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Processo nº 1007941-27.2025.4.01.3400

ID: 330910110

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1007941-27.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON GONCALVES DE CARVALHO ANDRE HENRIQUE RODRIGUES NASCIMENTO CAMILA MARIA MORENO DA SILVA CARLA CARUSI DOZZI CLAUDIA PATRICIA RIBEIRO DUTRA DAYANE NUNES GABRIEL GALLI AREVALO HELOISA AVELINA ALVES DE TOLEDO ISABELLA DOS SANTOS MORAES NETTO KLEBER LEANDRO PINHEIRO ALVES LEONOR SOARES COSTA LUIZA FACCHINA MACEDO BESSA MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS NADJANAIA DE ARAUJO DOS SANTOS NEUSA PEREIRA MACHADO RAFAEL BARROS GOMES REBECA MEYER ISLER RODRIGO ARAUJO MACIEL ROMULO PEREIRA SILVA ROSANGELA SANTANA ALVAREZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007941-27.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007941-27.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ANDERSON GONCALVES DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - DF18313 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: GABRIEL GALLI AREVALO NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) ROSANGELA SANTANA ALVAREZ NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) HELOISA AVELINA ALVES DE TOLEDO NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) LEONOR SOARES COSTA NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) ANDERSON GONCALVES DE CARVALHO NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) RAFAEL BARROS GOMES NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) ROMULO PEREIRA SILVA NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) DAYANE NUNES NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) NEUSA PEREIRA MACHADO NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) REBECA MEYER ISLER NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) KLEBER LEANDRO PINHEIRO ALVES NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) CARLA CARUSI DOZZI NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) NADJANAIA DE ARAUJO DOS SANTOS NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) CLAUDIA PATRICIA RIBEIRO DUTRA NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) RODRIGO ARAUJO MACIEL NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) ISABELLA DOS SANTOS MORAES NETTO NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) CAMILA MARIA MORENO DA SILVA NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) LUIZA FACCHINA MACEDO BESSA NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) ANDRE HENRIQUE RODRIGUES NASCIMENTO NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1007941-27.2025.4.01.3400

ID: 330910118

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1007941-27.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON GONCALVES DE CARVALHO ANDRE HENRIQUE RODRIGUES NASCIMENTO CAMILA MARIA MORENO DA SILVA CARLA CARUSI DOZZI CLAUDIA PATRICIA RIBEIRO DUTRA DAYANE NUNES GABRIEL GALLI AREVALO HELOISA AVELINA ALVES DE TOLEDO ISABELLA DOS SANTOS MORAES NETTO KLEBER LEANDRO PINHEIRO ALVES LEONOR SOARES COSTA LUIZA FACCHINA MACEDO BESSA MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS NADJANAIA DE ARAUJO DOS SANTOS NEUSA PEREIRA MACHADO RAFAEL BARROS GOMES REBECA MEYER ISLER RODRIGO ARAUJO MACIEL ROMULO PEREIRA SILVA ROSANGELA SANTANA ALVAREZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007941-27.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007941-27.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ANDERSON GONCALVES DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - DF18313 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: GABRIEL GALLI AREVALO NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) ROSANGELA SANTANA ALVAREZ NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) HELOISA AVELINA ALVES DE TOLEDO NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) LEONOR SOARES COSTA NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) ANDERSON GONCALVES DE CARVALHO NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) RAFAEL BARROS GOMES NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) ROMULO PEREIRA SILVA NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) DAYANE NUNES NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) NEUSA PEREIRA MACHADO NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) REBECA MEYER ISLER NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) KLEBER LEANDRO PINHEIRO ALVES NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) CARLA CARUSI DOZZI NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) NADJANAIA DE ARAUJO DOS SANTOS NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) CLAUDIA PATRICIA RIBEIRO DUTRA NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) RODRIGO ARAUJO MACIEL NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) ISABELLA DOS SANTOS MORAES NETTO NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) CAMILA MARIA MORENO DA SILVA NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) LUIZA FACCHINA MACEDO BESSA NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) ANDRE HENRIQUE RODRIGUES NASCIMENTO NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1007941-27.2025.4.01.3400

