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Processo nº 1038359-79.2024.4.01.3400

ID: 290934630

Tribunal: TRF1 Órgão: 27ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1038359-79.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GRACINDA DAS GRACAS ZANON SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1038359-79.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207…

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Processo nº 1020123-79.2024.4.01.3400

ID: 276886150

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1020123-79.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROCHA DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1020123-79.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

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Processo nº 1020123-79.2024.4.01.3400

ID: 276886151

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1020123-79.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROCHA DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1020123-79.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

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Processo nº 1020123-79.2024.4.01.3400

ID: 276886152

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1020123-79.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROCHA DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1020123-79.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

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Processo nº 1020123-79.2024.4.01.3400

ID: 276650851

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1020123-79.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROCHA DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1020123-79.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

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Processo nº 1020123-79.2024.4.01.3400

ID: 276650855

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1020123-79.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROCHA DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1020123-79.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

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Processo nº 1020123-79.2024.4.01.3400

ID: 276650863

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1020123-79.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROCHA DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1020123-79.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

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Processo nº 1004716-33.2024.4.01.3400

ID: 294724838

Tribunal: TRF1 Órgão: 24ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004716-33.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JORGE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

JULIANA PEREZ COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1004716-33.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JORGE PEREIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1004716-33.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JORGE PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANA PEREZ COUTINHO - SP487308 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta por JORGE PEREIRA DA SILVA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando, em síntese, a revisão de benefício previdenciário (Revisão da Vida Toda- Tema 1.102 do STF), de forma que o cálculo seja efetuado computando-se os salários referentes a todo o período contributivo e não apenas aqueles vertidos após julho de 1994. O demandante requer, ademais, a condenação do INSS ao pagamento das diferenças verificadas desde a concessão do benefício, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação até a efetiva liquidação, respeitada a prescrição quinquenal. É o relato do necessário. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que há, no caso, litispendência, pois a presente ação tem as mesmas partes, causa de pedir e pedido do processo nº 1004700-79.2024.4.01.3400 - também em trâmite neste Juízo da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília, consoante estabelece o artigo 337 do CPC. Ademais, considerando-se que a aludida ação nº 1004700-79.2024.4.01.3400 foi distribuída em momento anterior ao ajuizamento da presente demanda, tal fato enseja a ocorrência de litispendência, devendo o presente processo ser julgado sem análise do mérito. Por oportuno, frise-se que a ocorrência de litispendência, por si só, não enseja litigância de má-fé, pois a parte autora responde pelas despesas processuais e eventuais honorários advocatícios em face do princípio da causalidade, ainda que suspensa a exigibilidade de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, face à sua miserabilidade jurídica. Diante de tais fundamentos, reconheço a litispendência entre as ações e, por conseguinte, resolvo o processo, sem análise do mérito, com suporte no art. 485, V, do Estatuto Processual Civil. Custas finais, pela parte autora, se houver. Contudo, fica suspensa a exigibilidade de tais verbas em razão do benefício da gratuidade de justiça deferida, com arrimo no art. 98, §3º do CPC. Sem honorários diante da ausência de citação e a consequente inexistência de atuação do procurador da parte ré no feito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e Intimem-se. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal

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Processo nº 1021966-79.2024.4.01.3400

ID: 277552576

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1021966-79.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DORIT JOVELEVITHS KNIJNIK

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO CARRADA TORRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ARIEL DIOGO BANDEIRA DE MELLO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1021966-79.2024.4.01.3400 Certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal Recurso t…

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Processo nº 1030793-79.2024.4.01.3400

ID: 300809354

Tribunal: TRF1 Órgão: 27ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030793-79.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSINEI DUARTE LAMEU BRANDANI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº: 1030793-79.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (PROCECOMCIV) AUTOR: JOSIN…

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