4.01.3905 RONALD FABRICIO ARAUJO REIS Aposentadoria Rural (Art. 48/51) ANTONIO PINTO DOS SANTOS 1005297-85.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:00 CLARICE DA CONCEICAO DE SOUZA 1005299-55.2024.4.01.3905 SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO Pensão por Morte (Art. 74/9) CLARICE DA CONCEICAO DE SOUZA 1005299-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:10 CLEIDE TEODORA DE JESUS 1005466-72.2024.4.01.3905 SOLANGE KARLA DE SOUZA BEZERRA Pensão por Morte (Art. 74/9) CLEIDE TEODORA DE JESUS 1005466-72.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:20 JOAO LOPES VALADAO 1004111-27.2024.4.01.3905 SOLANGE MARIA DOS SANTOS Pensão por Morte (Art. 74/9) JOAO LOPES VALADAO 1004111-27.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:30 MARIA LUSTOSA MOURA 1005055-29.2024.4.01.3905 WILIAM CARLOS DE SOUSA LUZ Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LUSTOSA MOURA 1005055-29.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams Na oportunidade serão ouvidos, se houver necessidade, a parte autora, os prepostos, as testemunhas arroladas (cujo comparecimento independerá de intimação prévia nos termos do art. 34 da Lei 9.099/1995), e, por fim, os representantes judiciais das partes. A parte autora e testemunhas a serem ouvidas devem estarem munidas de documento de identificação. Será de responsabilidade dos participantes do evento (partes, testemunhas, advogados e procuradores), providenciar o devido acesso à internet a fim de possibilitar o ingresso na audiência pelo meio eletrônico disponível; Fica a critério de o advogado viabilizar a participação da parte autora e das testemunhas diretamente de seu escritório ou de outro local com a estrutura necessária, comprometendo-se a zelar pela preservação da ordem, da incomunicabilidade das testemunhas e o sigilo necessário para a adequada realização do ato. Obrigatoriamente, os participantes deverão utilizar equipamento dotado de câmera de captação de vídeo, microfone e fone de ouvido, a possibilitar a transmissão e recebimento de sons e imagens. Excepcionalmente, quando houver mais de uma pessoa acessando o mesmo dispositivo (computador) e ambas participando do ato, podem ser utilizadas caixas de som do equipamento para a recepção de áudio. Saliento que a utilização dos equipamentos com os requisitos apontados é imprescindível, pois a teleaudiência será gravada para disponibilização nos autos eletrônicos; Não alcançada à conciliação, os depoimentos devidamente gravados serão posteriormente apreciados pelo Juiz Federal que, se entender suficiente à prova produzida, procederá ao julgamento da ação. Em caso de não comparecimento injustificado da parte na data e horário da audiência o processo seguirá o seu curso regular e será julgado independentemente da produção da prova oral. Havendo motivo justificado, apresentado até o momento de abertura do evento, a audiência será redesignada. Com fito de viabilizar a realização da audiência por meio de videoconferência é facultado às partes o seu comparecimento à sala de audiências desta Subseção Judiciária para participação do ato por meio virtual. REDENÇÃO, 9 de julho de 2025. EDILSON JOSE DOS SANTOS Servidor

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cleide Teodora De Jesus x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321427449

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005466-72.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDE TEODORA DE JESUS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

