Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1005082-72.2022.8.26.0309" – Página 4 de 5

Processo nº 1005082-97.2024.4.01.4200

ID: 316436303

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005082-97.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NORKYS IDAYS CALDERON SALAS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MAURICIO MOURA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAM e da SJRR 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005082-32.2025.4.01.3305

ID: 322725937

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005082-32.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSIEL DE SOUZA SOARES

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1005082-18.2023.4.01.3300

ID: 321411127

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005082-18.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HERON MACEDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VAGNER DE ANDRADE FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEILA GORDIANO GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1005082-18.2023.4.01.330…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005082-63.2024.4.01.9999

ID: 307243045

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005082-63.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA AUXILIADORA RODRIGUES SOUZA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

TAYNARA BASTOS MENEZES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005082-63.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0800113-49.2022.8.14.0109 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIA AUXILIADORA … JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005082-63.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0800113-49.2022.8.14.0109 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIA AUXILIADORA RODRIGUES SOUZA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: TAYNARA BASTOS MENEZES - PA23274-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):CANDICE LAVOCAT GALVAO JOBIM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1005082-63.2024.4.01.9999 APELANTE: ANTONIA AUXILIADORA RODRIGUES SOUZA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM (RELATORA): Trata-se de apelação interposta por ANTÔNIA AUXILIADORA RODRIGUES SOUZA contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade na condição de segurada especial. Foi realizada audiência de instrução e julgamento em 04/04/2023. Nas razões recursais, a parte autora sustenta que os documentos juntados aos autos constituem início razoável de prova material do exercício de atividade rural e que esses elementos foram corroborados por depoimentos testemunhais colhidos em audiência de instrução realizada em 04/04/2023. Argumenta que os vínculos urbanos constantes do CNIS não implicaram afastamento definitivo do meio rural, pois foram exercidos de forma esporádica, parcial e não comprometeram a dinâmica da economia familiar baseada na agricultura de subsistência. Ao final, requer a concessão do benefício de aposentadoria por idade como segurada especial, desde a data do requerimento administrativo (24/05/2021). As contrarrazões não foram apresentadas. É o relatório. ASSINADO DIGITALMENTE Candice Lavocat Galvão Jobim Desembargadora Federal Relatora 7 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1005082-63.2024.4.01.9999 APELANTE: ANTONIA AUXILIADORA RODRIGUES SOUZA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM (RELATORA): Cuida-se de apelação interposta por Antônia Auxiliadora Rodrigues Souza contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade na condição de segurada especial, nos termos do art. 48, §1º, da Lei 8.213/91. A controvérsia a ser dirimida reside na verificação da presença de início de prova material idônea, corroborada por prova testemunhal, apta a demonstrar o exercício da atividade rural pela parte autora durante o período de carência legalmente exigido, bem como na análise dos efeitos dos vínculos urbanos constantes no CNIS sobre a caracterização da condição de segurada especial. A sentença recorrida, proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Garrafão do Norte/PA, reconheceu a idade mínima da autora (55 anos, completados em 20/11/2019), mas julgou improcedente o pedido sob o fundamento de ausência de comprovação adequada da atividade rural no período de carência. O juízo destacou que os documentos juntados não abarcavam de forma eficaz o intervalo entre 20/11/2004 e 20/11/2019 e considerou que vínculos urbanos mantidos pela autora, inclusive no período de carência, descaracterizavam sua condição de segurada especial. Em sua apelação, a parte autora sustenta que os documentos apresentados constituem início razoável de prova material e que foram corroborados por depoimentos testemunhais prestados em audiência de instrução, realizada em 04/04/2023. Aduz que os vínculos urbanos existentes não implicaram afastamento definitivo da vida rural, pois as atividades urbanas eram exercidas de forma esporádica e em período parcial, sem romper com a dinâmica da economia familiar baseada no cultivo de subsistência. Requer, ao final, a concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo (24/05/2021), com base na conjugação da prova testemunhal com os documentos acostados aos autos. Não assiste razão ao recorrente. Nos termos do art. 48, §1º, da Lei 8.213/91 e conforme a interpretação consolidada pelo STJ no julgamento do Tema 642, é exigível que o trabalhador rural comprove o exercício de atividade rural em regime de economia familiar durante o período de carência, contado retroativamente da data do requerimento