ID: 330910125

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1007941-27.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON GONCALVES DE CARVALHO ANDRE HENRIQUE RODRIGUES NASCIMENTO CAMILA MARIA MORENO DA SILVA CARLA CARUSI DOZZI CLAUDIA PATRICIA RIBEIRO DUTRA DAYANE NUNES GABRIEL GALLI AREVALO HELOISA AVELINA ALVES DE TOLEDO ISABELLA DOS SANTOS MORAES NETTO KLEBER LEANDRO PINHEIRO ALVES LEONOR SOARES COSTA LUIZA FACCHINA MACEDO BESSA MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS NADJANAIA DE ARAUJO DOS SANTOS NEUSA PEREIRA MACHADO RAFAEL BARROS GOMES REBECA MEYER ISLER RODRIGO ARAUJO MACIEL ROMULO PEREIRA SILVA ROSANGELA SANTANA ALVAREZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007941-27.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007941-27.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ANDERSON GONCALVES DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - DF18313 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: GABRIEL GALLI AREVALO NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) ROSANGELA SANTANA ALVAREZ NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) HELOISA AVELINA ALVES DE TOLEDO NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) LEONOR SOARES COSTA NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) ANDERSON GONCALVES DE CARVALHO NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) RAFAEL BARROS GOMES NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) ROMULO PEREIRA SILVA NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) DAYANE NUNES NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) NEUSA PEREIRA MACHADO NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) REBECA MEYER ISLER NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) KLEBER LEANDRO PINHEIRO ALVES NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) CARLA CARUSI DOZZI NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) NADJANAIA DE ARAUJO DOS SANTOS NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) CLAUDIA PATRICIA RIBEIRO DUTRA NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) RODRIGO ARAUJO MACIEL NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) ISABELLA DOS SANTOS MORAES NETTO NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) CAMILA MARIA MORENO DA SILVA NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) LUIZA FACCHINA MACEDO BESSA NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) ANDRE HENRIQUE RODRIGUES NASCIMENTO NOEMIA GONCALVES BARBOSA BOIANOVSKY - (OAB: DF18313) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1007941-16.2024.4.01.3900

ID: 305279461

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007941-16.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CLEICIANE DAMASCENO POMPEU

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SHIRLENE CARDOSO GAIA

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RAIMUNDO CRUZ GAIA

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PAULO BRUNO CORREA COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007941-16.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007941-16.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLEICIANE DAMASCENO POMPEU REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO BRUNO CORREA COELHO - PA25547, RAIMUNDO CRUZ GAIA - PA23180 e SHIRLENE CARDOSO GAIA - PA33805 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belém, 22 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1007941-25.2024.4.01.3703

ID: 305138300

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007941-25.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CARMELENA TEIXEIRA DE SOUSA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WANDYA LIVIA FIRMINO NASCIMENTO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007941-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007941-25.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARMELENA TEIXEIRA DE SOUSA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WANDYA LIVIA FIRMINO NASCIMENTO DA SILVA - MA15269-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 21 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1007941-79.2025.4.01.3900

ID: 293693587

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007941-79.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MILENE NEVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

AMANDA OLIVEIRA FREITAS

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RENAN FREITAS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007941-79.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007941-79.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MILENE NEVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN FREITAS SANTOS - PA20432 e AMANDA OLIVEIRA FREITAS - PA14547-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belém, 8 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1007941-04.2024.4.01.3904

ID: 319269693

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007941-04.2024.4.01.3904

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MIRIA FERNANDA PEREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BEATRIZ MARTA TEIXEIRA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007941-04.2024.4.01.3904 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MIRIA FERNANDA PEREIRA DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BEATRIZ MARTA TEIXEIRA ALVES - PA30548 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Castanhal, 7 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1007941-50.2023.4.01.3900