SOLANGE KARLA DE SOUZA BEZERRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FLAVIA PEREIRA DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1005466-72.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1005466-72.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEIDE TEODORA DE JESUS CURADOR: HELIO TEODORO DE JESUS Advogados do(a) AUTOR: FLAVIA PEREIRA DA SILVA - PA29641, SOLANGE KARLA DE SOUZA BEZERRA - PA23494, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Assunto: [Pensão por Morte (Art. 74/9), Filho Maior e Inválido] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria n. 01/2021 desta Subseção Judiciária, considerando que o artigo 236, §3º do CPC autoriza a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, assim como os arts. 385, § 3º e 453, § 1º também CPC, permite que atos da audiência de instrução possam ser realizados por remotamente. Ainda, em observância aos ditames legais previstos no art.16, Lei 12. 153/2019 e o art. 24 do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, que autorizam a realização das audiências de conciliação, assim como a instrução de matérias específicas por intermédio do conciliador, FICA DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO para o DIA E HORA INDICADOS NA PLANILHA ABAIXO, NA QUAL CONSTA AINDA LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO O NAVEGADOR GOOGLE CHROME PARA O DEVIDO INGRESSO. AUDIÊNCIAS DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2025 Horário Autor Processo Advogado Assunto Link 9:00 MAURI BARBOSA DE SOUZA 1004550-38.2024.4.01.3905 NEILTON GOMES CARNEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MAURI BARBOSA DE SOUZA 1004550-38.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:10 JOSE PEREIRA DOS SANTOS 1005904-98.2024.4.01.3905 PAULO CESAR DE SOUZA Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) JOSE PEREIRA DOS SANTOS 1005904-98.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:20 MARIA LICA ROSA DOS SANTOS 1000483-93.2025.4.01.3905 RAFAELLA DIAS FERREIRA BORGES Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LICA ROSA DOS SANTOS 1000483-93.2025.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:30 CONCEICAO APARECIDA VIEIRA BUENO 1004717-55.2024.4.01.3905 RAMON SOUSA CARNEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) CONCEICAO APARECIDA VIEIRA BUENO 1004717-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:40 DEUZINA PEREIRA BERNALDES 1004737-46.2024.4.01.3905 RAQUEL ARAUJO FERNANDES GONCALVES Aposentadoria Rural (Art. 48/51) DEUZINA PEREIRA BERNALDES 1004737-46.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:50 ANTONIO PINTO DOS SANTOS 1005297-85.2024.4.01.3905 RONALD FABRICIO ARAUJO REIS Aposentadoria Rural (Art. 48/51) ANTONIO PINTO DOS SANTOS 1005297-85.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:00 CLARICE DA CONCEICAO DE SOUZA 1005299-55.2024.4.01.3905 SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO Pensão por Morte (Art. 74/9) CLARICE DA CONCEICAO DE SOUZA 1005299-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:10 CLEIDE TEODORA DE JESUS 1005466-72.2024.4.01.3905 SOLANGE KARLA DE SOUZA BEZERRA Pensão por Morte (Art. 74/9) CLEIDE TEODORA DE JESUS 1005466-72.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:20 JOAO LOPES VALADAO 1004111-27.2024.4.01.3905 SOLANGE MARIA DOS SANTOS Pensão por Morte (Art. 74/9) JOAO LOPES VALADAO 1004111-27.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:30 MARIA LUSTOSA MOURA 1005055-29.2024.4.01.3905 WILIAM CARLOS DE SOUSA LUZ Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LUSTOSA MOURA 1005055-29.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams Na oportunidade serão ouvidos, se houver necessidade, a parte autora, os prepostos, as testemunhas arroladas (cujo comparecimento independerá de intimação prévia nos termos do art. 34 da Lei 9.099/1995), e, por fim, os representantes judiciais das partes. A parte autora e testemunhas a serem ouvidas devem estarem munidas de documento de identificação. Será de responsabilidade dos participantes do evento (partes, testemunhas, advogados e procuradores), providenciar o devido acesso à internet a fim de possibilitar o ingresso na audiência pelo meio eletrônico disponível; Fica a critério de o advogado viabilizar a participação da parte autora e das testemunhas diretamente de seu escritório ou de outro local com a estrutura necessária, comprometendo-se a zelar pela preservação da ordem, da incomunicabilidade das testemunhas e o sigilo necessário para a adequada realização do ato. Obrigatoriamente, os participantes deverão utilizar equipamento dotado de câmera de captação de vídeo, microfone e fone de ouvido, a possibilitar a transmissão e recebimento de sons e imagens. Excepcionalmente, quando houver mais de uma pessoa acessando o mesmo dispositivo (computador) e ambas participando do ato, podem ser utilizadas caixas de som do equipamento para a recepção de áudio. Saliento que a utilização dos equipamentos com os requisitos apontados é imprescindível, pois a teleaudiência será gravada para disponibilização nos autos eletrônicos; Não alcançada à conciliação, os depoimentos devidamente gravados serão posteriormente apreciados pelo Juiz Federal que, se entender suficiente à prova produzida, procederá ao julgamento da ação. Em caso de não comparecimento injustificado da parte na data e horário da audiência o processo seguirá o seu curso regular e será julgado independentemente da produção da prova oral. Havendo motivo justificado, apresentado até o momento de abertura do evento, a audiência será redesignada. Com fito de viabilizar a realização da audiência por meio de videoconferência é facultado às partes o seu comparecimento à sala de audiências desta Subseção Judiciária para participação do ato por meio virtual. REDENÇÃO, 9 de julho de 2025. EDILSON JOSE DOS SANTOS Servidor

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Conceicao Aparecida Vieira Bueno x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321425612

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004717-55.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONCEICAO APARECIDA VIEIRA BUENO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