administrativo ou do implemento etário, o que ocorrer primeiro. No presente caso, a autora completou 55 anos em 20/11/2019 e formulou o requerimento administrativo em 24/05/2021, de modo que o marco temporal de referência para aferição do exercício da atividade rural restringe-se ao período de 20/11/2004 a 20/11/2019. A autora apresentou alguns documentos passíveis de serem considerados como início de prova material, tais como ficha de matrícula escolar de filho menor, ficha da Secretaria Municipal de Saúde datada de 10/03/2005, ficha de filiação sindical com contribuições de 09/2015 até 06/2021 e certidão eleitoral datada de 14/09/2015. Embora tais elementos possam indicar o exercício de atividade rural, sua eficácia probatória encontra-se severamente comprometida diante da existência de múltiplos vínculos urbanos formalmente registrados em seu CNIS. Com efeito, verifica-se que a autora manteve vínculo empregatício com a Câmara Municipal de Garrafão do Norte nos seguintes períodos: 01/01/2004 a 07/2009; 02/01/2005 a 12/2006 e 01/01/2005 a 12/2008. Além disso, atuou como servidora contratada do Município de Garrafão do Norte entre 20/05/2013 e 05/2014. Tais vínculos, por sua duração, natureza pública e continuidade, demonstram afastamento da condição de segurada especial durante fração substancial do período de carência. Conforme orientação reiterada do STJ (Tema 532) e da TNU (PEDILEFs correlatos), a coexistência de vínculos urbanos com atividade rural, quando não episódica e desprovida de habitualidade, afasta a presunção de subsistência exclusivamente rural, essencial para o reconhecimento da condição de segurado especial. Ainda que os vínculos urbanos tenham sido descritos como contratos de meio período ou ocupações concomitantes, não se logrou comprovar, nos autos, que a autora mantinha efetiva atividade rural em tempo integral e voltada à subsistência da família em tais períodos. A prova testemunhal, ainda que favorável, não pode, isoladamente, suprir a ausência de robustez documental em face da descaracterização jurídica gerada pelos vínculos urbanos duradouros. Deixo de majorar os honorários de sucumbência, ante a ausência de contrarrazões. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO à apelação da parte autora. É como voto. ASSINADO DIGITALMENTE Candice Lavocat Galvão Jobim Desembargadora Federal Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1005082-63.2024.4.01.9999 APELANTE: ANTONIA AUXILIADORA RODRIGUES SOUZA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR TESTEMUNHAL. VÍNCULOS URBANOS DURANTE O PERÍODO DE CARÊNCIA. DESCARACTERIZAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta por Antônia Auxiliadora Rodrigues Souza contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade na condição de segurada especial, nos termos do art. 48, §1º, da Lei nº 8.213/1991. 2. A sentença reconheceu o cumprimento do requisito etário (55 anos completados em 20/11/2019), mas indeferiu o benefício por ausência de comprovação adequada do exercício de atividade rural no período de carência (20/11/2004 a 20/11/2019), além de considerar vínculos urbanos registrados no CNIS como elementos aptos a afastar a condição de segurada especial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A controvérsia cinge-se à verificação: (i) da suficiência de início de prova material corroborado por prova testemunhal para comprovação do exercício de atividade rural em regime de economia familiar no período de carência; e (ii) dos efeitos dos vínculos urbanos formais existentes no CNIS sobre a caracterização da condição de segurada especial. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Nos termos do art. 48, §1º, da Lei nº 8.213/1991 e do entendimento consolidado no Tema 642 do STJ, o exercício de atividade rural deve estar comprovado no período de carência legal. 5. A documentação apresentada pela autora (ficha escolar de filho, ficha da Secretaria de Saúde, ficha sindical e certidão eleitoral) é considerada início de prova material, mas sua eficácia foi prejudicada pela existência de vínculos urbanos com a Câmara Municipal e o Município de Garrafão do Norte, ao longo de períodos relevantes dentro da carência. 6. Conforme orientação firmada pelo STJ no Tema 532 e pela TNU, vínculos urbanos de natureza contínua e formal afastam a presunção de exercício exclusivo de atividade rural, inviabilizando o enquadramento como segurado especial. 7. A prova testemunhal, embora favorável, não supre a ausência de robustez documental frente à presença de vínculos urbanos duradouros, sendo insuficiente para concessão do benefício. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso desprovido. Honorários de sucumbência não majorados, ante a ausência de contrarrazões. Tese de julgamento: “1. A comprovação da atividade rural em regime de economia familiar para fins de concessão de aposentadoria por idade exige início de prova material corroborado por prova testemunhal. 2. Vínculos urbanos formais e duradouros durante o período de carência descaracterizam a condição de segurado especial. 3. A prova testemunhal não supre, por si só, a ausência de início de prova material robusto frente à presença de vínculos urbanos.” Legislação relevante citada: Lei nº 8.213/1991, art. 48, § 1º. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 642; STJ, Tema 532. A C Ó R D Ã O Decide a Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à Apelação da parte autora, nos termos do voto da Relatora. Brasília, na data lançada na certidão do julgamento. ASSINADO DIGITALMENTE Candice Lavocat Galvão Jobim Desembargadora Federal Relatora

