Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1005082-72.2022.8.26.0309"

Helen Esther Uliani Batistella Riechelmann e outros x Antonio Inacio Fernandes De Lima

ID: 322639000

Tribunal: TRT2 Órgão: Seção Especializada em Dissídios Individuais - 7 Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1005082-42.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HELEN ESTHER ULIANI BATISTELLA RIECHELMANN LUIS ANTONIO BATISTELLA

Polo Passivo:

ANTONIO INACIO FERNANDES DE LIMA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

MAURO FERRIM FILHO

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THIAGO ALVES GAULIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 7 Relatora: MARINA JUNQUEIRA NETTO DE AZEVEDO BARROS AR 1005082-42.…

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Helen Esther Uliani Batistella Riechelmann e outros x Antonio Inacio Fernandes De Lima

ID: 322639006

Tribunal: TRT2 Órgão: Seção Especializada em Dissídios Individuais - 7 Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1005082-42.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HELEN ESTHER ULIANI BATISTELLA RIECHELMANN LUIS ANTONIO BATISTELLA

Polo Passivo:

ANTONIO INACIO FERNANDES DE LIMA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

MAURO FERRIM FILHO

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THIAGO ALVES GAULIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 7 Relatora: MARINA JUNQUEIRA NETTO DE AZEVEDO BARROS AR 1005082-42.…

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Helen Esther Uliani Batistella Riechelmann e outros x Antonio Inacio Fernandes De Lima

ID: 322639016

Tribunal: TRT2 Órgão: Seção Especializada em Dissídios Individuais - 7 Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1005082-42.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HELEN ESTHER ULIANI BATISTELLA RIECHELMANN LUIS ANTONIO BATISTELLA

Polo Passivo:

ANTONIO INACIO FERNANDES DE LIMA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

MAURO FERRIM FILHO

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THIAGO ALVES GAULIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 7 Relatora: MARINA JUNQUEIRA NETTO DE AZEVEDO BARROS AR 1005082-42.…

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C.A.D.P.S. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 330658924

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1005082-13.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C.A.D.P.S.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

OTAVIO ORSI TUENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1005082-13.2023.5.02.0000 REQUERENT…

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C.A.D.P.S. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 317545900

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1005082-13.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

C.A.D.P.S.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

OTAVIO ORSI TUENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1005082-13.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1005082-13.2023.5.02.0000 REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DO PRADO SCATIMBURGO REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63ebe42 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 08368/2022 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1002410-70.2017.5.02.0605 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1005082-13.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DO PRADO SCATIMBURGO EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) Auxiliar de Conciliação em Precatórios e RPVs, certificando que constam dos autos: a regular habilitação do(a) credor(a) originário(a) no Edital de Acordo Direto nº 1/2025, a planilha de atualização dos cálculos, a certidão de deságio, a consulta ao CPF e a indicação dos dados bancários. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. FERNANDA FURTADO SEMENSATO Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO DIRETO - EDITAL 1/2025 Vistos. O(a) credor(a) originário(a) encontra(m)-se devidamente habilitado(s) no Edital nº 1/2025 de Acordo Direto com a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para a quitação do crédito devido no presente precatório. Após a apresentação do pedido de habilitação, esta Secretaria procedeu à aferição do cumprimento de todos os requisitos editalícios e à regularidade formal do referido acordo direto. O presente acordo atende aos preceitos legais aplicáveis à espécie. É realizado conforme previsto no artigo 102, §1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, no artigo 76 da Resolução nº 303, de 18 de dezembro 2019, do Conselho Nacional de Justiça, no inciso I, parágrafo único do artigo 53 da Resolução nº 314, de 22 de outubro de 2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, bem como nas normas editadas pelo ente federativo, expressamente elencadas no item 10 do edital 1/2025. Estão devidamente identificadas as partes credora e devedora, a requisição de pagamento, bem como os processos judicial e precatório, os quais tramitam respectivamente no PJe de 1º e 2º Graus. Certificada a regularidade formal do acordo apresentado, determinei à Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs que procedesse à atualização dos valores devidos, observados os critérios definidos pelos artigos 12-A e seguintes da Resolução CSJT nº 314/2021 com posterior apuração dos valores a serem efetivamente liberados, após o deságio aplicado ao presente caso. As partes foram previamente intimadas da planilha de atualização dos cálculos e da certidão do deságio, e decorrido o prazo, não houve impugnações. Ante o exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO DIRETO para que produza todos os seus efeitos legais. Liberem-se os valores a quem de direito, conforme discriminado na certidão do deságio. 1 - CREDOR(A): CARLOS ALBERTO DO PRADO SCATIMBURGO Valor Líquido (Acordo): R$ 9.064,87 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com expedição do competente Ofício para transferência dos valores devidos a título de FGTS à respectiva conta vinculada do beneficiário(a) originário(a). Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do(a) exequente considerou 93 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o(a) credor(a) originário(a) dá (dão) ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Cumprido, considerando tratar-se de quitação parcial em razão dos valores remanescentes (Honorários Contratuais), mantenha-se o presente processo precatório ativo até sua quitação total. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - C.A.D.P.S.

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