RAMON SOUSA CARNEIRO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1004717-55.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1004717-55.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONCEICAO APARECIDA VIEIRA BUENO Advogado do(a) AUTOR: RAMON SOUSA CARNEIRO - TO5614 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria n. 01/2021 desta Subseção Judiciária, considerando que o artigo 236, §3º do CPC autoriza a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, assim como os arts. 385, § 3º e 453, § 1º também CPC, permite que atos da audiência de instrução possam ser realizados por remotamente. Ainda, em observância aos ditames legais previstos no art.16, Lei 12. 153/2019 e o art. 24 do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, que autorizam a realização das audiências de conciliação, assim como a instrução de matérias específicas por intermédio do conciliador, FICA DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO para o DIA E HORA INDICADOS NA PLANILHA ABAIXO, NA QUAL CONSTA AINDA LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO O NAVEGADOR GOOGLE CHROME PARA O DEVIDO INGRESSO. AUDIÊNCIAS DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2025 Horário Autor Processo Advogado Assunto Link 9:00 MAURI BARBOSA DE SOUZA 1004550-38.2024.4.01.3905 NEILTON GOMES CARNEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MAURI BARBOSA DE SOUZA 1004550-38.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:10 JOSE PEREIRA DOS SANTOS 1005904-98.2024.4.01.3905 PAULO CESAR DE SOUZA Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) JOSE PEREIRA DOS SANTOS 1005904-98.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:20 MARIA LICA ROSA DOS SANTOS 1000483-93.2025.4.01.3905 RAFAELLA DIAS FERREIRA BORGES Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LICA ROSA DOS SANTOS 1000483-93.2025.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:30 CONCEICAO APARECIDA VIEIRA BUENO 1004717-55.2024.4.01.3905 RAMON SOUSA CARNEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) CONCEICAO APARECIDA VIEIRA BUENO 1004717-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:40 DEUZINA PEREIRA BERNALDES 1004737-46.2024.4.01.3905 RAQUEL ARAUJO FERNANDES GONCALVES Aposentadoria Rural (Art. 48/51) DEUZINA PEREIRA BERNALDES 1004737-46.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:50 ANTONIO PINTO DOS SANTOS 1005297-85.2024.4.01.3905 RONALD FABRICIO ARAUJO REIS Aposentadoria Rural (Art. 48/51) ANTONIO PINTO DOS SANTOS 1005297-85.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:00 CLARICE DA CONCEICAO DE SOUZA 1005299-55.2024.4.01.3905 SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO Pensão por Morte (Art. 74/9) CLARICE DA CONCEICAO DE SOUZA 1005299-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:10 CLEIDE TEODORA DE JESUS 1005466-72.2024.4.01.3905 SOLANGE KARLA DE SOUZA BEZERRA Pensão por Morte (Art. 74/9) CLEIDE TEODORA DE JESUS 1005466-72.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:20 JOAO LOPES VALADAO 1004111-27.2024.4.01.3905 SOLANGE MARIA DOS SANTOS Pensão por Morte (Art. 74/9) JOAO LOPES VALADAO 1004111-27.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:30 MARIA LUSTOSA MOURA 1005055-29.2024.4.01.3905 WILIAM CARLOS DE SOUSA LUZ Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LUSTOSA MOURA 1005055-29.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams Na oportunidade serão ouvidos, se houver necessidade, a parte autora, os prepostos, as testemunhas arroladas (cujo comparecimento independerá de intimação prévia nos termos do art. 34 da Lei 9.099/1995), e, por fim, os representantes judiciais das partes. A parte autora e testemunhas a serem ouvidas devem estarem munidas de documento de identificação. Será de responsabilidade dos participantes do evento (partes, testemunhas, advogados e procuradores), providenciar o devido acesso à internet a fim de possibilitar o ingresso na audiência pelo meio eletrônico disponível; Fica a critério de o advogado viabilizar a participação da parte autora e das testemunhas diretamente de seu escritório ou de outro local com a estrutura necessária, comprometendo-se a zelar pela preservação da ordem, da incomunicabilidade das testemunhas e o sigilo necessário para a adequada realização do ato. Obrigatoriamente, os participantes deverão utilizar equipamento dotado de câmera de captação de vídeo, microfone e fone de ouvido, a possibilitar a transmissão e recebimento de sons e imagens. Excepcionalmente, quando houver mais de uma pessoa acessando o mesmo dispositivo (computador) e ambas participando do ato, podem ser utilizadas caixas de som do equipamento para a recepção de áudio. Saliento que a utilização dos equipamentos com os requisitos apontados é imprescindível, pois a teleaudiência será gravada para disponibilização nos autos eletrônicos; Não alcançada à conciliação, os depoimentos devidamente gravados serão posteriormente apreciados pelo Juiz Federal que, se entender suficiente à prova produzida, procederá ao julgamento da ação. Em caso de não comparecimento injustificado da parte na data e horário da audiência o processo seguirá o seu curso regular e será julgado independentemente da produção da prova oral. Havendo motivo justificado, apresentado até o momento de abertura do evento, a audiência será redesignada. Com fito de viabilizar a realização da audiência por meio de videoconferência é facultado às partes o seu comparecimento à sala de audiências desta Subseção Judiciária para participação do ato por meio virtual. REDENÇÃO, 9 de julho de 2025. EDILSON JOSE DOS SANTOS Servidor