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005082-36.2024.4.01.3315

ID: 278663274

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005082-36.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARIA ESTELITA BRAGA REIS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: NAIARA SOUZA DA SILVA Advogado do(a) RECO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005082-36.2024.4.01.3315

ID: 278657304

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005082-36.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARIA ESTELITA BRAGA REIS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: NAIARA SOUZA DA SILVA Advogado do(a) RECO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005082-13.2022.4.01.3313

ID: 323747428

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005082-13.2022.4.01.3313

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FERNANDA REGINA LOPES DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: EZIEL SAO PEDRO DOS SANTOS Advogado do(a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005082-97.2024.4.01.4200

ID: 298143875

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005082-97.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MAURICIO MOURA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: NORKYS IDAYS CALDERON SALAS Advogado do(… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: NORKYS IDAYS CALDERON SALAS Advogado do(a) RECORRENTE: MAURICIO MOURA COSTA - PA21782-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1005082-97.2024.4.01.4200 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 01-07-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª Relatoria - Plenário Virtual - Observação: DURAÇÃO DA SESSÃO: DE 24/06 A 01/07/2025 A sessão virtual de julgamento será realizada em conformidade com o disposto na Portaria 10/2024, de 21 de agosto de 2024. As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual de Julgamento e inclusão em Sessão Presencial para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico (tipo de petição: Pedido de Retirada) nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única da Turma Recursal (Setur) no mesmo prazo, para o endereço: setur.am@trf1.jus.br. A sustentação oral pelo advogado, na Sessão Virtual de Julgamento do PJe, deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo PJe em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão de julgamento, devendo-se comunicar o fato à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço setur.am@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato e no assunto JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM MÍDIA. Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005082-18.2023.4.01.3300

ID: 300298420

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005082-18.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

VAGNER DE ANDRADE FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEILA GORDIANO GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: HERON MACEDO DA SILVA Advogados do(a) RE… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: HERON MACEDO DA SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: VAGNER DE ANDRADE FERREIRA - BA27043-A, LEILA GORDIANO GOMES - BA14642-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1005082-18.2023.4.01.3300 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 01/07/2025 a 07-07-2025 Horário: 08:00 Local: 10ª TR/GO - Turma 4.0 - Relator 02 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 27/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005082-24.2024.4.01.3901

ID: 311824625

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005082-24.2024.4.01.3901

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCISCA GUTERRES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FABIO LUCAS GOMES TRAVASSOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005082… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005082-24.2024.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA FRANCISCA GUTERRES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO LUCAS GOMES TRAVASSOS - MG222931 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Marabá, 30 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 44 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes