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Processo nº 1006467-37.2025.4.01.4300

ID: 337112578

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006467-37.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

IVONEIDE FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PATRICIA FERRAZ BARBOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Tocantins INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006467-37.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVE…

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Processo nº 1006467-98.2024.4.01.4000

ID: 293610395

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006467-98.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIS ELLEN DE CARVALHO ARRUDA SPINDOLA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JAILTON LAVRADOR PIRES DE OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006467-98.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Processo nº 1006467-91.2025.4.01.3312

ID: 313185117

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1006467-91.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FILIPE EMANUEL CRISTOFORO LESSA SODRE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HYAGO ALVES VIANA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Irecê-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA Juiz Titular : RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juiz Substituto …

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Processo nº 1006467-85.2025.4.01.3314

ID: 335390887

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006467-85.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANA GLORIA SOARES DA FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILVANIA MONTEIRO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006467-85.2025.4.01.3314 CLASSE: PROCE…

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Processo nº 1006467-09.2025.4.01.3307

ID: 317468453

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006467-09.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE GOMES ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ICARO MIRANDA GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLA SILVA DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006467-09.2025.…

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Processo nº 1006467-82.2025.4.01.3315

ID: 335536321

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006467-82.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VANILDA PEREIRA MAGALHAES LOPES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TIAGO GOMES DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Processo: 1006467-82.2025.4.01.331…

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Processo nº 1007922-57.2025.4.01.3000

ID: 305034085

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1007922-57.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANDRE DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1007922-57.2025.4.01.3000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CARLOS ANDR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1007922-57.2025.4.01.3000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CARLOS ANDRE DA SILVA SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO - AC5633 POLO PASSIVO:SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DO MINISTERIO DA SAÚDE e outros DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por CARLOS ANDRE DA SILVA SOUZA em face de ato atribuído ao SECRETÁRIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE e ao SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE objetivando, liminarmente, a sua reclassificação no Chamamento Público Conjunto SAPS e SGTES/MS n. 7/2025 – 41° Ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil, bem como que lhe seja assegurado o direito à alocação e participação em todas as demais etapas do certame até o julgamento do mérito do feito. No mérito, requer a confirmação do pedido liminar. Também requer os benefícios da justiça gratuita. É o relato. Decido. No caso, verifica-se que a parte impetrada está domiciliada em Feijó/AC e ambas as autoridades coatoras possuem sede funcional em Brasília/DF. Conforme Portaria Presi/SECGE n. 198 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a jurisdição da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul abrange os municípios de Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumathurgo, Porto Walter, Rodrigues Alves e Tarauacá. Embora a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça1 tenha pacificado, na linha dos precedentes do Supremo Tribunal Federal, o entendimento de que deve prevalecer a opção da parte autora de impetrar o mandado de segurança no foro do seu domicílio, em razão da autorização contida no art. 109, §2° da CF, verifica-se, no presente caso, que o Impetrante está sediado em localidade abrangida pela jurisdição da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul/AC. Diante do exposto, reconheço de ofício a incompetência deste Juízo e determino a remessa destes autos à Subseção de Cruzeiro do Sul. Intimem-se. Rio Branco (AC), data da assinatura eletrônica. LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Titular Documento assinado eletronicamente 1 (STJ - CC: 173318 DF 2020/0164762-7, Data de Julgamento: 25/05/2022, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 14/06/2022)

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Luiz Bento Da Silva x Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.Fami.Rurais Do Brasil

ID: 332925198

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005497-57.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ BENTO DA SILVA

Polo Passivo:

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Decisão

Advogados:

MAXSANDRA REGINA MORAIS DE ANDRADE

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1005497-57.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1005497-57.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUIZ BENTO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAXSANDRA REGINA MORAIS DE ANDRADE - AC6605 POLO PASSIVO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL e outros DECISÃO Em 03/07/2025, o Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do Ministro Dias Toffoli, homologou acordo interinstitucional apresentado na Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.236/DF em que os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, que tenham sofrido descontos associativos indevidos em seus benefícios no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025, poderão aderir à proposta de ressarcimento prevista no acordo em comento. A devolução administrativa dos valores dependerá de contestação do desconto associativo e requerimento prévio do beneficiário, por meio dos canais oficiais do INSS, nos termos do Tema 350 do STF, ressalvados os casos de contestação administrativa que será promovida de ofício pelo INSS, conforme Parágrafo Segundo da Cláusula Terceira do referido acordo. Os fluxos administrativos, prazos, sistemas de contestação, meio de devolução, critérios de comprovação de vínculo e demais procedimentos técnicos serão consensuados entre os acordantes em Plano Operacional, conquanto, os termos do acordo e o próprio plano operacional a ele relacionado constituirão de títulos executivos extrajudiciais, nos termos do artigo 784, IV, do Código de Processo Civil. Em obediência à decisão liminar proferida na ADPF 1.236/DF, determino a suspensão do andamento do presente processo e da eficácia de eventual decisão tomada em sede de tutela provisória. Enquanto o andamento do presente processo fica suspenso, a parte autora poderá comprovar nestes autos a sua adesão formal ao acordo interinstitucional na forma estabelecida em Plano Operacional, ficando claramente informada sobre as consequências da adesão, especialmente, o encerramento da ação e os efeitos da renúncia aos direitos discutidos. As consequências da adesão ao acordo e o consequente recebimento de valores pelo beneficiário importarão em: I - concordância com todos os seus termos; II - compromisso de desistência de ação já ajuizada em face do INSS, com renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda o pedido, se for o caso; e III - quitação plena ao INSS, ressalvados outros direitos em relação à entidade associativa. Intime-se.

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Processo nº 1006467-50.2023.4.01.3704

ID: 306677032

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 13ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006467-50.2023.4.01.3704

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDINALVA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ILANY CARDOSO DOS SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 13ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1006467-50.2023.4.01.…

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Processo nº 1006467-02.2022.4.01.3602

ID: 293089403

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006467-02.2022.4.01.3602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCISCA SOUZA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARLOS CARVALHO JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1006467-02.2022.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO INTIMO a parte au…

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