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Pinto Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321425744

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005297-85.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PINTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

RONALD FABRICIO ARAUJO REIS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1005297-85.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1005297-85.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO PINTO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RONALD FABRICIO ARAUJO REIS - PA39207 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria n. 01/2021 desta Subseção Judiciária, considerando que o artigo 236, §3º do CPC autoriza a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, assim como os arts. 385, § 3º e 453, § 1º também CPC, permite que atos da audiência de instrução possam ser realizados por remotamente. Ainda, em observância aos ditames legais previstos no art.16, Lei 12. 153/2019 e o art. 24 do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, que autorizam a realização das audiências de conciliação, assim como a instrução de matérias específicas por intermédio do conciliador, FICA DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO para o DIA E HORA INDICADOS NA PLANILHA ABAIXO, NA QUAL CONSTA AINDA LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO O NAVEGADOR GOOGLE CHROME PARA O DEVIDO INGRESSO. AUDIÊNCIAS DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2025 Horário Autor Processo Advogado Assunto Link 9:00 MAURI BARBOSA DE SOUZA 1004550-38.2024.4.01.3905 NEILTON GOMES CARNEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MAURI BARBOSA DE SOUZA 1004550-38.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:10 JOSE PEREIRA DOS SANTOS 1005904-98.2024.4.01.3905 PAULO CESAR DE SOUZA Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) JOSE PEREIRA DOS SANTOS 1005904-98.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:20 MARIA LICA ROSA DOS SANTOS 1000483-93.2025.4.01.3905 RAFAELLA DIAS FERREIRA BORGES Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LICA ROSA DOS SANTOS 1000483-93.2025.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:30 CONCEICAO APARECIDA VIEIRA BUENO 1004717-55.2024.4.01.3905 RAMON SOUSA CARNEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) CONCEICAO APARECIDA VIEIRA BUENO 1004717-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:40 DEUZINA PEREIRA BERNALDES 1004737-46.2024.4.01.3905 RAQUEL ARAUJO FERNANDES GONCALVES Aposentadoria Rural (Art. 48/51) DEUZINA PEREIRA BERNALDES 1004737-46.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:50 ANTONIO PINTO DOS SANTOS 1005297-85.2024.4.01.3905 RONALD FABRICIO ARAUJO REIS Aposentadoria Rural (Art. 48/51) ANTONIO PINTO DOS SANTOS 1005297-85.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:00 CLARICE DA CONCEICAO DE SOUZA 1005299-55.2024.4.01.3905 SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO Pensão por Morte (Art. 74/9) CLARICE DA CONCEICAO DE SOUZA 1005299-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:10 CLEIDE TEODORA DE JESUS 1005466-72.2024.4.01.3905 SOLANGE KARLA DE SOUZA BEZERRA Pensão por Morte (Art. 74/9) CLEIDE TEODORA DE JESUS 1005466-72.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:20 JOAO LOPES VALADAO 1004111-27.2024.4.01.3905 SOLANGE MARIA DOS SANTOS Pensão por Morte (Art. 74/9) JOAO LOPES VALADAO 1004111-27.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:30 MARIA LUSTOSA MOURA 1005055-29.2024.4.01.3905 WILIAM CARLOS DE SOUSA LUZ Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LUSTOSA MOURA 1005055-29.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams Na oportunidade serão ouvidos, se houver necessidade, a parte autora, os prepostos, as testemunhas arroladas (cujo comparecimento independerá de intimação prévia nos termos do art. 34 da Lei 9.099/1995), e, por fim, os representantes judiciais das partes. A parte autora e testemunhas a serem ouvidas devem estarem munidas de documento de identificação. Será de responsabilidade dos participantes do evento (partes, testemunhas, advogados e procuradores), providenciar o devido acesso à internet a fim de possibilitar o ingresso na audiência pelo meio eletrônico disponível; Fica a critério de o advogado viabilizar a participação da parte autora e das testemunhas diretamente de seu escritório ou de outro local com a estrutura necessária, comprometendo-se a zelar pela preservação da ordem, da incomunicabilidade das testemunhas e o sigilo necessário para a adequada realização do ato. Obrigatoriamente, os participantes deverão utilizar equipamento dotado de câmera de captação de vídeo, microfone e fone de ouvido, a possibilitar a transmissão e recebimento de sons e imagens. Excepcionalmente, quando houver mais de uma pessoa acessando o mesmo dispositivo (computador) e ambas participando do ato, podem ser utilizadas caixas de som do equipamento para a recepção de áudio. Saliento que a utilização dos equipamentos com os requisitos apontados é imprescindível, pois a teleaudiência será gravada para disponibilização nos autos eletrônicos; Não alcançada à conciliação, os depoimentos devidamente gravados serão posteriormente apreciados pelo Juiz Federal que, se entender suficiente à prova produzida, procederá ao julgamento da ação. Em caso de não comparecimento injustificado da parte na data e horário da audiência o processo seguirá o seu curso regular e será julgado independentemente da produção da prova oral. Havendo motivo justificado, apresentado até o momento de abertura do evento, a audiência será redesignada. Com fito de viabilizar a realização da audiência por meio de videoconferência é facultado às partes o seu comparecimento à sala de audiências desta Subseção Judiciária para participação do ato por meio virtual. REDENÇÃO, 9 de julho de 2025. EDILSON JOSE DOS SANTOS Servidor