ID: 338263941

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007941-50.2023.4.01.3900

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARCIO ANDREY ALMEIDA DE OLIVEIRA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO BATISTA COHEM Advogado d… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO BATISTA COHEM Advogado do(a) RECORRENTE: MARCIO ANDREY ALMEIDA DE OLIVEIRA - PA32205-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1007941-50.2023.4.01.3900 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 18/08/2025 a 25-08-2025 Horário: 08:00 Local: SALA 01 - sessão virtual de 18 a 25/08/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 1ª Turma Recursal PA/AP e 15ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 6ª SESSÃO VIRTUAL de Julgamento de 2025, designada para o período de 18/08/2025 a 25/08/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 13/08/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.01turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 13/08/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.01turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

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Processo nº 1007941-50.2023.4.01.3900

ID: 338296284

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007941-50.2023.4.01.3900

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARCIO ANDREY ALMEIDA DE OLIVEIRA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO BATISTA COHEM Advogado d… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO BATISTA COHEM Advogado do(a) RECORRENTE: MARCIO ANDREY ALMEIDA DE OLIVEIRA - PA32205-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1007941-50.2023.4.01.3900 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 18/08/2025 a 25-08-2025 Horário: 08:00 Local: SALA 01 - sessão virtual de 18 a 25/08/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 1ª Turma Recursal PA/AP e 15ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 6ª SESSÃO VIRTUAL de Julgamento de 2025, designada para o período de 18/08/2025 a 25/08/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 13/08/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.01turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 13/08/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.01turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

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Processo nº 1007941-09.2025.4.01.3600

ID: 337428909

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007941-09.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROMUALDO ACOSTA NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVANA DA SILVA REZENDE

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LEMIR FEGURI

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JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1007941-09.2025.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (120… JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1007941-09.2025.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROMUALDO ACOSTA NETO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) Por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, encaminho o presente feito para INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos da condenação, em cumprimento à sentença, devendo atentar-se para as seguintes RECOMENDAÇÕES: - utilizar valor da RMI compatível com a calculada pelo INSS (e informada nos autos), observando-se, quando for o caso, o acréscimo do adicional de 25%; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a data anterior à DIP, excluindo-se a DIP (data de início do pagamento na via administrativa) e os dias subsequentes; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a DCB, quando houver apenas parcelas atrasadas; - descontar as parcelas de benefício já recebidas no intervalo entre a DIB e a DIP/DCB. - individualizar os cálculos quando houver mais de um autor; - atualizar as parcelas devidas: a) até 08/12/2021, pelo índice de correção monetária (a partir de quando cada parcela se tornou devida) + juros (a partir da citação), observando nota 5 do item 4.3.1.1 do Manual de Cálculos da Justiça Federal: "NOTA 5: Quanto às prestações devidas até dez./2021: a) o crédito será consolidado tendo por base o mês de dez./2021 pelos critérios de juros e correção monetária, até então aplicáveis, considerando para esse fim o INPC de nov./2021 (0,84%) e os juros de dez./2021 (0,4412%); b) sobre o valor consolidado do crédito em dez./2021, sem exclusão de qualquer parcela, incidirá a taxa Selic a partir de jan./2022 (competência dez./2021) (§ 1º do art. 22 da Resolução CNJ n. 303/2019, com redação dada pelo art. 6º da Resolução CNJ n. 448/2022)"; e b) a partir de 09/12/2021, exclusivamente pela taxa SELIC, conforme determina a EC n. 113/2021; - utilizar preferencialmente o programa de cálculo previdenciário disponibilizado gratuitamente pela JFRS (https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/.); - se o cálculo superar 60 salários mínimos, informar se renúncia aos valores que superam o limite para a expedição de RPV, com previsão de pagamento de até 60 dias, sob pena de expedição de precatório, com previsão de pagamento em aproximadamente 2 anos. Após, vistas ao réu por igual prazo. Não havendo impugnação e, inexistindo equívoco aparente, será expedido RPV/Precatório, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. Apresentada impugnação, os autos serão conclusos para decisão. No caso de omissão será expedida somente a RPV de Reembolso Lei 10259 (para o ressarcimento dos honorários periciais à SJMT) SE O CASO e, em seguida os autos serão remetidos ao arquivo até a apresentação de planilha. Cuiabá, data e hora da assinatura digital. SERVIDOR(A) INDICADO(A) (assinatura eletrônica)

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