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Processo nº 1011959-08.2022.4.01.3300

ID: 278158925

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011959-08.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSEVALDO DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO VITA DO EIRADO SILVA

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HUGO SOUZA VASCONCELOS

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RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR

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CLERISTON PITON BULHOES

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LEON ANGELO MATTEI

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FRANCISCO LACERDA BRITO

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JACQUELINE BRITO DOS SANTOS

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Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011959-08.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1021659-08.2022.4.01.3300

ID: 282722361

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1021659-08.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SILVIA BOMFIM REIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MATEUS DOS SANTOS DA SILVA NERY

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ALEX SANTOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 4ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1021659-08.2022.4…

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Processo nº 1086261-08.2022.4.01.3300

ID: 276469837

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1086261-08.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EUBER LUCIANO VIEIRA DANTAS

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 21 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 R…

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Processo nº 1018458-08.2022.4.01.3300

ID: 323521713

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1018458-08.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA VENTURA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GILBERTO RODRIGUES MARTINS

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NATALIA TEIXEIRA CAVALCANTE

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LIVIA MARILIA ROCHA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 3ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1018458-08.2022.4…

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Processo nº 1068122-08.2022.4.01.3300

ID: 323213917

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1068122-08.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ERCULANO RIBEIRO MOURA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FELIPE CINTRA DE PAULA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1068122-08.2022…

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Processo nº 1081799-08.2022.4.01.3300

ID: 311022839

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1081799-08.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR

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MARCO ANTONIO GOULART LANES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1081799-08.2022.4.01.3300 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: VIABAHIA CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1081799-08.2022.4.01.3300 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE BONELLI REBOUCAS - BA6190 e MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977 POLO PASSIVO:MICHELE ALMEIDA DE OLIVEIRA DESPACHO A parte autora requer seja mantido o sobrestamento do feito, tendo em vista novo prazo convencionado de 6 (seis) meses a contar de 25/03/2025, data da Reunião Interinstitucional para tratativas acerca do destino das mais de 2.300 ações de reintegração de posse por ela ajuizadas, em face do iminente encerramento consensual do contrato de concessão (Edital 001/2008). Colacionou a ata da referida Reunião Interinstitucional, com participação registrada da Defensoria Pública da União (DPU); da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF); da VIABAHIA Concessionária de Rodovias; da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério dos Transportes (MTR), na qual ficou acordado: “Nesse cenário de indefinições, no qual as entidades aguardam o encerramento do contrato de concessão, objeto do procedimento administrativo que tramita no âmbito do TCU, e, após as tratativas, ficou acordada nova suspensão dos processos de reintegração de posse ajuizados pela Concessionária VIABAHIA e respectivos agravos de instrumento neste Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo prazo de 6 (seis) meses, após o que será realizada nova reunião interinstitucional para o prosseguimento das tratativas com vistas à resolução consensual desses conflitos.” Assim sendo, mantenho sobrestamento do feito até que haja pronunciamento a respeito, conforme artigo 313, II, do Código de Processo Civil. Lance-se no sistema a suspensão ora determinada. Intimem-se. Salvador, data da assinatura eletrônica. CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA Juíza Federal em auxílio na 3ª Vara da SJBA

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Processo nº 1018458-08.2022.4.01.3300

ID: 280239450

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1018458-08.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

GILBERTO RODRIGUES MARTINS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATALIA TEIXEIRA CAVALCANTE

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LIVIA MARILIA ROCHA MARTINS

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: RITA DE CASSIA VENTURA DOS SANTOS Advogad…

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Processo nº 1081411-08.2022.4.01.3300

ID: 276463572

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1081411-08.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA

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JOAO MARCOS MACEDO PEDREIRA DE CERQUEIRA

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ANDRE DA COSTA NUNES

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 21 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA CREF 1…

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Processo nº 1080150-08.2022.4.01.3300

ID: 309690048

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1080150-08.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULO JOARY BRASIL GURJAO PEDRO SANTOS SILVA PEROLINA GONCALVES DANTAS PETRONILHA CERQUEIRA PETRONILIA DE OLIVEIRA GONCALVES PETRONILIA MARIA PRISCO TEIXEIRA DE MELLO PETRONIO BARBOSA PULCHERIA BOMFIM DA SILVA PURIFICACION GONZALEZ GARRIDO SANTOS RADE LIMA BASTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARTA REGINA GAMA GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1080150-08.2022.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1080150-08.2022.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAULO JOARY BRASIL GURJAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARTA REGINA GAMA GONCALVES - BA12141 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 26 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1080150-08.2022.4.01.3300

ID: 309690054

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1080150-08.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULO JOARY BRASIL GURJAO PEDRO SANTOS SILVA PEROLINA GONCALVES DANTAS PETRONILHA CERQUEIRA PETRONILIA DE OLIVEIRA GONCALVES PETRONILIA MARIA PRISCO TEIXEIRA DE MELLO PETRONIO BARBOSA PULCHERIA BOMFIM DA SILVA PURIFICACION GONZALEZ GARRIDO SANTOS RADE LIMA BASTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARTA REGINA GAMA GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1080150-08.2022.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1080150-08.2022.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAULO JOARY BRASIL GURJAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARTA REGINA GAMA GONCALVES - BA12141 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 26 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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