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mauri Barbosa De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321426256

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004550-38.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MAURI BARBOSA DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

NEILTON GOMES CARNEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1004550-38.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1004550-38.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURI BARBOSA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: NEILTON GOMES CARNEIRO - PA13892-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria n. 01/2021 desta Subseção Judiciária, considerando que o artigo 236, §3º do CPC autoriza a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, assim como os arts. 385, § 3º e 453, § 1º também CPC, permite que atos da audiência de instrução possam ser realizados por remotamente. Ainda, em observância aos ditames legais previstos no art.16, Lei 12. 153/2019 e o art. 24 do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, que autorizam a realização das audiências de conciliação, assim como a instrução de matérias específicas por intermédio do conciliador, FICA DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO para o DIA E HORA INDICADOS NA PLANILHA ABAIXO, NA QUAL CONSTA AINDA LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO O NAVEGADOR GOOGLE CHROME PARA O DEVIDO INGRESSO. AUDIÊNCIAS DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2025 Horário Autor Processo Advogado Assunto Link 9:00 MAURI BARBOSA DE SOUZA 1004550-38.2024.4.01.3905 NEILTON GOMES CARNEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MAURI BARBOSA DE SOUZA 1004550-38.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:10 JOSE PEREIRA DOS SANTOS 1005904-98.2024.4.01.3905 PAULO CESAR DE SOUZA Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) JOSE PEREIRA DOS SANTOS 1005904-98.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:20 MARIA LICA ROSA DOS SANTOS 1000483-93.2025.4.01.3905 RAFAELLA DIAS FERREIRA BORGES Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LICA ROSA DOS SANTOS 1000483-93.2025.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:30 CONCEICAO APARECIDA VIEIRA BUENO 1004717-55.2024.4.01.3905 RAMON SOUSA CARNEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) CONCEICAO APARECIDA VIEIRA BUENO 1004717-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:40 DEUZINA PEREIRA BERNALDES 1004737-46.2024.4.01.3905 RAQUEL ARAUJO FERNANDES GONCALVES Aposentadoria Rural (Art. 48/51) DEUZINA PEREIRA BERNALDES 1004737-46.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:50 ANTONIO PINTO DOS SANTOS 1005297-85.2024.4.01.3905 RONALD FABRICIO ARAUJO REIS Aposentadoria Rural (Art. 48/51) ANTONIO PINTO DOS SANTOS 1005297-85.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:00 CLARICE DA CONCEICAO DE SOUZA 1005299-55.2024.4.01.3905 SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO Pensão por Morte (Art. 74/9) CLARICE DA CONCEICAO DE SOUZA 1005299-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:10 CLEIDE TEODORA DE JESUS 1005466-72.2024.4.01.3905 SOLANGE KARLA DE SOUZA BEZERRA Pensão por Morte (Art. 74/9) CLEIDE TEODORA DE JESUS 1005466-72.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:20 JOAO LOPES VALADAO 1004111-27.2024.4.01.3905 SOLANGE MARIA DOS SANTOS Pensão por Morte (Art. 74/9) JOAO LOPES VALADAO 1004111-27.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:30 MARIA LUSTOSA MOURA 1005055-29.2024.4.01.3905 WILIAM CARLOS DE SOUSA LUZ Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LUSTOSA MOURA 1005055-29.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams Na oportunidade serão ouvidos, se houver necessidade, a parte autora, os prepostos, as testemunhas arroladas (cujo comparecimento independerá de intimação prévia nos termos do art. 34 da Lei 9.099/1995), e, por fim, os representantes judiciais das partes. A parte autora e testemunhas a serem ouvidas devem estarem munidas de documento de identificação. Será de responsabilidade dos participantes do evento (partes, testemunhas, advogados e procuradores), providenciar o devido acesso à internet a fim de possibilitar o ingresso na audiência pelo meio eletrônico disponível; Fica a critério de o advogado viabilizar a participação da parte autora e das testemunhas diretamente de seu escritório ou de outro local com a estrutura necessária, comprometendo-se a zelar pela preservação da ordem, da incomunicabilidade das testemunhas e o sigilo necessário para a adequada realização do ato. Obrigatoriamente, os participantes deverão utilizar equipamento dotado de câmera de captação de vídeo, microfone e fone de ouvido, a possibilitar a transmissão e recebimento de sons e imagens. Excepcionalmente, quando houver mais de uma pessoa acessando o mesmo dispositivo (computador) e ambas participando do ato, podem ser utilizadas caixas de som do equipamento para a recepção de áudio. Saliento que a utilização dos equipamentos com os requisitos apontados é imprescindível, pois a teleaudiência será gravada para disponibilização nos autos eletrônicos; Não alcançada à conciliação, os depoimentos devidamente gravados serão posteriormente apreciados pelo Juiz Federal que, se entender suficiente à prova produzida, procederá ao julgamento da ação. Em caso de não comparecimento injustificado da parte na data e horário da audiência o processo seguirá o seu curso regular e será julgado independentemente da produção da prova oral. Havendo motivo justificado, apresentado até o momento de abertura do evento, a audiência será redesignada. Com fito de viabilizar a realização da audiência por meio de videoconferência é facultado às partes o seu comparecimento à sala de audiências desta Subseção Judiciária para participação do ato por meio virtual. REDENÇÃO, 9 de julho de 2025. EDILSON JOSE DOS SANTOS Servidor

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Clarice Da Conceicao De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321424194

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005299-55.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLARICE DA CONCEICAO DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1005299-55.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1005299-55.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLARICE DA CONCEICAO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO - MA26827 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Assunto: [Pensão por Morte (Art. 74/9), Óbito de Cônjuge] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria n. 01/2021 desta Subseção Judiciária, considerando que o artigo 236, §3º do CPC autoriza a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, assim como os arts. 385, § 3º e 453, § 1º também CPC, permite que atos da audiência de instrução possam ser realizados por remotamente. Ainda, em observância aos ditames legais previstos no art.16, Lei 12. 153/2019 e o art. 24 do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, que autorizam a realização das audiências de conciliação, assim como a instrução de matérias específicas por intermédio do conciliador, FICA DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO para o DIA E HORA INDICADOS NA PLANILHA ABAIXO, NA QUAL CONSTA AINDA LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO O NAVEGADOR GOOGLE CHROME PARA O DEVIDO INGRESSO. AUDIÊNCIAS DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2025 Horário Autor Processo Advogado Assunto Link 9:00 MAURI BARBOSA DE SOUZA 1004550-38.2024.4.01.3905 NEILTON GOMES CARNEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MAURI BARBOSA DE SOUZA 1004550-38.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:10 JOSE PEREIRA DOS SANTOS 1005904-98.2024.4.01.3905 PAULO CESAR DE SOUZA Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) JOSE PEREIRA DOS SANTOS 1005904-98.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:20 MARIA LICA ROSA DOS SANTOS 1000483-93.2025.4.01.3905 RAFAELLA DIAS FERREIRA BORGES Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LICA ROSA DOS SANTOS 1000483-93.2025.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:30 CONCEICAO APARECIDA VIEIRA BUENO 1004717-55.2024.4.01.3905 RAMON SOUSA CARNEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) CONCEICAO APARECIDA VIEIRA BUENO 1004717-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:40 DEUZINA PEREIRA BERNALDES 1004737-46.2024.4.01.3905 RAQUEL ARAUJO FERNANDES GONCALVES Aposentadoria Rural (Art. 48/51) DEUZINA PEREIRA BERNALDES 1004737-46.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:50 ANTONIO PINTO DOS SANTOS 1005297-85.2024.4.01.3905 RONALD FABRICIO ARAUJO REIS Aposentadoria Rural (Art. 48/51) ANTONIO PINTO DOS SANTOS 1005297-85.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:00 CLARICE DA CONCEICAO DE SOUZA 1005299-55.2024.4.01.3905 SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO Pensão por Morte (Art. 74/9) CLARICE DA CONCEICAO DE SOUZA 1005299-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:10 CLEIDE TEODORA DE JESUS 1005466-72.2024.4.01.3905 SOLANGE KARLA DE SOUZA BEZERRA Pensão por Morte (Art. 74/9) CLEIDE TEODORA DE JESUS 1005466-72.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:20 JOAO LOPES VALADAO 1004111-27.2024.4.01.3905 SOLANGE MARIA DOS SANTOS Pensão por Morte (Art. 74/9) JOAO LOPES VALADAO 1004111-27.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:30 MARIA LUSTOSA MOURA 1005055-29.2024.4.01.3905 WILIAM CARLOS DE SOUSA LUZ Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LUSTOSA MOURA 1005055-29.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams Na oportunidade serão ouvidos, se houver necessidade, a parte autora, os prepostos, as testemunhas arroladas (cujo comparecimento independerá de intimação prévia nos termos do art. 34 da Lei 9.099/1995), e, por fim, os representantes judiciais das partes. A parte autora e testemunhas a serem ouvidas devem estarem munidas de documento de identificação. Será de responsabilidade dos participantes do evento (partes, testemunhas, advogados e procuradores), providenciar o devido acesso à internet a fim de possibilitar o ingresso na audiência pelo meio eletrônico disponível; Fica a critério de o advogado viabilizar a participação da parte autora e das testemunhas diretamente de seu escritório ou de outro local com a estrutura necessária, comprometendo-se a zelar pela preservação da ordem, da incomunicabilidade das testemunhas e o sigilo necessário para a adequada realização do ato. Obrigatoriamente, os participantes deverão utilizar equipamento dotado de câmera de captação de vídeo, microfone e fone de ouvido, a possibilitar a transmissão e recebimento de sons e imagens. Excepcionalmente, quando houver mais de uma pessoa acessando o mesmo dispositivo (computador) e ambas participando do ato, podem ser utilizadas caixas de som do equipamento para a recepção de áudio. Saliento que a utilização dos equipamentos com os requisitos apontados é imprescindível, pois a teleaudiência será gravada para disponibilização nos autos eletrônicos; Não alcançada à conciliação, os depoimentos devidamente gravados serão posteriormente apreciados pelo Juiz Federal que, se entender suficiente à prova produzida, procederá ao julgamento da ação. Em caso de não comparecimento injustificado da parte na data e horário da audiência o processo seguirá o seu curso regular e será julgado independentemente da produção da prova oral. Havendo motivo justificado, apresentado até o momento de abertura do evento, a audiência será redesignada. Com fito de viabilizar a realização da audiência por meio de videoconferência é facultado às partes o seu comparecimento à sala de audiências desta Subseção Judiciária para participação do ato por meio virtual. REDENÇÃO, 9 de julho de 2025. EDILSON JOSE DOS SANTOS Servidor

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Deuzina Pereira Bernaldes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321425450

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004737-46.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DEUZINA PEREIRA BERNALDES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

RAQUEL ARAUJO FERNANDES GONCALVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1004737-46.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1004737-46.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEUZINA PEREIRA BERNALDES Advogado do(a) AUTOR: RAQUEL ARAUJO FERNANDES GONCALVES - PA25897-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria n. 01/2021 desta Subseção Judiciária, considerando que o artigo 236, §3º do CPC autoriza a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, assim como os arts. 385, § 3º e 453, § 1º também CPC, permite que atos da audiência de instrução possam ser realizados por remotamente. Ainda, em observância aos ditames legais previstos no art.16, Lei 12. 153/2019 e o art. 24 do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, que autorizam a realização das audiências de conciliação, assim como a instrução de matérias específicas por intermédio do conciliador, FICA DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO para o DIA E HORA INDICADOS NA PLANILHA ABAIXO, NA QUAL CONSTA AINDA LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO O NAVEGADOR GOOGLE CHROME PARA O DEVIDO INGRESSO. AUDIÊNCIAS DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2025 Horário Autor Processo Advogado Assunto Link 9:00 MAURI BARBOSA DE SOUZA 1004550-38.2024.4.01.3905 NEILTON GOMES CARNEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MAURI BARBOSA DE SOUZA 1004550-38.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:10 JOSE PEREIRA DOS SANTOS 1005904-98.2024.4.01.3905 PAULO CESAR DE SOUZA Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) JOSE PEREIRA DOS SANTOS 1005904-98.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:20 MARIA LICA ROSA DOS SANTOS 1000483-93.2025.4.01.3905 RAFAELLA DIAS FERREIRA BORGES Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LICA ROSA DOS SANTOS 1000483-93.2025.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:30 CONCEICAO APARECIDA VIEIRA BUENO 1004717-55.2024.4.01.3905 RAMON SOUSA CARNEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) CONCEICAO APARECIDA VIEIRA BUENO 1004717-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:40 DEUZINA PEREIRA BERNALDES 1004737-46.2024.4.01.3905 RAQUEL ARAUJO FERNANDES GONCALVES Aposentadoria Rural (Art. 48/51) DEUZINA PEREIRA BERNALDES 1004737-46.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:50 ANTONIO PINTO DOS SANTOS 1005297-85.2024.4.01.3905 RONALD FABRICIO ARAUJO REIS Aposentadoria Rural (Art. 48/51) ANTONIO PINTO DOS SANTOS 1005297-85.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:00 CLARICE DA CONCEICAO DE SOUZA 1005299-55.2024.4.01.3905 SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO Pensão por Morte (Art. 74/9) CLARICE DA CONCEICAO DE SOUZA 1005299-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:10 CLEIDE TEODORA DE JESUS 1005466-72.2024.4.01.3905 SOLANGE KARLA DE SOUZA BEZERRA Pensão por Morte (Art. 74/9) CLEIDE TEODORA DE JESUS 1005466-72.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:20 JOAO LOPES VALADAO 1004111-27.2024.4.01.3905 SOLANGE MARIA DOS SANTOS Pensão por Morte (Art. 74/9) JOAO LOPES VALADAO 1004111-27.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:30 MARIA LUSTOSA MOURA 1005055-29.2024.4.01.3905 WILIAM CARLOS DE SOUSA LUZ Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LUSTOSA MOURA 1005055-29.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams Na oportunidade serão ouvidos, se houver necessidade, a parte autora, os prepostos, as testemunhas arroladas (cujo comparecimento independerá de intimação prévia nos termos do art. 34 da Lei 9.099/1995), e, por fim, os representantes judiciais das partes. A parte autora e testemunhas a serem ouvidas devem estarem munidas de documento de identificação. Será de responsabilidade dos participantes do evento (partes, testemunhas, advogados e procuradores), providenciar o devido acesso à internet a fim de possibilitar o ingresso na audiência pelo meio eletrônico disponível; Fica a critério de o advogado viabilizar a participação da parte autora e das testemunhas diretamente de seu escritório ou de outro local com a estrutura necessária, comprometendo-se a zelar pela preservação da ordem, da incomunicabilidade das testemunhas e o sigilo necessário para a adequada realização do ato. Obrigatoriamente, os participantes deverão utilizar equipamento dotado de câmera de captação de vídeo, microfone e fone de ouvido, a possibilitar a transmissão e recebimento de sons e imagens. Excepcionalmente, quando houver mais de uma pessoa acessando o mesmo dispositivo (computador) e ambas participando do ato, podem ser utilizadas caixas de som do equipamento para a recepção de áudio. Saliento que a utilização dos equipamentos com os requisitos apontados é imprescindível, pois a teleaudiência será gravada para disponibilização nos autos eletrônicos; Não alcançada à conciliação, os depoimentos devidamente gravados serão posteriormente apreciados pelo Juiz Federal que, se entender suficiente à prova produzida, procederá ao julgamento da ação. Em caso de não comparecimento injustificado da parte na data e horário da audiência o processo seguirá o seu curso regular e será julgado independentemente da produção da prova oral. Havendo motivo justificado, apresentado até o momento de abertura do evento, a audiência será redesignada. Com fito de viabilizar a realização da audiência por meio de videoconferência é facultado às partes o seu comparecimento à sala de audiências desta Subseção Judiciária para participação do ato por meio virtual. REDENÇÃO, 9 de julho de 2025. EDILSON JOSE DOS SANTOS Servidor

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1005055-08.2025.8.26.0302" – Página 4 de 5

Processo nº 1005055-57.2022.4.01.3304

Processo nº 1005055-46.2025.4.01.9999

Jose Pereira Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Maria Lica Rosa Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Cleide Teodora De Jesus x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Conceicao Aparecida Vieira Bueno x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Antonio Pinto Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Mauri Barbosa De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Clarice Da Conceicao De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Deuzina Pereira Bernaldes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss